A importância dos recursos visuais na democratização dos textos jurídicos

A importância dos recursos visuais na democratização dos textos jurídicos

Danielle Campos Lima Serafino*

25 de julho de 2020 | 06h00

O século XXI trouxe para nós a difusão da internet e junto com ela problemas inéditos que estamos tendo que enfrentar. Entre esses distúrbios estão questões graves como os crimes virtuais e outros mais leves, porém desafiadores, como a hiperinformação. Esse conceito significa nada mais do que o bombardeamento de informações digitais que recebemos o tempo todo por estarmos conectados, sejam notificações nas redes sociais, sites de notícias, aplicativos de mensagens etc. O déficit de atenção é, inclusive, um dos problemas causados por essa exposição excessiva a estímulos digitais.

Nesse contexto trazido pela revolução tecnológica e pela popularização de smartphones, enquanto plataformas buscam a concisão – já existem sites de notícias que montam três ou quatro tópicos que resumem toda uma notícia, por exemplo – o mundo jurídico ainda segue no caminho contrário.

Apesar das exceções existentes, a regra é a de textos jurídicos bastante longos e recheados de termos técnicos – nosso popular juridiquês. Por essa razão é importante que profissionais do Direito percam o medo de serem concisos e até mesmo de utilizarem outras linguagens, como os recursos visuais, em suas produções textuais.

Danielle Campos Lima Serafino. Foto: Acervo pessoal

A facilitação que recursos visuais trazem para o entendimento dos textos é, inclusive, uma questão do campo de pesquisa da neurociência. De acordo com o estudo “Attorney Communication Style Study”, as representações visuais ressoam com os leitores. Ou seja, esse conhecimento, que já tínhamos de maneira intuitiva, é explicado pelo impulso cognitivo que é proporcionado por uma imagem.

A pesquisa sugere que cerca de 61% da população tem estilo visual de aprendizado e comunicação e somente 46,9% dos advogados têm estilos visuais de aprendizado e comunicação. Essa diferença nos ajuda a imaginar porque existe uma preponderância da linguagem escrita em detrimento dos recursos visuais no mundo do Direito.

Além de textos enormes, outra característica dos documentos legais é a linguagem técnica e bastante específica. Aliados, esses dois fatores acabam causando uma dificuldade muito grande para o público que não possui conhecimento jurídico. Nesse sentido, a comunicação visual foi introduzida nos documentos legais para traduzir parte das informações que funcionavam como verdadeira barreira linguística.

Uma pesquisa muito interessante nesse contexto está sendo feita integrando elementos gráficos e tecnológicos de web semântica, que trabalha para que softwares reconheçam o sentido das palavras do nosso vocabulário. Esse trabalho será importante porque fará, inclusive, com que o processo de criação e interpretação de conceitos visuais jurídicos seja discutido.

É possível que essas discussões – em nível técnico, científico e interpessoal – serão essenciais para dois fatores: o primeiro, por definir um ponto de partida para a criação de uma metodologia para utilização de elementos visuais no mundo jurídico. O segundo, como consequência do primeiro, tornar a própria atividade jurídica mais compreensível e clara para cada vez mais pessoas.

*Danielle Campos Lima Serafino. Advogada. Sócia do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Atuação na área tributária e visual law. Professora Convidada e autora de artigos jurídicos nas áreas de direito tributário digital e inovação jurídica.

1.Animators at Law, Attorney Communication Style (2011).
2.Sartor, G., Palmirani, M., Francesconi, E., Biasiotti, M.A.: Legislative XML for the semantic web: principles, models, standards for document management, vol. 4. Springer Science & Business Media (2011)

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