A luta por um país com cidadania para todos

A luta por um país com cidadania para todos

Mario Sarrubbo*

13 de fevereiro de 2022 | 06h00

Mario Sarrubbo. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na data em que se comemora o Dia Estadual do Ministério Público, utilizo-me deste espaço em tão prestigiado veículo de comunicação para realçar, mais uma vez, o papel fundamental que desempenha no sistema de Justiça a instituição que tenho a honra de liderar, fruto de modelo derivado da Constituição Federal de 1988, absolutamente arrojado e sem comparação com qualquer outro no mundo. Compete aos membros do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos sociais e individuais indisponíveis. E, para tanto, se utilizam da Carta Magna e da legislação ordinária.

Mas de que forma, em um Estado com um território extenso e uma população maior do que a de inúmeros países, a instituição transforma o comando constitucional insculpido no artigo 127 em efetiva prestação de serviço aos brasileiros de São Paulo? Os números, como tudo afeto à locomotiva econômica do nosso país, são impressionantes. Para se ter uma ideia, o MPSP ofereceu, só no último biênio, 134.269 denúncias criminais. Isso equivale a dizer que, em 2020 e 2021 tudo se passou como se 191 promotores de Justiça a cada dia, incluindo feriados e fins de semana, batessem à porta do Poder Judiciário em busca de punição para autores dos mais diversos delitos.

A boa notícia para a população é que o Ministério Público tem tido êxito na sua empreitada. De cada dez réus que enfrentam no Tribunal do Júri um promotor de Justiça do MPSP, sem sombra de dúvida entre os mais bem preparados do país, oito são condenados. Isso não implica afirmar, faz-se necessário esclarecer, que o objetivo precípuo dos membros do maior Ministério Público da nação seja o de punir o réu, obtendo sua condenação.

O propósito que se busca alcançar, como a história e as estatísticas têm provado, é a realização da Justiça, anseio das sociedades civilizadas. No biênio supracitado, houve a instauração de inacreditáveis 410 mil procedimentos criminais, a soma dos Procedimento Investigatórios Criminais (PICs) presididos diretamente pela instituição, prática chancelada pelo ordenamento legal e pelo Supremo Tribunal Federal, e dos inquéritos policiais supervisionados pelo MPSP. Menos da metade desse total (44%) resultou ou resultará em efetivação da denúncia.

Isso porque o conhecimento jurídico, o profissionalismo e o preparo técnico do conjunto de membros da instituição só permitem que alguém seja levado ao Judiciário quando os indícios colhidos na fase investigatória apontem firmemente para a materialidade e a autoria do ilícito que se quer combater. E esse combate, na visão dos promotores e procuradores de São Paulo, implica necessariamente uma atenção toda especial ao elo fraco do fenômeno criminal: a vítima.

Mario Sarrubbo. FOTO: DIVULGAÇÃO

Não é por outra razão que, no último biênio, temos envidado todos os esforços para que o réu se desincumba de ressarcir a vítima. Para quem teve um bem subtraído, independentemente do valor do objeto, significa um alento poder se ver ressarcido. Mais do que superar a sensação de perda material, o que se objetiva, ao fim e ao cabo desse processo, é transmitir à vítima a mensagem de que ela está amparada e pode sim confiar no Estado. Por esse motivo, o MPSP instalará em breve, no Fórum da Barra Funda, a primeira unidade do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos (NAVV), proporcionando apoio jurídico, psicológico e social, por intermédio de profissionais treinados e capacitados para tal missão, a quem necessita utilizar o aparato do sistema de Justiça.

Não desconheço a existência de juristas e pesquisadores que veem uma certa disfuncionalidade nas políticas de segurança pública implementadas no território nacional. Essa corrente sustenta que a violência exige como resposta um amplo leque de ações, como no campo da educação e da saúde, oferecendo uma melhor perspectiva de vida a quem se vê sem alternativas, notadamente os mais jovens.

De minha parte, não há reparo a fazer a essa linha de raciocínio. Mais do que endossá-la, eu e meus colegas de Ministério Público temos adotado essa conduta na prática. E mais uma vez quem fala por nós são os números. Em 2020 e 2021, foram ajuizadas 1.456 ações judiciais na esfera cível e da tutela coletiva. Isso para preservar aqueles direitos sociais com status constitucional atribuído pelo legislador original em 1988. Saúde, educação, habitação, proteção à infância e juventude, ao idoso, à pessoa com deficiência, ao meio ambiente, enfim, o rol de direitos da Carta Magna configura uma preocupação diuturna dos promotores de todas as comarcas, sem exceção, do Estado de São Paulo. O que se pretende é dar efetividade ao texto da Constituição Cidadã. E o caminho para isso nem sempre está na via judicial. Há atualmente em andamento 12.500 inquéritos civis – outra cifra superlativa do MPSP – instaurados no último biênio. Adotando o princípio da resolutividade, na esmagadora maioria dos casos o promotor atinge o seu propósito de defender a sociedade ainda na fase pré-processual, celebrando acordos que evitam a movimentação da máquina judicial.

Eu poderia aqui apresentar diversos outros aspectos da atuação dos cerca de 2 mil promotores, promotoras, procuradores e procuradores de Justiça, suportados por 5 mil valorosos servidores. Mas creio que, mesmo para aqueles que não militam na área do Direito, esse despretensioso artigo revela por que se comemora em 13 de fevereiro o Dia Estadual do Ministério Público. O que se comemora, em última instância, é a luta incansável dos integrantes de uma instituição por um Brasil em que todos, indistintamente, sejam tratados como cidadãos.

*Mario Sarrubbo, procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo

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