A Justiça fora de rumo

A Justiça fora de rumo

André Callegari*

28 de setembro de 2019 | 13h38

Foto: André Callegari. Divulgação / Assessoria de Imprensa

Os acontecimentos dos últimos dias mostraram a polarização em que vivemos e a insegurança jurídica em face de todos os acontecimentos que marcaram a semana.

De um lado, houve a busca e apreensão na residência de um senador da República, nas dependências do Senado (gabinete) e no gabinete da liderança do Senado, uma espécie de extensão do Palácio do Planalto, porque, ao final, a escolha do líder do governo do Senado é do próprio presidente da República, em outras palavras, foi-se a independência entre os Poderes.

Não bastasse tudo isso, as medidas cautelares foram decretadas contra a manifestação da PGR, ou seja, o órgão responsável pela acusação não queria a prova, porém, ainda assim, o ministro relator a deferiu, o que fere, frontalmente, o princípio acusatório no processo penal. Em seguida, e novamente demonstrando o tempo em que vivemos, o sub-procurador geral interino, após o cumprimento da medida cautelar, disse que ela se justificava porque foram encontrados vários indícios de crimes. Perplexidade! É o mínimo que se pode dizer. Porque parece uma tentativa bizarra de “esquentar” prova não querida anteriormente.

Mas tem mais. O ex-Procurador-geral da República em entrevista aos meios de comunicação confessou que queria ter assassinado um ministro da Corte Constitucional e depois cometeria o suicídio. Imaginemos como deveria funcionar a equipe sob o comando desse procurador, ou melhor, não imaginemos.

Seguindo os fatos que certamente entrarão para a história do Brasil, foram determinadas buscas e apreensões da residência do ex-Procurador-Geral e aí vem outro detalhe sórdido: a Associação dos Procuradores lançou uma nota condenando a ordem judicial emanada por um ministro do STF sob o argumento de que fere a ordem constitucional. A nota vai além, diz que não há contemporaneidade com os fatos a cautelar determinada pela Corte.

Engraçado. A mesma associação não emitiu qualquer nota quando uma cautelar foi determinada em face a um senador da república em que os fatos investigados remontam aos anos de 2012 e 2014. Posso estar errado, mas parece que não são contemporâneos. Tampouco emitiu nota quando o ministro relator deferiu a medida contrariando a própria PGR que não a julgava pertinente.

Havia esquecido, mas não menos importante foi o julgamento do HC que questionava se os delatados devem falar por último. Nesse caso o discurso da lava jato voltou à tona, porém, lá se foi para alguns a nossa Carta Política. Melhor mesmo é discursar para a mídia e dizer que o que interessa é a vontade do povo do que respeitar a Constituição Federal. As cortes constitucionais são contramajoritárias justamente por isso, devem respeito tão-somente ao texto constitucional e não à voz das ruas.

*Advogado criminalista – professor de Direito Penal no IDP/Brasília

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