A mão invisível funciona

A mão invisível funciona

José Renato Nalini*

07 de junho de 2021 | 12h00

José Renato Nalini. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

O Estado é uma sociedade política de fins gerais, cuja amplitude permite que dentro dela se desenvolvam as sociedades de fins particulares e também os indivíduos. Originalmente, previa se que a instituição Estado fosse característico a uma etapa transitória, destinada a favorecer a obtenção de discernimento e maturidade por parte de todos os indivíduos, que chegariam a dispensar a necessidade de existência de um órgão monopolizador da força e considerado o exclusivo condutor dos interesses da sociedade.

Atingido estágio tal, prescindir-se-ia de toda organização destinada a conter a população, tal como exército e polícia. A própria comunidade dos seres humanos cuidaria de organizar se de forma autônoma, preterido o aparato de autoridade, pois o respeito em relação ao próximo seria objeto de espontânea observância por parte de todos os conviventes.

Vê-se que isso não ocorreu e que está muito longe de acontecer. Os Estados se fortalecem e ganham dimensões tentaculares, exteriorizando-se de múltiplas formas. Criam-se, de forma recorrente, novas estruturas e a tendência é o crescimento vegetativo rumo ao infinito. O corporativismo prevalece e atua contrariamente às urgências de redução do quadro operativo de um sistema cada vez mais dispendioso. Para sustentá-lo, o governo lança mão de um instrumento Exasperador para a sacrificada cidadania: o tributo.

Não é só. Essa ampliação patológica se faz acompanhar de um recrudescimento do fenômeno burocrático. Quanto maior o esquema de funcionamento da máquina, mais emperrada ela fica. Tudo contrariamente ao princípio da eficiência, que a República Federativa do Brasil adotou dez anos depois de promulgada a Constituição Cidadã.

Sistematicamente frustradas são as tentativas de redução do tamanho do Estado. Dar origem a novas estruturas, com sinalização de que elas necessitarão de pessoal, o que significa um atrativo horizonte de cargos e funções bem remuneradas, é processo de fácil tramitação. Nada mais difícil do que extinguir uma entidade estatal. ainda que ela não seja mais necessária. Ainda que represente um fardo inútil a recair sobre os combalidos ombros do contribuinte.

Assistir à reiterada sucessão de cenas do mesmo triste espetáculo, faz com que a população desacredite da política partidária. Abre-se o espaço para abrigar aqueles que prometem ao povo liberá-lo dessa cruel armadilha. A intensidade da frustração é potencializada quando se é obrigado a presenciar mais do mesmo. A sequência é quase sempre idêntica. Eleito o governante, ele passa a se ocupar dos interesses bastante singulares e específicos que o movem. Esquece-se da população e continua a participar do jogo, fazendo concessões a quem o acompanhe e fortaleça a sua posição.

Aceita-se que isso seja democracia. Pode ser, desde que se considere meramente o aspecto formal: eleições livres, tribunais funcionando e mídia falando o que quiser. Será que isso atende ao ideal democrático?

Todo o débil aceno a um Estado mínimo é logo combatido por quem tira proveito do Estado máximo. Para se proteger na verdadeira casamata robustecida pela nefasta introdução da reeleição, relega-se a educação a um plano subalterno. Seria perigoso abrir os olhos do educando e fazê-lo enxergar as iniquidades de um Estado que só tem feito aprofundar as desigualdades sociais e escancarar a miséria.

A derradeira esperança de um povo sofrido é, por bizarro e paradoxal possa parecer, a sobrevivência do mercado. O empresariado não recua, embora hostilizado por uma democracia representativa que parece nutrir ojeriza pelo lucro. Continua a acreditar na livre iniciativa e adota as soluções de preparação dos novos quadros mediante criação das chamadas Universidades Corporativas. Debalde esperar que o governo se sensibilize com a falta de pessoal qualificado e prefira manter estruturas anacrônicas, em lugar do estímulo à verdadeira aquisição do conhecimento.

A mão invisível do mercado tem o condão de fazer com que setores diferenciados de uma sociedade extremamente heterogênea acordem para os verdadeiros perigos postos no horizonte da humanidade. O mais grave deles é o aquecimento global. Para responder à celeridade com que os perigos ameaçam a Terra, elaborou se o conceito ESG, sigla do inglês para os cuidados com o ambiente, a redução das iniquidades e a urgência de uma governança corporativa. Ou seja, uma gestão inteligente dos assuntos que interessam à população, missão da qual nem sempre – ou melhor se diria, quase nunca – o Estado parece se dar conta.

O capital desconhece fronteiras e faz com que sua vontade prevaleça, nada obstante o anacrônico e superado conceito de soberania faça parte do discurso oficial, para servir como cortina de fumaça, quando a lucidez aponta os sucessivos equívocos governamentais.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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