A Inteligência orçamentária e sua ação na sociedade brasileira

A Inteligência orçamentária e sua ação na sociedade brasileira

Vinicius Poit e Renatho Melo*

16 de agosto de 2019 | 08h50

Vinícius Poit. FOTO: DIVULGAÇÃO

O orçamento público, reformado anualmente, segue um processo contínuo de reparos e adequações. Em situação de déficit como a que vivenciamos nos dias atuais, há a necessidade, no entanto, de reformulações que gerem profundas mudanças.

As reformas precisam construir caminhos para uma verdadeira sustentabilidade fiscal e um equilíbrio orçamentário, com foco na modernidade, simplificação e eficiência do Estado brasileiro. A mais urgente delas, a reforma da previdência, avança, mas, depois dela, não se pode haver descanso. Há que se enfrentar a reforma tributária, o pacto federativo, a reforma política e tantas outras que forem necessárias para a criação de um Brasil melhor.

Em 2019, o Congresso Nacional não fugiu à sua responsabilidade, assumindo o protagonismo e a autonomia para tocar a pauta que realmente interessa ao país. O primeiro semestre da atual legislatura foi o mais produtivo da história recente da República. O balanço é positivo, mas esses números só demostram a necessária urgência de construir pontes para uma nova história.

Com a chegada do segundo semestre, os desafios não se mostram menores e é um dever das casas legislativas manterem o ritmo dos primeiros seis meses para garantir a tramitação das pautas prioritárias. Assim, chegaremos ao final do ano com possibilidade de entregar ao povo brasileiro um orçamento capaz de atender as demandas básicas, devolvendo a capacidade de investimento do Estado.

Não é novidade que a Administração Pública utiliza de maneira inadequada a sua receita. O que é terrível, visto que o gasto ineficiente, na prática, pode ter o mesmo resultado que gasto nenhum. Com o atual modelo estamos literalmente utilizando a regra do desperdício nos investimentos públicos. Precisamos, com urgência, definir o parâmetro da eficiência como regra na qualidade das despesas públicas.

A ideia é que esse novo momento, pós-reformas, traga também o marco de uma nova cultura de gasto público, com recorte do resultado, voltado para a priorização do planejamento, execução e controle. Precisamos, assim, superar de uma vez por todas os atrasos que ainda mantêm sobrepostos os interesses políticos acima dos interesses da população.

O orçamento precisa ser democratizado, atender urgências e, principalmente, gerar resultados rápidos e práticos para o desenvolvimento local, além de impactar na melhoria de vida das pessoas. Os recursos discricionários das emendas individuais – que cada parlamentar indica ao orçamento geral – serão um bom parâmetro para medir o efeito da renovação no Congresso. No nosso caso, os critérios já estão definidos: ética, transparência, eficiência, e simplificação da relação parlamentar/população.

O Brasil precisa experimentar a reformulação do papel da governança, a implementação de políticas públicas de longo prazo, políticas de Estado e não de governo, atuação focada na identificação e solução prioritária da pobreza, um Estado enxuto e eficiente, focado em seus deveres e atento aos índices que medem a qualidade de vida da nossa gente.

Nessa linha, um orçamento inteligente é capaz de prover oportunidades que irão impactar diretamente na diminuição de desigualdades. É uso correto dos instrumentos públicos para viabilizar justiça social e liberdade econômica.

*Vinicius Poit é administrador e deputado federal pelo Novo de São Paulo; Renatho Melo é consultor orçamentário e especialista em convênios públicos no Congresso Nacional

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