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A importância das consultas públicas na incorporação de terapias inovadoras para o câncer de mama avançado no SUS

Por Maira Caleffi
Atualização:
Maira Caleffi. FOTO: DIVULGAÇÃO Foto: Estadão

Falar de saúde feminina é uma urgência: é preciso chamar a atenção para a importância de garantirmos uma medicina mais inclusiva e segura para as mulheres, ao mesmo tempo em que segue essencial a conscientização sobre o diagnóstico precoce de doenças prevalentes, como o câncer de mama - uma questão de saúde pública que atinge mais de 66 mil mulheres por ano no Brasil, gerando impactos sociais, econômicos e psicológicos imensuráveis.

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Recentemente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a patologia superou o câncer de pulmão e tornou-se a forma mais comum de câncer no mundo. Entretanto, pouco se fala para e com pacientes que já vivem com o tumor.

Pouca informação é oferecida para esse público na grande mídia, embora seus rostos estampem peças publicitárias, posts em redes sociais e muitas campanhas. Isso se agrava quando falamos em mulheres que desenvolveram a forma metastática, que é, em linhas gerais, quando a doença começa a atingir outros órgãos do corpo, além de ser quando a patologia passa a se ativar e inativar através de tratamentos sucessivos.

No Brasil, é o tipo de câncer que mais causa óbitos entre mulheres, sendo que pelo menos 35% delas o descobrem em sua fase avançada. Especialistas preocupam-se com a piora desse cenário por conta da pandemia, e já contamos com dados que demonstram uma queda de 45% em mamografias em 2020.

Isto posto, é imprescindível discutirmos a importância da disponibilização de terapias inovadoras e personalizadas para o tratamento do câncer de mama avançado, principalmente em um país onde mais de 70% da população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde.

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Atualmente, apenas 25% da população brasileira tem acesso a um plano de saúde, o que também significa maior acesso a tratamentos inovadores. No SUS, onde as pacientes são frequentemente diagnosticadas em estágio avançado, há quase 20 anos não existem atualizações para tratar as pacientes com câncer metastático do tipo mais comum, o RH+ HER2-, que representa 7 em cada 10 casos. Inovações para 20% das pacientes com o tipo HER2+ já estão acessíveis no sistema público. O tratamento do câncer de mama (como outros) depende da identificação precisa do tipo de tumor, seu perfil genético para fazermos escolhas de terapias adequadas para cada paciente.

Apesar da doença se desenvolver mais comumente em pacientes a partir dos 50 anos, cada vez mais aumenta a incidência de câncer de mama metastático em mulheres jovens, com menos de 35 anos. Quando pensamos no perfil dessas pacientes, é importante lembrar que elas são economicamente ativas, algumas já têm filhos, sonhos e histórias para contar.

A FEMAMA, em toda a sua história, já se posicionou contra essas desigualdades, e embora já tenhamos tido conquistas como a Lei da Mamografia, Lei da Reconstrução Mamária, Lei dos 30 Dias e a Lei dos 60 Dias, seguimos nessa luta para garantir o direito universal aos medicamentos mais inovadores sem discriminação entre SUS e sistema privado de saúde. Podemos evoluir para alcançar a equidade em acesso no tratamento da doença hormônio sensível no cenário metastático em ambos os sistemas de saúde.

E nessa luta, toda a sociedade pode contribuir. Uma das formas é a participação em Consultas Públicas, que consiste em uma forma da administração pública coletar opiniões, pontos de vista, recomendações e críticas de diversos setores da sociedade, com o objetivo de embasar a tomada de decisão sobre políticas públicas em saúde.

Uma Consulta Pública pode ser realizada para a avaliação de diversos tipos de tecnologia em saúde, como um medicamento, exames, procedimentos e equipamentos, e é liderada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), órgão colegiado do Ministério da Saúde responsável por avaliar quais novas tecnologias em saúde serão incorporadas e disponibilizadas no Sistema Único de Saúde.

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Precisamos expandir essa conversa e atingir todas as mulheres, pacientes ou não, além de alcançar diferentes classes sociais e faixas etárias. Saúde pública é uma questão de todos e a atenção que damos pode ser crucial para expandirmos o acesso a medicamentos disruptivos que prolongam de forma significativa a vida dessas pacientes.

É fundamental estender essa cobertura no SUS para que todas as pacientes de câncer de mama tenham acesso às inovações tecnológicas que as façam viver por mais tempo e com mais qualidade de vida. Acesse nossaatencao.com.br, assine o manifesto e se engaje nessa causa.

*Maira Caleffi, mastologista e presidente voluntária da FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama)

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