A política de comércio exterior é um conjunto de regras e procedimentos que, combinados, contribuem para aumentar ou diminuir os preços e as quantidades de bens e serviços comercializados entre empresas estabelecidas no Brasil e no exterior.
Diversas agências governamentais são responsáveis por tomar as decisões que compõem a política comercial no Brasil. Em vista dessa multitude de agentes, as diretrizes gerais e o arcabouço regulatório do comércio exterior cabem a um colegiado integrado por diversos ministérios. Esse colegiado se denomina Camex-Câmara de Comércio Exterior e sua secretaria-executiva, que chefio, faz parte da estrutura do Ministério da Economia.
O objetivo essencial da política comercial é ampliar a participação brasileira na economia global para gerar prosperidade e bem-estar no País, compartilhado pelo conjunto da população. Para atingir esse propósito é fundamental que governo e sociedade zelem para que a política comercial facilite e barateie as trocas internacionais, ao invés de encarecê-las ou dificultá-las. O comércio é uma via de mão dupla: bens, serviços e investimentos precisam fluir facilmente, para dentro e fora do país, para que os maiores benefícios sejam auferidos pelo conjunto da sociedade.
Na Secretaria Executiva da Camex, partimos do reconhecimento de que, desde os anos 1950, a política comercial brasileira vem sendo pautada por exacerbado protecionismo. Salvo em períodos muito curtos, o País adotou incentivos e restrições ao comércio exterior, notadamente às importações, que prejudicaram a maioria da população, das empresas e dos setores produtivos, em benefício de uns poucos, que se livravam da concorrência no mercado local. O protecionismo se expressa em impostos, quotas, taxas aduaneiras, restrições ao crédito, padrões técnicos distorcidos, requisitos de conteúdo local, compromissos de exportação, exigência de parcerias locais e muitas outras formas de encarecer importações e investimentos estrangeiros. Se pretendemos promover uma estratégia ambiciosa de inserção à economia global, é fundamental reconhecermos os gargalos da política comercial ainda vigente.
Nos últimos 30 anos, a natureza do comércio global mudou drasticamente. Essas mudanças tornam ainda mais necessárias políticas que barateiem e simplifiquem as trocas com o exterior. Máquinas e serviços sofisticados revolucionaram a logística dos portos e das embarcações. Novas tecnologias de comunicação e digitalização viabilizam o comércio internacional de serviços customizados, tornando-os decisivos para a produtividade das empresas e a competitividade das economias nacionais. Esses serviços derivam dos dados gerados por sensores, embutidos em máquinas complexas e conectadas à internet. Tudo muito rápido, barato e acessível às empresas brasileiras, principalmente quando a política comercial permite, de fato, o acesso a esses serviços e máquinas sofisticadas. Sem essa liberdade, o mundo evolui, o comércio e os investimentos globais crescem e qualquer país passa apenas a observar os movimentos a distância, sem o protagonismo e competitividade necessários.
Para contribuir com a esperada mudança, os membros da Camex selecionaram um grupo diversificado de representantes da sociedade civil, com o objetivo de enriquecer o debate sobre a política comercial e promover estratégias eficientes de inserção do Brasil na economia global.
O objetivo do denominado Conex - Conselho Consultivo do Setor Privado é oxigenar o debate em Brasília com vivas experiências do setor privado. A atual configuração do Conselho é uma iniciativa inovadora pois além de representantes institucionais do empresariado, será composto de porta-vozes dos consumidores e de empresas de setores e portes distintos. Buscando assegurar um olhar 360 graus sobre a política de comércio exterior, foram nomeados pesquisadores independentes. Esperamos que nos tragam as melhores evidências disponíveis no mundo sobre instrumentos de políticas públicas adequados para promovermos uma maior internacionalização da nossa economia.
Importante destacar que nosso propósito é aumentar a produtividade das empresas, a competitividade da economia e os ganhos de bem-estar que o comércio internacional pode oferecer ao País. A expectativa é que o novo Conselho seja dinâmico o bastante para discutir os caminhos mais seguros para que os brasileiros possam competir em pé de igualdade com outras economias exitosas.
*Carlos Pio é secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do governo federal
