A Lei é Para Todos, mas o protagonismo das investigações não

Luís Antônio Boudens*

31 Agosto 2017 | 05h00

Era grande a expectativa em torno da pré-estreia do filme Polícia Federal – A Lei é Para Todos. Para os policiais federais brasileiros, a curiosidade maior era o confronto entre a ficção e a realidade. Nisso, o enredo surpreendeu, só que de maneira negativa.

Como agente que trabalhou por mais de vinte anos em investigações e no serviço de inteligência da Polícia Federal, saí da pré-estreia do filme, em Curitiba, mais frustrado do que quando entrei.

A permissão poética e a ficção retiraram a essência da Polícia Federal, ignorando aqueles que, de fato, descobriram a autoria e a materialidade de um dos maiores crimes de corrupção no País, dando lugar a uma mensagem corporativa.

A obra se desenrolou entre a distorção da realidade do dia a dia das investigações e os propósitos políticos, apesar da tentativa da direção do filme, e até dos personagens, em dizer o contrário.

O roteiro enaltece o trabalho da Polícia Federal e as virtudes inquestionáveis da Operação Lava Jato, mas infelizmente retrata cenas muito distantes do mundo real.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) acredita que o apoio dado pela direção-geral da Polícia Federal à produção da película foi retribuído com um exagerado “propagandismo” ao cargo de delegado, alijando peritos e agentes federais, por exemplo, de situações cruciais durante a operação.

Isso porque, no decorrer do filme, há cenas de delegados realizando prisões (como a fantasiosa cena de prisão do doleiro Alberto Youssef) e coletando provas em campo durante cumprimento de mandado de busca e apreensão (como no sítio de Paulo Roberto Costa).

A sociedade precisa entender que todo o processo investigativo (análise de informações, relatório de inteligência, relatórios de investigação, apreensão, condução e prisão) é realizado em conjunto e não exclusivamente por um cargo.

Os demais cargos da Polícia Federal (papiloscopistas, escrivães, peritos e agentes federais, além da carreira administrativa) estão na ponta do processo investigativo e jamais poderiam ter sido esquecidos ou relegados a uma penumbra ante sua importante atuação profissional, reforçando um estereótipo nada saudável para a segurança pública.

O formato apresentado no filme poderia ter servido, ao contrário, a propósitos de interesse público como o de provocar o debate sobre as dificuldades em se promover uma boa investigação no Brasil, menos burocrática, mais célere e eficaz, e livre de interferências políticas, internas e externas.

Uma mudança no habitual modelo (ultrapassado) de investigação, que foi solenemente substituído durante a Operação Lava Jato por uma estrutura dinâmica, mais moderna e que aproxima polícia e Ministério Público, poderia ser uma das conclusões lógicas que os expectadores chegariam.

*Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

COM A PALAVRA, CARLOS EDUARDO SOBRAL, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DA PF

“O filme ‘Policia Federal – A Lei é Para Todos’, retratou o dia a dia do trabalho da Polícia Federal. A coordenação e as decisões das investigações cabem aos Delegados da Polícia Federal. Os Procuradores participam de alguns processos decisórios ao longo do trabalho.

Já a atuação do Juiz, na fase de investigação, é deferir ou não algumas medidas que dependem de autorização judicial, como é o caso de prisões e buscas.

Na fase da ação penal, após a denúncia, o protagonismo passa ao Juiz que conduzirá o processo até conclusão, com o julgamento em primeira instância. Com os recursos, a condução passa para as mãos dos Tribunais.

Todos são importantes para o resultado final da investigação e da ação penal, mas cada autoridade, agente e instituição tem o seu papel bem definido. Essa divisão de funções foi muito bem apresentada na obra.

O problema é que a FENAPEF insiste em reclamar de ofensa a uma realidade que somente existe em suas pretensões sindicais.”

*Carlos Eduardo Sobral – Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF)

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