A importância do voto das advogadas e advogados nas eleições do dia 25 de novembro

A importância do voto das advogadas e advogados nas eleições do dia 25 de novembro

Mário de Oliveira Filho*

23 de novembro de 2021 | 07h25

Mário de Oliveira Filho. FOTO: DIVULGAÇÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil é entidade máxima de representação dos advogados, tendo sua criação prevista em 1843 pelo Instituto dos Advogados do Brasil ( IAB), mas somente em 1930 foi efetivamente instituída,  no plano nacional, por Getúlio Vargas, através do Decreto 19.408 de 18 de novembro de 1930.

Composta de seccionais estaduais, no Estado de São Paulo a Ordem dos Advogados contou com a importante participação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) em sua criação, aos 22 de janeiro de 1932, tendo como primeiro presidente Plínio Barreto, funcionando inicialmente na sede do próprio IASP e, posteriormente, mudou-se  definitivamente para o prédio sede da Praça da Sé, no dia 8 de dezembro de 1955: dia da justiça!

No plano jurídico, a relevância da OAB encontra-se consagrada no texto constitucional como entidade legitimada para proposição de ações relativas ao controle de concentração de constitucionalidade, sendo a advocacia reconhecida no mesmo diploma como essencial à administração da justiça, valorizando sobremaneira a natural magnitude da função do advogado em todos os cenários de construção e consolidação dos valores e garantias sociais.

Na justa condição de uma das entidades mais respeitadas pela sociedade, dado o compromisso com a defesa da constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos e da cidadania, a valorização da Ordem dos Advogados é preocupação constante de seus integrantes  que buscam, acima de tudo, uma advocacia unida e apta a contribuir com os anseios da sociedade, além da representatividade que se espera de seus comandantes no firme combate à violação das prerrogativas profissionais e defesa do mercado de trabalho do advogado.

É com esse histórico de seriedade e relevância que a Ordem dos Advogados de São Paulo realiza no próximo dia 25 de novembro, em  horário e locais de votação divulgados pela entidade, eleições para o triênio 2022/2024, quando os advogados escolherão a Diretoria da OAB SP e da CAASP, membros do Conselho Estadual e Federal, e as Diretorias das Subseções, refere à paridade de gênero e sistema de cotas racial para as chapas concorrentes ao pleito, medida aprovada pelo Conselho Federal em novembro de 2020.

É preocupação da classe – uma vez que implica diretamente no resultado do sufrágio – a alta abstenção de votos verificada nas eleições anteriores, fato que poderá ser agravado em razão dos continuados reflexos da pandemia, sobretudo por se tratar de eleição realizada presencialmente. Contudo, e observados os cuidados necessários, a presença do advogado, exercendo seu direito de livre escolha de seus representantes, é de fundamental importância para o destino e fortalecimento da entidade, além da consequente valorização profissional dos mais de 450 mil inscritos em seus quadros.

*Mário de Oliveira Filho, advogado criminalista

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