No Brasil onde, atualmente, a equipe econômica busca implantar políticas liberais voltadas a economia de mercado, o Estado se vê obrigado a rever alguns fundamentos liberais, e iniciar postura de protagonista durante esse período de pandemia do coronavírus. Ou seja, atuar como principal articulador das políticas econômicas, intervir de forma direta em diversos setores de mercado, com objetivo de garantir a sobrevivência de alguns segmentos do setor produtivo, além de se ver obrigado a evitar que sejam cometidos movimentos abusivos prejudiciais à sociedade. Isto significa a necessidade de conceder benefícios de incentivo a setores de produção fragilizados, oferecer linhas de crédito para socorrer empresas com dificuldades econômicas e/ou disponibilizar capital de giro para suportar o processo de retomada econômica, bem como, garantir o mínimo existencial para famílias de baixa renda e população carente.
Alguns economistas defendem a intervenção do Estado na atividade econômica, desde que o objetivo seja "promover eficiência e igualdade". Principalmente quando os mercados mais sólidos e estruturados não conseguem "alocar recursos de forma eficiente" devido falhas provocadas por diferentes fatores, muitos deles alheios a capacidade de alto regulação do mercado. Exatamente como o que está ocorrendo hoje, não só no Brasil, mas em todo o mercado mundial. Essa pandemia levou vários governos, inclusive o brasileiro, a propor decretação de calamidade pública.
No entanto, a intervenção estatal na Economia não pode se dar de maneira indiscriminada, deve ser pautada pela justificativa de interesse geral da sociedade e segurança nacional, sendo segregados desses movimentos os interesses políticos e não republicanos. Por esse motivo, espera-se tratativas e ações do Estado sejam pautadas em medidas sancionadas e validadas pelos poderes executivo e legislativo.
É necessário que o Estado adote política fiscal e monetária contracíclica que estimule o crédito, com aumento gradativo e "responsável" dos gastos públicos, além de promover linhas de financiamento subsidiadas para financiamento da retomada econômica, não esquecendo de "supervisionar" e redimensionar despesas supérfluas e privilégios públicos e privados.
Isso porque, o Estado deve preservar as leis de diretrizes orçamentárias e austeridade fiscal, principalmente com relação aos gastos extraordinários e preservação dos limites de endividamento das contas públicas. É sabido que o endividamento do Estado brasileiro tem alcançado indicadores acima da média dos países emergentes. No entanto, é necessário considerar características específicas do mercado brasileiro, bem como, os modelos adotados para direcionamento dos recursos.
Apesar da vulnerabilidade de diversos setores da econômica e aumento significativo nos índices de desemprego, as ações promovidas pelo Estado, não podem ser descompassadas da manutenção da ordem econômica, ou seja, os movimentos devem ser pontuais, com prazos e benefícios pré-determinados. Deve haver consenso institucional para redirecionar gastos e despesas públicas não essências, além da discussão de projetos para redução significativa da máquina pública e seus respectivos privilégios concedidos, no passado, de forma excessiva incompatível com a realidade social brasileira atual.
É importante observar que os movimentos realizados em direção ao equilíbrio fiscal e à ajustes das contas e gastos públicos, devem ser discutidos de forma exaustiva com o Congresso Nacional, por meio da aprovação da proposta de reforma fiscal. É fato que esse projeto deve sofrer pressão política, para efetivamente ser aprovado, isto porque é de conhecimento geral que os gastos públicos são muito elevados e difícil de serem reduzidos.
Essa etapa do processo é fundamental para que os caminhos a serem desbravados pela equipe econômica possam ser efetivos e permita o processo de retomada da economia, realinhamento na condução da política de controle das contas públicas e manutenção das leis de responsabilidade fiscal. Por esse motivo, o Congresso Nacional precisa analisar e aprovar a proposta de reforma fiscal, de forma que não seja desfigurada e que possa atender, mesmo que de forma parcial, os interesses dos poderes executivo e legislativo.
Neste processo não pode ser descartado a inclusão de novos impostos, porque não existe consenso entre as partes em reduzir o custo do Estado, bem como, o excesso de privilégio do setor público. Sendo importante observar que esse não é um problema causado pela pandemia, mas sim, por políticas públicas de Estado intervencionista adotada nas últimas décadas, muito difícil de ser alterada a curto e médio prazo.
Não podemos esquecer que o momento atual é crítico e merece atenção, principalmente em relação à variável "cenário econômico", que ainda não permite construir análises e expectativas futuras "concretas", por se tratar de situação excepcional em âmbito mundial. No entanto, é importante identificar caminhos e alternativas que possam trazer efeitos positivos para consolidação positiva do "cenário econômico". Dentre eles, é possível citar alguns movimentos que podem ser equacionados de forma rápida e menos burocrática, que podem ajudar da maneira considerável as análises de cenário, são eles:
- Definição de uma Política de controle fiscal e monetário, para que seja evitado o avanço da retomada da inflação e prejudicar a retomada do crescimento econômico;
- Estabelecer maior fiscalização sobre recolhimento dos tributos, restringir exoneração de tributária dos setores públicos e privados, definição efetiva dos elementos que permitirão a recomposição do equilíbrio fiscal;
- Retomada do processo de privatização, redução significativa do imobilizado Federal, definição de plano para austeridade Fiscal de Estados e Municípios;
- Redefinição do programa nacional de investimentos em infraestrutura e desburocratização e redução de entraves na legislação brasileira que possibilite maior incentivo ao investimento privado internacional.
Por fim, é possível entender que a situação fiscal do Estado brasileiro é complexa, mas não de calamidade. Os movimentos realizados pelo Estado, por meio de sua equipe econômica, sinalizam ações e movimentos sólidos, amparado em fundamentos liberais, que apesar de não serem muito "populares", possuem alternativas efetivas para retomada do crescimento, sem promover "desastres" na política de austeridade fiscal. O desafio maior está nos "acordos" que devem ser firmados para equilibrar os "interesses dos poderes" Legislativo e Executivos, que nem sempre estão alinhados com as necessidades de demandas da sociedade brasileira.
*Marcos Antônio de Andrade é mestre, pós-graduado e graduado em Administração, com habilitação em Comércio Exterior, pós-graduado em Finanças e professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie na área de Ciências Sociais Aplicadas nos cursos de Administração e Comércio Internacional
