A intervenção federal sob o enfoque da primeira infância

A intervenção federal sob o enfoque da primeira infância

Viviane Alves e Luciana Grumbach*

22 de agosto de 2018 | 04h30

Luciana Grumbach e Viviane Alves. Foto: Arquivo Pessoal

O Rio de Janeiro está há seis meses sob intervenção federal. O objetivo do Decreto 9.288, de 16/02/2018 foi o de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública no Estado. Desde então, diversas operações em comunidades foram realizadas, com vítimas contabilizadas, sejam fatais ou feridas. As estatísticas revelam um índice que não para de aumentar: as mortes decorrentes de intervenção policial. Conforme dados recentemente divulgados pelo Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro, os homicídios decorrentes de intervenção policial em julho registraram um aumento de 105% em relação ao mesmo período do ano passado.

O que nenhum estudo consegue apontar com precisão são as vítimas que não foram fisicamente lastimadas nem mortas em decorrência da atuação policial ou das inúmeras guerras entre facções rivais nas comunidades fluminenses. Não existem dados acerca das vítimas invisíveis, em especial de crianças e adolescentes que são obrigados a seguir suas vidas em meio aos gritos, tiroteios, balas perdidas, mortes e perdas pelo caminho.

Estudos desenvolvidos pelos mais prestigiosos cientistas apontam para a necessidade de preservação das crianças, especialmente as que estão na primeira infância, período inicial da vida que vai desde a gestação até os seis anos de idade. Durante essa fase, situações repetidas de estresse como violência física e verbal ou negligência, geram consequências que podem se tornar irreversíveis para o desenvolvimento do indivíduo.

Segundo o prof. Jack Shonkoff do Centro de Desenvolvimento Infantil de Harvard, nos EUA, quando as crianças passam por ameaças recorrentes, o condicionamento pelo medo afeta os circuitos neuronais que estão em desenvolvimento, comprometendo a aprendizagem e gerando problemas emocionais. Assim, a atenção à prevenção, redução ou atenuação das consequências de adversidades significativas na primeira infância deve ser prioritária para os formuladores de políticas públicas, inclusive para o interventor federal no Estado do Rio de Janeiro.

Se essa criança que está suportando todos os traumas possíveis nas comunidades não está tendo o acolhimento necessário seja pela família, sociedade ou Estado, ela está vivendo sob o efeito do chamado “estresse tóxico” e terá o seu desenvolvimento seriamente prejudicado, com impactos em toda a vida. Logo, qualquer operação planejada pelas forças policiais, federais ou estaduais deve considerar em sua formulação estratégias para preservar as crianças e adolescentes do estresse causado pela sua atuação. Afinal, em prol das crianças e adolescentes, vigoram em nosso país os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, balizas que devem nortear todo e qualquer gestor público na consecução de seus planos e ações.

Também cabe ao interventor federal e à sua equipe o cumprimento do que dispõe o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) acerca das políticas públicas para a primeira infância, especialmente o artigo 5º que estabelece como uma das áreas prioritárias a proteção contra toda a forma de violência, inclusive a que provém do Estado.

*Viviane Alves e Luciana Grumbach
Promotoras de Justiça do MPRJ

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