A maior operação de concessão do serviço público em 2020

A maior operação de concessão do serviço público em 2020

Renan Filho, Fabrício Marques e Tadeu Barros*

06 de novembro de 2020 | 05h45

Renan Filho, Fabrício Marques e Tadeu Barros. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Recentemente, o estado de Alagoas realizou a maior operação de concessão de serviço público do ano no Brasil. Os serviços regionalizados de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió foram concedidos num leilão B3, em São Paulo, por R$ 4,6 bilhões – R$ 2,6 bilhões que deverão ser investidos em infraestrutura de saneamento básico pela nova concessionária e R$ 2,0 bilhões em outorga para o Tesouro Estadual.

Essa operação representa um marco na história de Alagoas e deverá abrir um era de concessões do saneamento básico no país. Um feito como esse era quase impossível de se concretizar até pouco tempo atrás. Entretanto, com bastante estudo, trabalho conjunto e muita inovação, conseguimos reconfigurar o cenário em que nos encontrávamos e estruturamos pilares que auxiliaram a nortear o estado para uma outra era, uma em que a captação de recursos para investimentos se dá de forma mais facilitada, transparente e célere.

Entre os principais fatores que catalisaram esse novo momento, está a criação do Programa Estadual de Concessões e Parcerias Público-Privadas de Alagoas. A tentativa de estabelecer uma política de Parcerias no estado já era uma agenda antiga, mas com poucos avanços. Sempre foi um desafio para a gestão pública local.

Entendendo a complexidade da questão, o estado se debruçou com afinco sobre o problema para definir todos os possíveis entraves e, também, todas as formas de ultrapassá-los. O Programa, hoje, é fruto desse extenso trabalho de diagnóstico das ineficiências do passado para promoção dos acertos do futuro.

Um dos primeiros focos de atuação nesse contexto foi a modernização da nossa legislação e a eliminação das contradições existentes nela: criamos um arcabouço regulatório enxuto e claro, capaz de garantir estabilidade institucional e segurança jurídica necessárias para cultivar a confiança dos cidadãos e do setor privado no Programa.

Buscamos assegurar, também, solidez técnica na estruturação dos projetos, algo indispensável para a viabilidade de qualquer investimento. Priorizamos, então, fomentar uma visão integrada das diferentes modalidades de concessão, fundamental para que, diante de cada desafio concreto, o gestor público escolha o instrumento mais adequado à promoção do interesse público.

Outra medida que colaborou para esse cenário foi a institucionalização de um setor especializado no tema, responsável por prospectar projetos e garantir sua viabilidade técnica, jurídica e financeira. Com isso, estabelecemos um corpo de servidores especializados e capacitados, conferimos uniformidade e segurança em todo e qualquer processo de captação daqui em diante.

Seguindo práticas adotadas em outros estados brasileiros, implementamos também o Conselho Gestor de Parcerias (CGP). Por meio dele, o governo passa a assegurar que a escolha dos projetos seja estratégica e orientada pelo interesse público e que, uma vez escolhidos, os projetos recebam a devida atenção por parte dos agentes-chave do estado.

Um passo importante foi o fortalecimento da comunicação com o mercado: dessa forma, buscamos viabilizar meios para que o estado esteja sempre em diálogo com o setor privado para se certificar de que os projetos desenhados sejam realistas, estejam alinhados ao cenário econômico de Alagoas e do Brasil e sejam amplamente divulgados, fomentando a concorrência nas licitações públicas. A publicação oficial da carteira de projetos do Estado contribui ainda para que o mercado tenha confiança de que os projetos anunciados são prioridade para o Governo, proporcionando a segurança necessária para impulsionar investimentos produtivos no Estado.

O Programa também buscou solucionar o problema do monitoramento da execução dos contratos. Por meio desse novo escopo, o estado pode contar com o apoio de verificadores independentes na mensuração do desempenho dos concessionários, o que é especialmente relevante no caso de PPPs, nas quais há o pagamento de contraprestação pública. Para assegurar o devido retorno no emprego dos recursos públicos e segurança para o investidor quanto ao recebimento da remuneração pelos serviços realizados, o estado considera de suma importância a aferição independente de resultados, em consonância com as melhores práticas nacionais e internacionais.

Para além do Programa de Concessões e PPPs, outro marco importante para a viabilização de projetos mais complexos, foi a estruturação, de forma muito inovadora, do Sistema Gestor da Região Metropolitana de Maceió, trazendo o compartilhamento do exercício das funções públicas de interesse comum entre o estado e os municípios que compõem a região metropolitana. Entre as funções públicas passíveis de atuação compartilhada, cabe destacar: o saneamento básico, o transporte intermunicipal, programas de habitação, organização da rede pública de ensino e organização da rede pública de saúde.

Esse sistema de governança interfederativa foi o ponto chave para o processo de estruturação do projeto de concessão do saneamento concedido recentemente. Permitiu estabelecer canais de articulação sistêmica, provocando a integração entre os municípios metropolitanos, com o objetivo de implementar um projeto de importante impacto na vida de todos os moradores da região metropolitana.

De maneira alinhada, estudando as melhores práticas nacionais e internacionais, temos dado passos cada vez mais consistentes e contínuos para que o estado esteja à frente na captação de investimentos e na modernização de infraestrutura e serviços públicos. Por meio dessa movimentação, e com o auxílio do avanço no quadro fiscal de Alagoas, já é possível enxergar melhorias significativas nos indicadores locais, além de maiores possibilidades de captação de parceiros para outros investimentos.

Neste contexto, não podemos deixar enaltecer a participação de empresários, ONG’s e movimentos cívicos que estão assumindo o papel de protagonistas no sentido de atuar pelos interesses da população na área de infraestrutura. O CLP (Centro de Liderança Pública), com a ajuda do movimento #UnidosPeloBrasil, teve participação decisiva na aprovação do Marco do Saneamento Básico e está trabalhando em outras pautas que são fundamentais para o avanço do país para a retomada do crescimento econômico com foco em emprego e renda.

Nada disso teria sido possível sem a intervenção de olhares inovadores sobre problemas que marcaram o nosso passado. Essa visão disruptiva é, entre todas as medidas, o combustível primordial para que Alagoas tivesse condições de sair da lanterna e pudesse, hoje, trazer resultados significativos para o desenvolvimento socioeconômico local e alcançar, em pouco tempo, um patamar de destaque.

*Renan Filho é governador de Alagoas

*Fabrício Marques é presidente do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração) e secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas

*Tadeu Barros é diretor de Operações do CLP (Centro de Liderança Pública) e ex-assessor especial do presidente do Banco de Desenvolvimento de MG – BDMG

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