A ‘manobra’ chamada anistia não é sinônimo de Green Card

A ‘manobra’ chamada anistia não é sinônimo de Green Card

Daniel Toledo*

27 de março de 2021 | 06h30

Daniel Toledo. FOTO: DIVULGAÇÃO

A tão sonhada anistia da imigração nos Estados Unidos agora é quase uma realidade. A promessa de campanha de Joe Biden pode mudar a vida de mais de 11 milhões de pessoas que habitam o país de forma ilegal. E ainda que não beneficie a todos por conta de cortes, é um sinal de grande mudança.

É necessário ter cuidado com o que se espera dessa anistia, pois nem sempre é o que se espera deste decreto. Algumas pessoas acreditam que através disso será possível deixar seus vistos de estudante ou trabalho temporário para adquirir um Green Card e essa expectativa não será realidade, então é importante manter os pés no chão.

Um dos pontos trazidos por algumas pessoas é que o presidente americano enviou dois decretos iguais, ao mesmo tempo, para a Câmara e o Senado, para que o processo fosse mais rápido. No entanto, como advogado, eu acredito que é justamente o contrário, muitas vezes vi propostas de lei tramitando em diversos lugares, como Brasil, Portugal e até mesmo nos Estados Unidos.

Independentemente de enviar o material de forma simultânea, cada deputado avaliará a documentação individualmente e somente quando todo o projeto for revisado, com as alterações necessárias, será enviado para a próxima etapa da hierarquia, que é o senado e apenas após a aprovação é enviado para a presidência decretar de fato. Quando enviado ao mesmo tempo, ambos os poderes farão análises e alterações, que deverão ser reavaliadas novamente e então deverão tomar a decisão sobre o projeto final. Com todo o procedimento, o tempo dessa aprovação pode dobrar.

Acredito que a anistia é uma grande “manobra” que os democratas encontraram de se manter no poder, pelo maior tempo possível. Com essa jogada, eles podem fazer com que a presidência se mantenha no partido pelos próximos três mandatos, visto que a cidadania pode levar até oito anos para ser expedida. Além de 11 milhões de cabos eleitorais, também são possíveis doadores para as campanhas, afinal eles desejam que essas promessas sejam mantidas.

Uma forma de analisar é que o sonho de muitas pessoas que estão vivendo como ilegais no país é poder ter uma carta de crédito, suas carteiras de motorista, comprar suas coisas sem precisar correr qualquer tipo de risco. Quando a esperança da anistia é oferecida, também é atrelada a esses sonhos, que pode gerar um vínculo com esse partido.

Outro fator importante é que senado e congresso estão entrando em conflito para aprovar a anistia de forma geral, sendo que estão avaliando e aprovando pontos lentamente. No momento estão verificando algum caminho para legalizar os trabalhadores rurais, pois os americanos não querem trabalhar em fazendas. Então é preciso levar em consideração que isso será feito devagar, então abandonar o status do visto de uma hora para outra não é algo inteligente.

Para a aprovação de um projeto dessa proporção é necessário muito apoio político e um forte lobby. É possível que até abril algumas questões relacionadas à proposta sejam definidas com base em interesses políticos e econômicos, mas a anistia em sua totalidade deve levar algum tempo para ser finalizada.

Um último ponto é que está sendo votada a prorrogação do DACA, benefício da cidadania concedido para as crianças que chegaram aos Estados Unidos de forma ilegal, por conta da vinda dos pais. Essa prorrogação mantém esses sonhadores em uma situação de limbo até que uma decisão seja tomada, então acredito que o ideal é regularizar a situação dessas pessoas que iniciaram suas vidas no país e nem ao menos falam outros idiomas além do inglês. Tirar essas pessoas que estão há mais de 20 anos no país, para se adaptarem ao local de origem, pode trazer consequências irreparáveis para a vida deles.

*Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito Internacional. Consultor de negócios internacionais e palestrante

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