Advogado criminalista com trinta anos de atuação nos tribunais, Sérgio Rosenthal avalia que a Lava Jato deve continuar sua missão adiante. Para ele, a Lava Jato 'é um divisor de águas no cenário do combate à corrupção no Brasil'. "Pela primeira vez trabalhou-se de forma sistemática e organizada com o objetivo de apurar delitos graves e complexos praticados por indivíduos que até então pareciam inatingíveis."
A Lava Jato completa neste mês seis anos de existência, com 70 fases já executadas. Até aqui, produziu um saldo incrível de 253 condenações que somam penas de 2.286 anos.
A maior operação já desencadeada no País contra a corrupção e malfeitos na administração pública pegou doleiros, empreiteiros, ex-diretores da Petrobrás e políticos, entre deputados, senadores e governadores.
"A sociedade foi mobilizada e apoiou fortemente essa nova postura dos órgãos persecutores. O saldo, sob este prisma, é portanto bastante positivo", considera Sérgio Rosenthal.
Mas o veterano criminalista faz uma ressalva. "O aspecto negativo foi a redução do nível de confiança da sociedade em instituições importantíssimas como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em razão da propagação, por parte de pessoas que se projetaram com o sucesso da operação, de uma visão pessoal e maniqueísta da política e da justiça."
Nessa entrevista ao Estadão, Rosenthal faz uma análise da Lava Jato e seus reflexos. Acompanhe.
ESTADÃO: A Lava Jato completa seis anos, com um saldo de 70 fases e 253 condenações que somam penas de 2.286 anos. Qual a sua avaliação sobre a operação
ADVOGADO SÉRGIO ROSENTHAL: Sem dúvida alguma a operação Lava Jato é um divisor de águas no cenário do combate à corrupção no Brasil. Pela primeira vez trabalhou-se de forma sistemática e organizada com o objetivo de apurar delitos graves e complexos praticados por indivíduos que até então pareciam inatingíveis. A sociedade foi mobilizada e apoiou fortemente essa nova postura dos órgãos persecutores. O saldo, sob este prisma, é portanto bastante positivo.
ESTADÃO: A maior operação já desencadeada no País contra a corrupção tem sido muito contestada, principalmente por advogados, que apontam abusos. O sr. também vê erros na atuação dos investigadores?
ADVOGADO SÉRGIO ROSENTHAL: De fato ocorreram ilegalidades, o que não desmerece o trabalho realizado, mas evidentemente deve ser apontado e corrigido. A premissa de que os fins justificam os meios e de que é preciso tolerar abusos e ilegalidades para que a Polícia e o Ministério Público possam exercer o seu papel é totalmente equivocada e, mais cedo ou mais tarde, essa permissividade se volta contra toda a sociedade.
ESTADÃO: O que muda com a Lava Jato?
ADVOGADO SÉRGIO ROSENTHAL: Pelo aspecto positivo, muda a percepção e o engajamento da sociedade com relação ao combate à corrupção no país, que é um desejo de todo cidadão de bem e não apenas dos membros do Ministério Público Federal em Curitiba. O aspecto negativo foi a redução do nível de confiança da sociedade em instituições importantíssimas como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal em razão da propagação, por parte de pessoas que se projetaram com o sucesso da operação, de uma visão pessoal e maniqueísta da política e da justiça.
ESTADÃO: A Lava Jato deve continuar?
ADVOGADO SÉRGIO ROSENTHAL: Sem dúvida. Todos os fatos delituosos praticados devem ser apurados e os responsáveis devem ser julgados, seja no âmbito dessa operação ou de qualquer outra. O que não deve continuar é essa absurda e lamentável indução de que o juiz que condena e manda prender é corajoso, e o que absolve e manda soltar é fraco ou desonesto. Muitas vezes, aliás, o que se verifica é o contrário.
Quem é Sérgio Rosenthal
Advogado criminalista com trinta anos de atuação nos tribunais. É Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Especialista em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Foi Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e Diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).
Membro do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Autor de livros e artigos jurídicos.
