Há 5 anos foi deflagrada a 1.ª fase da revolucionária Operação Lava Jato, fruto de um conjunto de inquéritos da Polícia Federal, com uso dos instrumentos e ferramentas da Lei 12850, aprovada no contexto das grandes manifestações contra a corrupção em 2013.
Com apoio da sociedade e acompanhamento primordial da imprensa livre, fruto do bom funcionamento das instituições envolvidas, a operação chegou a resultados que possibilitaram um avanço no processo de depuração do Brasil, com reflexos internacionais.
A Operação Lava Jato e o combate à macrocriminalidade seguem, há muito trabalho pela frente.
A PF republicana, de Estado, mesmo com todas as dificuldades, por falta de efetivo, de recursos, sem autonomia financeira, administrativa e funcional, conseguiu desvendar esquemas complexos que possibilitaram condenações de criminosos.
É preciso avançar, dotar a PF de proteção constitucional, autonomia, para que esteja imune a interferências e ingerências políticas.
O direito é um sistema e naturalmente existem leis e normas constitucionais que podem ser aperfeiçoados, afinal vivemos numa democracia sob império da Lei.
A decisão do STF tem justamente a ver com leis que precisam ser adequadas à realidade atual, pós-operações contra o crime organizado. Tudo isto sem descuidar do respeito à Constituição e às leis, para equilíbrio de todo o sistema democrático de direito.
*Tania Prado, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo
