A Lei Geral de Proteção de Dados: um porquê para além da moeda

A Lei Geral de Proteção de Dados: um porquê para além da moeda

Felipe Caon*

14 de outubro de 2020 | 11h00

Felipe Caon. FOTO: DIVULGAÇÃO

Com quantos dados se faz um milhão é a pergunta do momento. O valor econômico das informações pessoais parece ser o enfoque principal das discussões sobre a recém-vigente Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), porém, como denunciam os populares documentários sobre a maldição das redes sociais (tais como “Privacidade Hackeada” e “O dilema das redes”), a questão vai além do quanto se lucra com o dado alheio, mas o quanto o acesso a eles – tal como o mirabolante fungo que ataca o cérebro das formigas e as transforma em zumbis – é capaz de mover massas e está mudando o rumo da história do mundo, em detrimento ao que deveria ser mais caro à humanidade, isto é, a individualidade, autonomia, privacidade e, por que não, o próprio direito de ser humano.

Como atesta a história, é durante o caos e a dor que o homem busca lembrar-se do seu valor. Foi a partir da Segunda Guerra Mundial, por exemplo, que os direitos humanos ganharam avanços antes inalcançados: milhões precisaram morrer para que o mundo entendesse (ao menos no plano teórico) que nada é mais importante do que a vida, e que tais direitos, invioláveis, devem se sobrelevar a todo e qualquer interesse econômico ou político. Mas qual é a relação disso tudo com a Lei Geral de Proteção de Dados? Ora, toda. Pessoas não morrem tão somente em campos de concentração, e os direitos humanos não são apenas desrespeitados quando um ditador maluco resolve tratar gente como se lixo fosse: hoje mesmo, pode crer você, leitor, milhares tiveram seus direitos mais caros violados (dentre os quais, a vida) como reflexo direto ou indireto do tratamento indevido de dados.

É que toda essa discussão sobre o uso indevido dessas informações não pode ficar no campo da abstração, do que é longe e do que não se vê, e exemplos práticos (dos “bobos” aos mais extremados) podem auxiliar-nos a enxergar isso. Em abril de 2015, no talk show Last Week, Edward Snowden concedeu uma emblemática entrevista ao apresentador britânico John Oliver, em Moscou, onde estava refugiado à época, acerca do famoso vazamento de dados do programa da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA). Nela, Snowden revelou que NSA não só capturava ilegalmente informações “valiosas” dos cidadãos, bem como dados banais da intimidade, tal como nudes enviadas em paqueras cibernéticas. E o curioso é que esse último ponto foi que mais causou revolta entre os incautos entrevistados pelo programa de humor – demonstrando, dessa forma, ainda não entenderem o poder de alienação e manipulação que o “roubo” desses dados pode gerar.

Bem, é claro que invadir a privacidade e acessar fotos íntimas de outrem já é de uma gravidade e violência enormes que já justificariam, por si só, a importância de uma Lei que visasse proteger os dados dos cidadãos, mas a verdade é que essa só é a ponta do iceberg, pois o poder da big data é muito maior e muito mais lesivo do que a “simples” captura indevida da imagem dos órgãos genitais de qualquer um. O real problema não está entre as virilhas, mas na cabeça e na manipulação da vontade alheia. Hoje, devemos questionar todas as nossas escolhas, desde a marca da última roupa que compramos até o voto concedido a qualquer candidato, no derradeiro escrutínio.

Tudo isso parte do fato de que não existe opinião e querer natos (aí está a publicidade e o marketing para nos provar isso). O homem é um animal político que se deixa levar por tendências, por ideias, pelo canto da sereia. Diariamente, somos bombardeados por informações que nos atingem sem a nossa permissão, e que acabam afetando o nosso querer, e, por que não, o nosso ser. Ora, quem nunca comprou um produto aleatório da Polishop porque ficou encantado com o seu poder de deixar a vida mais fácil, como prometido pelo seu conteúdo publicitário? O problema é que a big data, nesse mundo de pós-verdades, vem transformando absolutamente tudo em material de induzimento de condutas, tal como a testemunha de Jeová que tenta “ganhar mais uma alma” batendo na porta alheia. A diferença está no fato de que, enquanto aqueles fieis tocam a campainha – quando temos a oportunidade de fingir que não tem ninguém em casa -, a big data, tal como um fantasma, há tempos já está deitada em nossa cama, falando baixinho em nossos ouvidos o que devemos fazer, formando nossa “legítima opinião” e nós sequer notamos a sua presença.

É nessa voz baixinha que reside o perigo. Se a sua existência inautorizada já é fato e viola nossa autonomia e dignidade, os seus efeitos deletérios são ainda mais graves: sérios estudos demonstram que a manipulação de dados também vem influenciando no desenho do cenário político mundial, como no resultado do Brexit, e na eleição de diversos líderes de extrema direita, muitos dos quais, coincidentemente ou não, fizeram pouco caso da gravíssima pandemia do COVID19, e acabaram, com sua necropolítica, matando milhares e milhares de pessoas. Diante disso, a nudes roubadas parecem somente, de fato, apenas um detalhe inoportuno.

Bom, desde que se tenha como premissa intransigível de que a vida e a dignidade valem mais do que qualquer coisa, percebe-se que o problema central não está no valor (econômico) dos dados, mas no quanto a sua manipulação indevida e não autorizada nos viola, enquanto humanidade. Já era hora mesmo de a LGPD entrasse em vigor. Torçamos para que ela não seja mais uma lei que “não pega”, como é comum acontecer aqui em terras brasileiras.

*Felipe Caon, mestre em direito pela UFPE, doutorando em direito pela PUC/SP, sócio do Serur Advogados, responsável pelas áreas de estratégico cível e de privacidade e proteção de dados da banca

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