A luta contra a corrupção: um dever urgente de todos nós

A luta contra a corrupção: um dever urgente de todos nós

Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis*

12 de março de 2021 | 05h00

Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis. FOTO: INAC/DIVULGAÇÃO

O cenário brasileiro de corrupção sistêmica e institucionalizada tem gerado, além do custo social de afetação nos componentes dos índices de desenvolvimento humano, um efeito nefasto de cinismo e letargia sociais que contribui ainda mais para a sua perpetuação.

De acordo com o Índice de Percepção da Corrupção 2020, principal indicador mundial sobre a corrupção, produzido pelo organismo internacional Transparência Internacional desde 1995, por meio de pesquisas de opinião fundadas em metodologia própria que avaliam 180 países e territórios, atribuindo-lhes notas em uma escala entre 0 (quando o país é percebido como altamente corrupto) e 100 (quando o país é percebido como muito íntegro), o Brasil ocupa agora a 94a, resultado de uma variação positiva de 3 pontos (de 35 para 38), que está dentro da margem de erro da pesquisa (4,1 pontos).

A impressão sobre a corrupção no Brasil permanece, assim, estagnada em patamar muito ruim, abaixo da média dos BRICS (39), da média regional da América Latina e Caribe (41), da mundial (43) e ainda mais distante da média dos países do G20 (54) e da OCDE (64).

Diversos estudos empíricos realizados ao redor do mundo já conseguiram demonstrar a relação inversamente proporcional entre a corrupção e os componentes do índice de desenvolvimento humano, segundo o qual o Brasil perdeu 5 posições no ranking IDH 2020 da ONU (Human Development Report 2020) e passou a ocupar a 84ª posição entre os 189 países avaliados.

Esse quadro desolador e revoltante pode ser claramente refletido nas ações institucionais de enfrentamento à corrupção promovidas no país, que contrariam até as “Leis de Newton”: a cada avanço contra a corrupção corresponde um retrocesso bem mais intenso; e esse movimento gera uma inércia social cínica e letárgica.

Aos dois grandes marcos anticorrupção ocorridos no país, sobrevieram medidas de neutralização promovidas em todas as instâncias de poder.

No Legislativo, o Congresso Nacional, pródigo agente impeditivo dos progressos nacionais contra a corrupção, promoveu diversas ações nesse sentido: desmonte do projeto de lei de inciativa popular “10 Medidas Contra a Corrupção”; não aprovação no projeto “70 Novas Medidas Contra a Corrupção”; aprovação da Lei de Abuso de Autoridade; retalhamento e retaliação ao “Pacote Anticrime”; propostas de alterações lenientes e enfraquecedoras do controle do patrimônio público na Lei de Improbidade Administrativa; e, mais recentemente, de forma totalmente inconstitucional, a tentativa de aprovação sub-reptícia da chamada PEC da Imunidade – ou melhor, PEC da IMPUNIDADE!

Do Poder Executivo, por sua vez, não veio nenhum respaldo político às medidas anticorrupção recomendadas pelas entidades internacionais ou aos compromissos assumidos pelo Brasil nos tratados e convenções internacionais das quais é signatário. Ao contrário, o que se vê são medidas altamente questionáveis sob o ponto de vista da eficiência na luta contra a corrupção, apontadas, inclusive, pela Transparência Internacional: nomeação de um Procurador-Geral da República não componente da lista tríplice formada por eleição dos membros do Ministério Público Federal; pretensas ingerências políticas na Polícia Federal; não afastamento de ocupantes de altos cargos comissionados envolvidos em casos de corrupção; apoio político ao atual Presidente da Câmara dos Deputados, já condenado por improbidade administrativa em 2012 e que agora figura como réu perante o STF por casos de corrupção (lato sensu).

Por fim, o Poder Judiciário vem sofrendo severa instabilidade decorrente da constante variação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de altas autoridades envolvidas em casos de corrupção, ao arrepio da segurança jurídica, do respeito aos próprios precedentes e da colegialidade da mais alta corte nacional, que deveria velar pelo vigor e pelo rigor que a Constituição e as normas infraconstitucionais destinam ao combate à corrupção. Sem a aplicação eficiente pela qual bradam os anseios sociais, as normas anticorrupção não passam de textos deléveis, impressos em folhas puídas do livro da história brasileira. Quem nunca ouviu a expressão: “No Brasil, ser corrupto vale a pena…”? Não pode valer, definitivamente!

Todos os países que ocupam as primeiras posições no IPC e no IDH passaram por processos de fortalecimento de suas instituições democráticas e de suas agencias anticorrupção, mas, principalmente, promoveram um fortalecimento da cultura ética (Noruega, Suécia, Finlândia) ou uma verdadeira “revolução cultural pela integridade” (Singapura, Hong Kong e até o Uruguai) que reverteram o fluxo do círculo vicioso da corrupção em um círculo virtuoso de integridade.

A luta contra a corrupção é um dever urgente de todos nós! No Brasil, o grave quadro histórico de patrimonialismo, compadrio e impunidade, que solapam nossas riquezas naturais e emperram nosso desenvolvimento humano, já passou da hora de ser rompido e revertido pela participação popular na elaboração, na execução e no controle de políticas públicas (e por que não também privadas) em prol da ética e da improbidade.

E isso pode – e deve – ser realizado em todas as frentes, nas instâncias formais e informais de poder, daquelas que deveria ser as mais simples condutas moralmente hígidas – como não furar a fila da vacinação – até as mais complexas, como a fiscalização da execução de mandatos políticos, o controle do patrimônio público pela via judicial (ação popular, ações civis públicas), a iniciativa legislativa popular por normas anticorrupção e pelas reformas política, tributária e administrativa tão esperadas, mas relegadas pelo Congresso Nacional em nome da impunidade.

As principais tarefas para a transformação de um país em uma verdadeira nação são demandadas do seu povo, de quem, afinal, emana todo o poder. E como eternizou o Marquês de Maricá: “Um povo corrompido não pode tolerar um governo que não seja corrupto”…

*Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis, promotor de Justiça. Doutorando e mestre em Direito

Este artigo faz parte de uma parceria entre o blog e o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), com publicação periódica. Acesse aqui todos os artigos.

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