À masmorra pelo preço do ovo

À masmorra pelo preço do ovo

Sérgio Varella Bruna*

23 de abril de 2020 | 10h00

Sérgio Varella Bruna. FOTO: DIVULGAÇÃO

No começo de abril, um gerente de um supermercado de Ubatuba foi preso por vender uma dúzia de ovos por R$ 7,99 e um pacote de 1kg de feijão por R$ 8,99. Segundo a notícia, a prisão do pobre-coitado, de 36 anos, deu-se por descumprimento da lei que limitaria o lucro obtido na venda de qualquer produto a 20%.

A notícia é chocante, mesmo em tempos de pandemia – quando algumas autoridades acreditam ter licença poética para a prática de arbitrariedades. O mais aterrador, porém, é que não se trata de um caso isolado. Autoridades de defesa do consumidor e membros do Ministério Público vêm afirmando a existência do referido limite de lucratividade, que estaria previsto na vetusta Lei de Crimes contra a Economia Popular: a Lei nº 1.521, editada no longínquo ano de 1951. Trata-se de uma daquelas leis que foram esquecidas ao longo das décadas, mas que ressurgem de quando em vez, em momentos de crise e de escassez.

Quem já passou dos 50 anos foi testemunha de vários episódios em que leis desse tipo foram tiradas de livros empoeirados e brandidas por xerifes dos preços – e até por cidadãos incautos – em tentativas frustradas de combate à inflação. Fracassaram em todas as vezes, porque a lei não é meio idôneo para revogar a lei da oferta e da procura. O que causa a alta de preços não é a delinquência empresarial, mas sim o aumento da escassez.

Todos aqueles que saem das faculdades de direito deveriam saber que, num regime de mercado, a função dos preços é orientar a produção. Preços mais altos atraem investimentos, que tenderão a aumentar a oferta e reduzir os preços no futuro, elevando o bem-estar da população. Quando se controlam os preços, essa dinâmica não se verifica e o resultado é a perpetuação da escassez, no âmbito da qual não haverá produtos disponíveis para todos os que estejam dispostos a comprá-los pelo preço imposto pelo governo. É uma dança das cadeiras em que, fatalmente, muita gente não conseguirá obter o que precisa. A sociedade como um todo permanece empobrecida, diante de uma oferta que é inferior à necessária.

Por isso, é preciso combater a sanha persecutória das autoridades que insistem em propor soluções simples e equivocadas para problemas muito mais complexos do que sua capacidade de compreensão parece alcançar. Em primeiro lugar, porque a alínea “b”, do artigo 4º da referida Lei nº 1.521/1951, evidentemente, já não está mais em vigor. Com efeito, sua vigência significaria a existência de um controle de preços geral e irrestrito, aplicável a todas as atividades econômicas, que seria totalmente incompatível com a Constituição Federal vigente, segundo a qual a livre iniciativa é fundamento não apenas da Ordem Econômica (art. 170), mas também da própria República (art. 1º, IV). Vale lembrar, a propósito, as lições do Ministro Luis Roberto Barroso, para quem um controle indiscriminado de preços, sem limitação temporal, seria incompatível com o regime constitucional vigente (“A Ordem Econômica Constitucionais e os Limites à Atuação Estatal no Controle de Preços”, in RDA, vol. 226, p 211).

Mas não é preciso recorrer ao texto Constitucional para comprovar a revogação da velha lei editada por Vargas. Tampouco é necessário garimpar nas muitas liberações de preços que se sucederam aos diversos planos de combate à inflação dos anos 1980 e 1990. Mais recentemente, foi editada a Lei nº 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica – cujo artigo 3º inclui entre os “direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País” a prerrogativa do empresário de “definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda” (inciso III). Portanto, quando não se trate de mercado regulado (energia, telecomunicações, instituições financeiras, etc.), o empresário é livre para estabelecer seus preços. Não mais pode vigorar, portanto, a regra que limita o “lucro patrimonial” a um “quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida”, pois não haveria liberdade de fixação de preços se, ao mesmo tempo, o empresário pudesse ser preso em decorrência de seu exercício.

É urgente coibir esse tipo de arbitrariedade, não só porque ela expõe trabalhadores como o pobre gerente do supermercado de Ubatuba ao escárnio e à humilhação de serem levados à prisão como se fossem bandidos. Também porque essa estratégia comprovadamente não funcionou no passado e, pelas mesmas razões, não funcionará agora. Seria uma imensa estupidez esperar resultados diferentes insistindo-se em fazer as coisas do mesmo modo que antes.

*Sérgio Varella Bruna é  doutor em Direito Econômico e Financeiro pela FDUSP. Sócio de Lobo de Rizzo Advogados

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