A legitimidade dos governos

A legitimidade dos governos

*Régis Fernandes de Oliveira

14 Agosto 2017 | 14h30

Régis Fernandes de Oliveira. Foto: Reprodução

Sófocles em “Antígona” expõe uma das mais sensacionais frases e diálogos de todos os tempos sobre a legitimidade dos governantes. A cena é conhecida: Filha de Édipo e Jocasta tinha três irmãos, Polinice, ismene e Etéocles. Dois litigam pelo reino. Ambos morrem em conflito, um matando o outro. O rei provisório era o tio, Creonte. Este decreta que Etéocles, como defendia a cidade seria enterrado com dignidade, enquanto Polinice, que a atacava, ficaria exposto e sem sepultura para ser devorado pelos animais.

O ato de governo tinha sido editado. Antígona não o aceita e diz que irá enterrar o irmão, porque era o costume dos ancestrais e afirma: “Nem eu supunha que tuas ordens tivessem o poder de superar as leis escritas, perenes, dos deuses, visto que és mortal. Elas não são de ontem nem de hoje, mas são sempre vivas, nem se sabe quando surgiram”. A afirmativa de Antígona tem fantástico conteúdo jurídico.

Vamos analisá-lo.

O mundo sempre passou pela ascensão e declínio de civilizações (Grécia, Roma, Alemanha, etc.) e culturas (romana, francesa, norte-americana, etc.) e sujeição a homens (Alexandre Magno, Napoleão, Hitler, Stalin, etc). Seja pelo poderio das armas, seja pela sedução das palavras, a grande massa se submete e se sente atraída pela segurança que Estados e líderes oferecem.

O homem se sente só. O mundo é gigantesco. De repente, nasce em algum lugar e se vê obrigado a se submeter a alguém ou lhe são impostos dogmas, costumes e a tudo se adapta com seu sentido de sobrevivência.

A predisposição da convivência o molda (dele subtraindo características específicas) pelo respeito que deve ter aos costumes e leis. Além disso, a religião igualmente capta seus sentimentos e o submete a um regramento. Sujeita-se para sobreviver entre os seus.

Por vezes, é atraído por costumes criminosos, mas igualmente a ele se adapta como forma de vida. É a sedução pela fama, pela posição social fora da sociedade comum ou por mulheres. Encanta-se com tais situações e parte para vida alternativa. O mundo do crime é atrativo (veja-se a trajetória de Jean Genet, grande escritor francês).

O ser humano segue regras. Acostuma-se a elas. Adapta-se e obedece. Isso facilita sua vida e a convivência.

Um ponto é certo. O homem se deixa governar. Daí o nascimento do Estado (descabendo aqui sobre isso qualquer análise neste espaço). O Estado é mera estrutura de dominação que é governado por homens. Então, melhor falar de governo. O que se busca? Um governo que se submeta à lei e que seja responsável (Fukuyama, “As origens da ordem política”, ed. Rocco, pág. 31).
Não confundamos governo com Estado. Uma coisa é o Estado federativo brasileiro. Outra é o governo que detém os poderes do Estado.

O Estado é potência. O governo é ato. Aquele é uma estrutura de princípios e normas que determina o governo. Este é utilizado pelos homens para realizar seus desejos, desígnios ou atender a uma finalidade específica.

O ser humano deseja o poder como coisa que lhe parece natural. Normalmente, salvo os que nascem e crescem apáticos e, pois, apenas buscam vida tranquila e cômoda, os demais buscam ascensão social, bem estar e poder. Para tanto, necessitam de atender a um deus: o dinheiro.

O grande comediógrafo grego disse pela boca de um de seus personagens: “Oh! Como não há absolutamente nada de honesto em ninguém, mas são todos dominados pelo lucro” (Aristófanes, “A riqueza”).

Podemos conceder que nem tudo é assim. Há outros fatores de sedução. Mas, não se pode negar que o dinheiro cativa. É tido como verdadeiro deus, no mundo de hoje.

Falamos em poder e em dinheiro.

Outro fator que igualmente atrai é o sexo. A todo instante estamos assistindo a escândalos não apenas no mundo político, mas também no religioso (pedofilia, por exemplo).

São os três eixos que movem o mundo. Só que a busca por sexo e dinheiro (corrupção) se faz às escondidas. Difícil achar rastro na corrupção. Vejam-se os casos ocorridos no Brasil em que se está denunciando e condenando por indícios, deduções, argumentos tópicos, etc. É que ninguém pratica sexo em público e raro é apanhar o político recebendo dinheiro vivo (salvo casos filmados quando da campana policial).

O poder é sempre exercido em decorrência de um mandato. A conquista do poder pode se dar pelos escaninhos e pelos desvãos dos comportamentos.

Uma vez assumido o cargo eletivo ou nomeado há o desempenho explícito das atribuições.

O governante eleito passa a tomar atitudes graves em relação às decisões que tem que assumir. Tem a Constituição como comando primeiro que traça as finalidades públicas a alcançar. O plexo de atribuições que deve desempenhar sempre deve estar em sintonia com as necessidades da população.

Nossa Constituição é bastante clara em seus arts. 1º. ao dizer que o Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o art. 3º estabelece que se deve “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (inciso I) e buscar “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (inciso III). Ademais, tudo deve ser feito sem preconceito de origem, raça, sexo, cor e idade.

Assim, todo governo deve buscar atingir tais valores. O problema é que vai uma longa distância entre discurso e ação. Não há governante que não diga isso.

Todos são pródigos em vir à mídia e afirmar que buscam o melhor para o país.

Hoje, em verdade, o governo se preocupa mais em atingir metas, repatriar recursos, seduzir parlamentares para determinadas votações (como se isso não fosse obrigação), liberar verbas, evitar processos, etc.

Uma coisa é ter um governo legal, outra é tê-lo legítimo.

Agora estamos preparados para explicar o título do texto e efetuar uma análise de nossos governantes. A legitimidade significa o reconhecimento da população da justiça fundamental do sistema e que todos estão dispostos a aceitar as regras. O legal é aquele que simplesmente obedece as regras.
Vamos melhorar. O legal atendeu aos preceitos constitucionais e legais para chegar ao poder. Isso o torna legítimo? Não. Reconhece-se sua legalidade.

O governo assumiu em decorrência de um processo de impedimento validado pela decisão parlamentar. Outra coisa muito distinta é dar-lhe legitimidade.
Errado está Fukuyama (ob. Cit., pág. 60) quando afirma que a legitimidade decorre de eleições democráticas e pelo respeito à lei.

Não é só isso. É que, provavelmente, sua conclusão esteja em dissintonia com suas premissas. A legitimidade é dada pelo reconhecimento. Este decorre da adoção de certos valores comuns ao senso social.

O apego a valores, como diz Max Weber (“Economia e sociedade”, ed. Unb, 1º. Vol., pág. 20) morais. Separei a frase de propósito, para ressalvar seu final – valores morais.

A legitimidade, então, não está assentada na possibilidade da coação pela força legítima, nem, no caso brasileiro, pela crença religiosa (como no Irã), mas na respeitabilidade pelo comportamento irreprochável de seus governantes.

Hoje, diante dos escândalos todos, comprovados ou noticiados, apurados por inquéritos ou já denunciados à autoridade judiciária, leva o brasileiro a uma total descrença em seus governantes.

A corrupção elevou o índice brasileiro no rol dos países mais degradados do mundo. O brasileiro não foi às ruas não apenas porque está espantado por tantos escândalos, mas porque está apático em sua dignidade. Ela está ferida pelo comportamento das autoridades brasileiras, a começar do Presidente.

Quando paradigmas são perdidos, fica difícil crer na responsabilidade dos governantes. Todos estão esperando mais prisões. Todos estão desejosos do bode expiatório.

Enquanto não houver uma atitude mais radical seja do Congresso submetendo seus integrantes a processos de cassação dos mandatos, seja do Supremo Tribunal Federal na adoção de medidas mais severas, a tristeza prevalece.

Daí a consagração do juiz Sérgio Moro, que está sacramentado pela opinião pública. É o Dom Quixote. Só isso não basta. E pobre do país que tem um juiz criminal como seu paradigma.

Comprova que as instituições estão falidas.

O brasileiro não está apático. Está triste. Está sofrido. Está com sua dignidade ferida. Está sombrio. Melancólico. Espantado.

Já os princípios que enumeramos e extraídos da Constituição Federal não estão sendo cumpridos. Nada se faz em prol da sociedade. Um governo afundou o país; outro não encontra meios de tirá-lo do atoleiro imundo em que chafurdam.

Começamos o texto com Antígona se contrapondo ao rei porque este não cumpria os princípios máximos que devem orientar o governo. Antígona, hoje, é o povo que se deve rebelar. Creonte é o governo que ignora preceitos essenciais de governança.

Ilegítimo é o governo que não demonstra ética, não age com pureza e trabalha nos desvãos e nos porões para se subtrair do controle de seus próprios órgãos e da população.

Hoje, a essência de um governo se assenta, ao lado de sua eficiência, como exige a Constituição, na ética de seu comportamento. Por isso é que o brasileiro está apático. Já não tem a coragem de Antígona para afrontar o governante. Espera que o tempo passe rápido para que o governo termine.

Talvez para buscar em 2018 uma esperança.

E o Brasil continua a ser o país do futuro que nunca chega.

*Régis Fernandes de Oliveira é Mestre e Doutor em Direito, com defesa de tese na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Livre-docente em Direito. Adjunto em Direito e Adjunto em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Professor Titular da Cadeira de Direito Financeiro do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, desde 1994. É desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi presidente da Associação Paulista de Magistrados, da Associação do Magistrados Brasileiros e da Federação Latino Americana dos Magistrados.

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