A marquise

A marquise

Sérgio Monteiro Medeiros*

25 de novembro de 2021 | 10h05

Sérgio Monteiro Medeiros. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na obra “Não verás país nenhum”,[1] embora tratando de realidade fantástica, distópica, o autor surpreende o leitor com uma série de “previsões”.

Observe-se que a 1ª edição da obra foi lançada há exatos 30 anos, no ano de 1981, numa época em que embora já houvesse uma preocupação com o meio ambiente, certas questões ou não se encontravam ainda na pauta do dia, ou não eram debatidas de modo mais aprofundado.

Roborando a assertiva encimada, vale relembrar que data do mesmo ano de 1981, a pioneira Lei Federal nº 6.938 (Lei do Meio Ambiente – LMA), ainda vigente, e que  instituiu a política nacional do meio ambiente, tendo por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, como forma de assegurar condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A inserção do termo “segurança nacional”, é bem típica do regime de exceção em que foi gestado esse diploma legal.

É preciso explicar, portanto, os elementos que fornecem o caráter vanguardista à obra e os que imbicam para verdadeiro vaticínio.

Nesse diapasão, no ano de 2021, estamos atravessando a maior crise hídrica de nossa história, motivada, claro, por anos, ou melhor, décadas, de insensibilidade, de descompromisso com aqueles princípios amalgamados na Lei nº 6.938/1981, que prevê ação governamental voltada à manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo, ou seja, tudo o que tem sido negligenciado e se agravou, absurdamente, de 2019 para cá.

Se houvesse sido promovida a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar, como quer a LMA, não estariam hoje, tantas cidades, em diversos Estados, enfrentando racionamento de água, até porque esses cuidados deveriam vir acompanhados de planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais, nos termos da mesma Lei. Se fosse devidamente aplicada a LMA,  nossos  ecossistemas se encontrariam protegidos, graças à preservação de áreas representativas e ao controle e  zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras, realizando-se a recuperação das áreas degradadas.

Ao revés de tudo quanto se acha preconizado na LMA, não paramos de bater recordes negativos. Bastou que se encerrasse a conferência sobre o clima de Glasglow (31.10 a 12.11.2021 – COP26), para que fosse divulgado que no mês de agosto passado, foi registrado o maior índice de desmatamento na Amazônia, desde o ano de 2006, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Na Amazônia, desmatamento é quase sinônimo de queimadas, e ambos alteram, para pior, o regime de chuvas.

Vivemos a era dos extremos climáticos e dos desastres naturais: enchentes na Alemanha, seca no Brasil. Seca no Brasil resulta em queda na produção de energia, pois nossa matriz é hidrelétrica, e para que não se reviva os apagões do início do século XXI, queima-se mais combustível fóssil nas termelétricas, gerando mais energia sim, mas surja, que degrada o meio ambiente, polui a atmosfera, contra a vontade da LMA, alimentando o círculo vicioso que nos trouxe até aqui.

“Não verás país nenhum” traz um vislumbre dessa época de radicais mudanças climáticas, sendo descrita, insistentemente, a devastação das florestas, o calor intenso, insuportável, associado à escassez de chuvas. Noutras palavras, é o aquecimento global, numa época em que não se falava nisso de uma forma tão direta e visceral. Os mais bem aquinhoados viviam em áreas protegidas, refrigeradas sob uma redoma, que lhes assegurava o necessário conforto. Mas como vivia o povo, os despossuídos, os desvalidos da sorte, os sem-teto?

Bem, quanto a estes, o governo, que atendia pelo sugestivo nome de “esquema”, uma espécie de consórcio corrupto entre militares e milicianos (os temidos “civiltares”), também imaginou, e fez construir, um anteparo de proteção: AS MARQUISES. Obra faraônica, colossal, poderiam elas ser vistas da lua, diziam, tamanha era a sua grandiosidade. Concebidas na forma de letras, formavam o nome do pais: “B R A S I L”. Esclareça-se que isto não é uma interpretação da obra, cuja leitura se sugere fortemente, pela qualidade e como forma de ratificação, mas sim relato fidedigno, embora apoucado, do que ali está.

Sob as marquises, que protegiam do sol escaldante, do calor infernal, foi-se apinhar toda gente que não tinha um teto. Espremiam-se, acotovelavam-se, dia após dia, sem espaço ou rumo, sem nem bem poderem respirar, morrendo, por morte natural ou porque foram atirados para fora das sombras das marquises, dando assim lugar a outros, e esse povo sobrevivendo apenas, porém desesperançado. Ou melhor, em termos, pois no final da trama o narrador aponta indícios, ou se ilude, com a chegada próxima da chuva.

Até aqui falamos mais do ambiental, embora quando se fala em meio ambiente, jamais se possa dissociá-lo do ser humano, e a própria LMA captou e projetou isso quando o relacionou com a dignidade humana. Mas agora queremos traçar ilações distintas, que dizem mais de perto com o social.

No  Brasil  também se acha sendo erigida monumental marquise, de igual modo destinada a proteger os mais vulneráveis, fornecendo-lhes proteção e lhes garantindo a sobrevivência. Trata-se do AUXÍLIO-BRASIL, concessão estatal de renda, em substituição ao programa bolsa-família.

O auxílio-Brasil tem origem remota em 2020, ano em que o Congresso Nacional [CN], de permeio a outras medidas de enfrentamento às consequências sócio-econômicas da pandemia do Covid-19, instituiu o auxílio-emergencial. A afirmação pode ser controvertida, mas o governo federal propôs irrisórios duzentos reais, e a Câmara votou e aprovou seiscentos reais, o que explica a nossa compreensão a esse respeito. Tudo isso só foi possível porque nos anos de 2020/2021 o teto de gastos foi flexibilizado, de modo que aquelas medidas todas pudessem ser viabilizadas, garantindo um mínimo existencial a milhões de famílias, e para que a economia, já combalida, não colapsasse.

Com o controle da pandemia, propiciado pela vacinação em massa, em 2022 já não seria possível justificar o mesmo quadro de dispêndios fora do teto orçamentário, segundo argumenta o governo e o CN, fazendo coro com o “mercado”. Mas a pandemia tem efeitos que se protraem no tempo. Aos milhões de famílias que já eram beneficiárias do bolsa-família, vieram somar-se outros milhões vitimizados pelo desemprego agravado nos anos anos de 2020/2021. Para atender essa demanda, surgiu a PEC 23/2021, conhecida como a “PEC dos precatórios”, ou “PEC do calote”, ou, como preferem alguns, “PEC da reeleição”, porque limitando o valor total de precatórios a ser pago em 2022, abre espaço orçamentário para agasalhar o auxílio-Brasil, projeto fundamental à reeleição do atual presidente da República.

Mas o calote nos credores dos precatórios não se destina apenas a financiar o auxílio-Brasil, pois também fornecerá mais verbas para as emendas parlamentares, de suma importância em anos eleitorais,  vez que animam os “currais eleitorais”, prestando-se a financiar tratores (muito em voga), recapeamentos asfálticos, pracinhas, coretos e quadras, dentre outras utilidades. Irá ainda viabilizar a concessão do “bolsa-caminhoneiro”, categoria que sempre apoiou o presidente da República, e é bem possível que uma fatia seja ainda usada para viabilizar aumento ao funcionalismo público federal, ou melhor, a policiais federais, exclusivamente, pois que identificada essa categoria, também, como base de apoio ao presidente. Portanto, o que sobra do calote da PEC, de novo remete a “Não verás país nenhum”, mas desta feita voltado aqueles que habitam a “redoma refrigerada”.

Tal como saiu da Câmara dos Deputados, o auxílio-Brasil é como as marquises de “Não verás país nenhum”: não cobrirá todos os desafortunados e pior, tem prazo para “desabar”, i.é., acabar, qual seja, o mês de dezembro de 2022, em que pese a recente extinção do bolsa-família, um programa respeitado internacionalmente e que comprovadamente contribuiu para a redução da miséria entre os brasileiros.

Que país é esse, que país se verá no futuro?

*Sérgio Monteiro Medeiros é mestre em Ciências Jurídicas área de concentração Direito Econômico (UFPB) e procurador regional da República (MPF/PRR3.ª)

[1] BRANDÃO, Ignácio de Loyola. Não verás país nenhum. São Paulo: Global, 2019.

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