A ineficácia das esferas públicas terá um preço: uma temporada de encerramento de empresas

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A ineficácia das esferas públicas terá um preço: uma temporada de encerramento de empresas

Marcia Ruiz Alcazar*

28 de abril de 2020 | 05h00

Marcia Ruiz Alcazar. FOTO: DIVULGAÇÃO

Existe um consenso de que nos falta experiência (ou maturidade) para enfrentar uma ameaça de tamanha extensão. Porém, se não tivemos um grande impacto local nas últimas grandes guerras, é preciso lembrar que a gripe espanhola assolou o país há pouco mais de cem anos, matando inclusive o presidente eleito. Dentro dessas 50 décadas de história, que lições e vivências podemos trazer para o momento?

Esses pouco mais de 500 anos e diferentes sistemas políticos nos legaram uma federação com quase três dezenas de estados, mais 5,5 mil municípios além da máquina federal, todos com seus executivos, legisladores e funcionalismo público. A um custo que traz à tona incontáveis debates sobre sua eficiência e papel.

Talvez, para um país que atingiu mais de 210 milhões de habitantes tudo isso, tamanha estrutura possa fazer sentido. Mas, não há como negar essa máquina pública nos custa muito dinheiro e tempo. E, neste momento em que mais precisamos de todas essas engrenagens funcionando, elas parecem travadas ou girando em falso em suas diferentes partes.

Estamos assistindo a um recorde histórico de medidas provisórias, revogações, portarias, resoluções, instruções que são emitidas na tentativa de manter a nação em ordem e progredindo. Só que o efeito parece ser inverso.

A impressão é que nos perdemos no excesso de burocracia e complexidade fiscal. O fato é que, no conjunto, tudo que já foi proposto não tem setindo prático algum e expõe claramente a falta de integração dos entes federativos e seus dirigentes políticos.

Num momento de crise é preciso ter união e menos ato político. Quem de fato pensa no Brasil como nação, no coletivo acima do individual?

As empresas precisam de apoio, precisam que os governantes confiem absolutamente na capacidade e idoneidade fiscal de seus contribuintes. Os adimplentes não podem pagar pelos inadimplentes.

Já passou da hora dos prefeitos, governadores e Presidência da República se unirem independentemente de ideologia ou política partidária. Precisamos que lutem pela ordem e progresso da nosso Brasil, afinal, acima de tudo, somos todos brasileiros e devemos nos orgulhar disso.

Isso começa pelo apoio incondicional a todas empresas brasileiras independente de porte, tamanho, segmento, atividade, situação fiscal ou grupo econômico.

Assim como confio que todas as medidas emergenciais de saúde estão sendo tomadas, é imperativo e urgente que toda a máquina citada no começo, do chefe máximo do Executivo ou assessor técnico da autarquia fiscal, confie nas empresas estabelecidas na nossa nação.

Como? Fazendo que todos vencimentos de impostos, contribuições, taxas e suas respectivas obrigações acessórias sejam prorrogados através de um ÚNICO ATO PÚBLICO, de abrangência nacional, para serem cumpridos, no mínimo, até 30 de junho de 2021 – ou quando a economia se restabelecer.

Não é possível que, num momento como esse, cada estado queira ser mais protagonista que o outro, que cada prefeitura decida isoladamente aquilo que afeta a vida de todo cidadão brasileiro, que os entes federais não trabalhem pela harmonização de tudo isso.

Se municípios, estados e federação querem receber PIS, COFINS, CIDE, ICMS, IPI, IOF, ISS, FGTS, INSS, IRRF, IRPJ, CSLL, AIRPJ, é preciso proteger as empresas contra o FIM.

Numa demanda de liquidação financeira, existe a priorização do interesse econômico em detrimento dos créditos tributários, portanto, é prudente observar isso para que toda empresa brasileira seja poupada de maiores dificuldades.

Sem empresas, não há arrecadação; sem arrecadação não tem máquina pública; sem máquina pública não há controle nem fiscalização; e, assim, inauguraremos uma temporada de promoções: encerramento de empresas grátis! Parece piada (de mau gosto), mas não é.

Mais do que fé no futuro, é preciso exercer a confiança absoluta nos empresários e empreendedores e simplificar esse imbróglio de obrigações e vencimentos fiscais que só existe no Brasil. Quem é que dispõe de tempo para cuidar e desemaranhar tamanho novelo se o tempo que nós temos é para combatermos uma ameaça à vida?

Que venha um ato público de abrangência Nacional, pois precisamos das empresas respirando sem ajuda de aparelhos.

Numa guerra onde todos mandam, todos morrem.

*Marcia Ruiz Alcazar, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo na gestão 2018-2019

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