As mazelas da Justiça brasileira são publicamente conhecidas e a morosidade é um de seus pilares, sempre adiando a solução de litígios que os cidadãos levam às cortes. Contudo, mesmo enfrentando as limitações impostas pela pandemia do coronavírus, o Judiciário tem reagido positivamente e proposto soluções para que a Justiça não pare. Agora, o próprio advogado por meio de um e-mail para os principais Tribunais Regionais do Trabalho pode colocar as engrenagens do Judiciário em funcionamento por meio de audiências remotas via Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSCs).
Essa solução veio sendo construída em etapas. No dia 16 de março, o TRT da 15ª Região - que abrange 599 municípios paulistas e atinge mais de 20 milhões de pessoas - através da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 001/2020, suspendeu os prazos de processos físicos, a realização de audiências, inclusive dos CEJUSCs (1º e 2º graus) sessões e eventos, considerando que não haveria atendimento presencial nas Secretarias, até o dia 27 de março.
Posteriormente, em 24 de março de 2020, foi publicada a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 que revogou as Portarias 1ª e 2ª e dentre várias determinações relevantes, como manutenção das publicações oficiais, liberação de numerários em processos aptos mediante transferência bancária eletrônica, contato com as varas através de e-mails, esforço dos Magistrados para a prolação de decisões e incidentes em processos na fase de execução, e realização de audiências via CEJUSC's, de forma remota.
Recentemente, o TRT-15 colocou-se à disposição para a realização de audiência virtual das partes interessadas e para tanto, basta enviar um e-mail ao respectivo CEJUS'C vinculados ao TRT-15. Em comunicado o Tribunal afirma que "durante o período de interrupção das atividades presenciais, permanecem à disposição das partes e advogados e estarão realizando PAUTAS DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS, por meio de ferramentas que permitam a interação entre todos os envolvidos, como Hangouts, Teams, Meets, Zoom, WhastApp ou outras, bem como da ferramenta de mediação oficial da Justiça do Trabalho, o app JTe".
Outros TRTs, como o da 2ª Região, que através do Comunicado NUPEMEC-CI nº 01/2020, lançou o Plantão Cejusc-COVID-19 - 1 instância, permanecerá ativo até o dia 30 de Abril, visando atender conflitos pré-processuais que envolvam a preservação da saúde e segurança do trabalho, relacionados à pandemia.
A mesma medida está sendo adotada pelos TRTs da 1ª e 5ª Região, que também se manifestaram em relação à realização de audiências de conciliação, de forma virtual, e no TRT da 7ª Região a 13ª VT de Fortaleza já possui audiências de conciliação designadas para o dia 15/04. Observamos que a Justiça não pode e não deve parar e que se trata de uma tendência que deverá ser adotada, em breve, por todos os Tribunais.
Os escritórios de advocacia estão conscientes do momento difícil que o Brasil vivencia e sabem da necessidade de as partes que representam terem acesso a uma solução mais rápida das causas que patrocinam. Além de todos os benefícios já tão conhecidos das conciliações, uma ótima oportunidade se abre com a possibilidade da realização das conciliações virtuais nesse período de crise decorrente da pandemia de covid-19. A medida também contribuirá para que num ano tão peculiar, as empresas minorem seus passivos decorrentes de processos judiciais já existentes, pretensões da parte adversa sejam atendidas, além da contribuição para a redução de processos judiciais no Brasil, que no último Relatório do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontava para o número de quase 80 milhões.
*Tereza Cristina Oliveira Ribeiro Vilardo é advogada e sócia-sênior da Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA)
