A internet deve ser controlada pelas autoridades?

A internet deve ser controlada pelas autoridades?

Marcelo Lucas*

26 de fevereiro de 2022 | 07h00

Marcelo Lucas. FOTO: DIVULGAÇÃO

Existe um mito antigo de que a internet é terra de ninguém e que a cada dia que passa vemos esse discurso sendo destruído mais e mais. Isso porque a Lei existe, seja no mundo físico ou virtual. Não é porque uma pessoa se esconde atrás de uma tela que ela pode fazer o que quiser.

Não. A Internet não é terra de ninguém. Devemos lembrar que a rede social Twitter recebeu advertência sobre conduta de perfis que divulgavam locais com blitz da lei seca. Ou seja, o Twitter, como intermediário, foi punido por conteúdo postado por seus usuários. Em outra situação, o dono do serviço Megaupload foi preso na Nova Zelândia, por motivo semelhante: ser facilitador de violação a direitos autorais.

Nos últimos anos, as redes sociais também estão sendo responsáveis juridicamente por notícias falsas. Ou melhor: serem responsáveis pela não propagação e fiscalização, com direito à exclusão, das chamadas fake News, na internet.

Também já vimos, no ano passado, processos contra internautas que xingaram ou humilharam outros participantes de uma rede social, numa espécie de motim, com racismo, apologia ao estupro e ameaças. Eles respondem e podem ser presos ‘na vida real’.

Mais recentemente, este ano, um apresentador de um podcast foi exposto na internet por apologia ao nazismo. O programa online foi repostado e compartilhado por milhares de brasileiros. O influenciador pediu desculpas após o ocorrido, mas já era tarde demais. Ele foi demitido da empresa que ele mesmo criou e está sendo investigado pelo Ministério Público. Afinal de contas, apologia ao nazismo é crime, seja na vida real ou na internet.

Outro ponto interessante que chamou atenção essa semana no país foi a fala do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que voltou a declarar sobre a suspensão do Telegram no Brasil. “Eu penso que uma plataforma, qualquer que seja, que não queira se submeter às leis brasileiras deva ser simplesmente suspensa”, afirmou em entrevista a um jornal.

“Brasil não é casa da sogra para ter aplicativos que façam apologia ao nazismo, ao terrorismo, que vendam armas ou que sejam sede de ataques à democracia que a nossa geração lutou tanto para construir”, disse o ministro na entrevista.

O ministro Barroso afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou o STF poderiam decidir sobre a suspensão do Telegram, mas que considera importante que o Congresso Nacional faça uma lei específica que exija que as plataformas digitais em uso no Brasil tenham um representante no país. “É justamente para preservar a democracia que não queremos que estejam aqui livremente plataformas que querem destruir a democracia e a liberdade de expressão”, apontou.

Para entender melhor o caso: no início do mês, Barroso chegou a afirmar que não gosta da ideia de banir uma plataforma, porém, também disse que “não gosta da ideia de haver venda de armas em uma plataforma”, sugerindo o aplicativo. Isso porque o Telegram tem sido um terreno fértil para fake news, venda de drogas, armas e notas falsas por meio de grupos.

Segundo levantamento do site MobileTime, em parceria com a empresa de pesquisas on-line Opinion Box Atualmente, o Telegram está instalado em 53% dos smartphones no país, taxa que era de apenas 15% em 2018. E a rede permite grupos com 200 mil pessoas, além de compartilhamento irrestrito. Ou seja, sem controle, a plataforma preocupa as autoridades brasileiras, que não conseguem dialogar com os representantes legais.

Dessa forma, vejo que o caminho é longo em relação ao controle de tudo que se passa na internet. Mesmo sendo terra com lei, com regras e fiscalização, é difícil as autoridades controlarem 100% e prova disso é a batalha contra o Telegram, que não colabora nas negociações e conversas.

Sendo assim, as redes sociais, sejam elas quais forem, devem ser controladas pelas autoridades? Quais? Assim haverá menos ataques, vendas ilegais, crimes obscuros e punições severas? Deixa a pergunta ainda sem resposta para o leitor.

*Marcelo Lucas é advogado especialista em matérias públicas e privadas, CEO do escritório Marcelo Lucas Advocacia, com atuação no Brasil e em Dubai, ex-presidente da Comissão de Integração com a Sociedade Civil da OAB-DF

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