A liberdade como consequência

A liberdade como consequência

Alexandre Brandão Bastos Freire*

19 de julho de 2020 | 10h00

Alexandre Brandão Bastos Freire. Foto: Celso Jr/Divulgação

A projeção de queda do PIB brasileiro em mais de 6%, o aumento do desemprego no país e a recessão global são algumas das implicações da pandemia do novo coronavírus. Esses efeitos, além de preocupar, exigem alerta e movimento coordenado do poder público e da sociedade civil para evitar traumas em um futuro próximo.

Os principais veículos de comunicação do país trabalham de modo incansável justamente com a finalidade de alertar a população através de informação de qualidade frente à enxurrada de fake news que facilmente nos chegam às mãos. No entanto, os recortes da realidade construídos nos jornais, embora lícitos, legítimos e verdadeiros, acabam por oferecer aos brasileiros uma única perspectiva de determinados fatos.

A questão do crescimento do desemprego e do “trabalho informal” ilustra muito bem essa situação. Não raro, verbos como “aniquilar”, “extinguir” e “destruir” figuram nos títulos de destaque de matérias que abordam a situação atual do mercado de trabalho. É fundamental, contudo, ressaltar que, quando se trata da diminuição de brasileiros nos postos de trabalho, a migração, em muitos casos, não tem como destino um trabalho informal, sem garantias e fora da legalidade, e sim um empreendimento próprio, ainda pequeno, também conhecido como Microempreendedor Individual (MEI).

Dados do Portal do Empreendedor revelam aspectos essenciais para a compreensão do rumo que o país está tomando quando o assunto é mercado de trabalho. De acordo com o portal, o mês de abril representou um marco no cadastro de MEIs, crescendo ainda mais nos meses seguintes.

Em 23 de maio, por exemplo, o país contava com 10.125.603 empreendedores registrados. O último cálculo, entretanto, realizado em 11 de julho, mostrou que esse total subiu para 10.380.080.

Os mais de 10 milhões de brasileiros cadastrados no Portal do Empreendedor, embora representem ainda pequena parcela da população economicamente ativa, revelam que finalmente os trabalhadores estão alcançando sua independência no mercado de trabalho, o que lhes permite a oportunidade de serem donos do próprio negócio, de sua própria força de trabalho e, sobretudo, livres.

É o caso de um vendedor de coco braziliense que, depois de trabalhar como gerente de determinada concessionária de automóveis com um salário de R$ 16 mil, resolveu se enveredar em um negócio próprio bem planejado, de alta qualidade e com particularidades inovadoras que o diferenciaram dos demais serviços de delivery. Com a nova empreitada, ele viu seus rendimentos mensais superarem o antigo salário, mesmo em época de pandemia.

O mesmo ocorreu com o dono de um car washed em Brasília. Ao se libertar das amarras impostas por uma burocratização exacerbada, ele percebeu que seus ganhos haviam superado o salário de quando era empregado e não chefe.

Os dois exemplos citados são reais. São pessoas com quem tive a honra de trabalhar e muito aprendi. Esses novos empreendedores representam pequena amostra da grande totalidade de brasileiros que perceberam as vantagens de ter um negócio próprio.

Para eles, não há necessidade de cumprir número de horas diárias preestabelecidas, não precisam bater ponto para provar que estão trabalhando e muito menos se submeterem à burocracias e obstáculos que priorizam detalhes frívolos que, embora fizessem sentido nas relações de trabalho há alguns anos, hoje são ultrapassados.

Naturalmente todos esses benefícios trazem consigo alguns ônus, que, apesar de ínfimos, devem ser observados atentamente pelo empreendedor. Entre eles, a obrigatoriedade de estar em dia com o pagamento de pequenos tributos. São inúmeros os casos de MEIs que caem na malha fina por não conhecerem os impostos obrigatórios.

Quando a pessoa parte para o ramo empreendedor, um mundo novo até então desconhecido se descortina em sua frente. Siglas como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS passam a fazer parte do seu dia a dia e precisam ser examinadas com bastante cautela para não virarem motivo de contrariedade.

Posto isso, não há como esconder a satisfação ao ver que mais de 10 milhões de brasileiros passaram da condição de empregados para donos de empresa. Isso nos mostra que temos caminhado em direção à modernidade.

Para mais, o cenário positivo também se apresenta nos últimos dados da Receita Federal. Conforme o órgão informou, a média diária de vendas com nota fiscal eletrônica (NFe) – vendas entre empresas de médio e grande porte, bem como as vendas não presenciais de empresas para pessoas físicas – cresceu 10,3% em junho, o que representa R$ 23,9 bilhões. O resultado é 15,6% maior que o mês de maio e 10,3% superior ao de junho de 2019.

Decerto essa façanha ocorreu em função do reaquecimento de setores como os comércios eletrônico e de materiais de construção. A retomada das obras de infraestrutura e construção civil, por exemplo, foi responsável pelo registro de  alta nos índices de Confiança do Comércio e da Construção, que, somente em junho, recuperaram parte das perdas de março e abril.

Um mundo novo está surgindo e nele é inconcebível a ideia de “aniquilação”, “extinção” e “destruição” dos postos de trabalho. Junto desse novo mundo, mais oportunidades estão se abrindo para os brasileiros. É um tempo de liberdade e prosperidade que vem chegando.

*Alexandre Brandão Bastos Freire, sócio do escritório Bastos Freire Advogados e MBA em Direito Empresaria

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