No Brasil, assim como em vários países, ainda que numa intensidade menor, as novas fontes renováveis de energia, principalmente solar e eólica, começaram a se desenvolver por meio de incentivos. No caso destas fontes, o subsídio que hoje vigora e tem impacto no setor é o desconto de 50% das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição (TUST e TUSD) que oneram, aproximadamente, em 1,5% o valor das tarifas dos demais agentes e consumidores. No decorrer desses últimos 20 anos percebemos que o avanço da tecnologia e o desenvolvimento do mercado permitiram que essas fontes se tornassem mais competitivas. Cabe destaque para os modelos de leilões por fonte de energia, implementados pelo Brasil e seguidos pelas principais economias no mundiais.
Diante deste cenário e tendo em vista a importância de se fazer uma reflexão a respeito da necessária e desejável redução estrutural dos preços da energia elétrica ao consumidor final, parece oportuno discutir a real necessidade de continuidade das políticas de subsídios do setor elétrico, com destaque para aquelas de subvenção direta aos custos e preços dos recursos utilizados para a geração de energia.
Antes de seguir adiante, importante termos claro que o subsídio, em termos coloquiais, se constitui em cobrar por algo menos do que ele custa para que se obtenha um ganho coletivo. É uma decisão de política pública e deve ser reavaliada, de tempos em tempos, para verificar se os resultados alcançados são os desejados ou se foi criado um círculo vicioso de dependência do subsídio e que, paradoxalmente, impede a evolução do setor.
Nos últimos anos, nossa matriz elétrica se diversificou, fruto de um planejamento da expansão com enfoque na sustentabilidade e na segurança do abastecimento. Os ganhos de escala, tecnológicos e de competição reduziram os preços das fontes renováveis, beneficiando amplamente a sociedade.
No caso da fonte eólica, por exemplo, saímos de menos de 1GW de capacidade instalada em 2010 para 13,4 GW em agosto de 2018, com mais de 500 parques eólicos em 12 estados. Na chamada 'safra dos ventos', as eólicas já chegam a abastecer mais de 70% da demanda do Nordeste em dias de semana e, aos finais de semana, atende ainda mais, tendo atingido picos, recentemente, de atendimento de praticamente 100% da demanda Nordeste.
No atual modelo do setor elétrico as distribuidoras de energia elétrica tiveram papel fundamental para a concretização dessa realidade. Além da expansão das redes elétricas para levar a energia gerada aos usuários, os contratos de compra de energia celebrados entre os empreendedores das fontes renováveis e as distribuidoras constituíram o lastro da obtenção de financiamento para que os projetos saíssem do papel e, assim, converter vento e sol em energia elétrica. Devemos comemorar esse ciclo virtuoso e reconhecer que as políticas de incentivos às fontes renováveis foram bem-sucedidas e cumpriram sua missão.
Acreditamos, portanto, que é chegada a hora de discutir a redução dos descontos da TUSD e da TUST das fontes renováveis, no caso biomassa, eólica, PCH e solar. Esse movimento, no entanto, deve ser cadenciado, conduzido por meio de um diálogo amplo e transparente entre todos os envolvidos, considerando um tratamento isonômico, naturalmente esta redução aconteceria de forma simétrica, e igualmente para todas as fontes, mas sempre garantido os direitos estabelecidos nas outorgas originais desses empreendimentos, bem como as condições contratuais estabelecidas aos chamados consumidores especiais que atualmente representam 85% do número de consumidores livres.
Um outro ponto que merece atenção na discussão sobre a maturidade das fontes renováveis diz respeito ao futuro da micro e minigeração. No caso do Brasil, ainda não temos regras que conciliem a necessária atratividade financeira para quem quiser gerar sua energia com a imprescindível necessidade de sustentabilidade de negócio para as distribuidoras, lembrando sempre que a segurança energética e estrutural do sistema elétrico deve ser o centro de todas as políticas do setor elétrico.
Da forma como acontece hoje, os micro e minigeradores, quando deixam de consumir do sistema, também deixam de contribuir com o recolhimento dos encargos setoriais prejudicam as distribuidoras que não recebem adequadamente pelo serviço que prestam, pois as redes elétricas são as que otimizam e viabilizam a compensação de energia durante o dia, as semanas e os meses do ano. A lógica aqui é simples: com menos pessoas pagando estes valores globais, os que seguem pagando, pagarão cada vez mais. Se de um lado é necessário trabalhar para diminuir os encargos setoriais e os subsídios que mencionamos, também é necessário equilibrar o sistema neste ponto. Todos queremos que a micro e minigeração continuem crescendo, mas isso apenas acontecerá de maneira saudável se enfrentarmos esta importante questão: com menos consumidores pagando serviços de transmissão, de distribuição e encargos, com quem ficará a conta deste subsídio cruzado implícito?
Manter subsídio a um modelo específico de negócio, seja como o caso da TUSD e da TUST, seja como subsídio cruzado implícito, é atuar ao arrepio da inovação, do empreendedorismo sadio e, inclusive, do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões: ambiental, econômica e social. Sol, vento, água, resíduos para biomassa. O Brasil é abençoado de fontes renováveis. Temos, portanto, a força necessária para continuar evoluindo e sermos exemplos mundiais de maturidade das fontes renováveis, crescendo de forma sustentável e competitiva.
*Elbia Silva Gannoum, presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) *Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE)
