A importância da mediação privada em tempos de pandemia

A importância da mediação privada em tempos de pandemia

Rita De Marchi*

21 de novembro de 2020 | 05h40

Rita De Marchi. FOTO: DIVULGAÇÃO

Uma das atividades mais importantes no direito é a mediação e negociação de conflitos, seja para casos que envolvam divórcios não consensuais ou contratos de aluguel e bancários, entre outros. Na pandemia, essa prática cresceu, no Brasil e em outros países. Levantamento recente mostra, por exemplo, que neste ano o pedido de divórcios teve uma alta de 80%, e o maior convívio gerado pelo home office levou a um aumento de 177% na procura por advogados para dirimir conflitos.

Mas essa prática, geralmente extremamente custosa e demorada, embora possa ser realizada por vias extrajudiciais, com uma mediação privada, ainda é muito pouco utilizada no Brasil. Enquanto na Argentina, por exemplo, mais de 90% dos casos de conflitos são resolvidos sem a complexa exigência judicial, no Brasil é muito pequeno ainda o uso da mediação privada.

Uma simulação de uma causa, comparando a mediação judicial e a privada, mostra as vantagens da segunda. Para um processo no valor de R$ 5 milhões, os custos do Tribunal de Justiça de SP, em primeiro e segundo grau, chegam a R$ 905 mil, com duração de cinco anos, considerando as taxas judicial e judiciária, os honorários advocatícios e a sucumbência. Se a mesma causa fosse feita com a mediação privada, o prazo cairia para um ano, com custo de R$ 328 mi, pouco mais de um terço do valor.

Em outros países, em 2020, também houve um crescimento expressivo de pedidos de divórcio e da busca de soluções para conflitos em áreas de direito da família, bancária, imobiliária e contratos de locação. Em Portugal e Austrália,
o aumento de pedidos de divórcio neste ano foi de 20% e 25%, respectivamente.

Uma plataforma, que será lançada em dezembro, tentará facilitar a mediação e negociação. Trata-se do site “Chegando ao Sim”, que tem o objetivo exatamente de facilitar empresas e pessoas físicas a chegarem a um consenso mais rapidamente e de forma mais simples em comparação a um processo tradicional na justiça. A prática tem apoio legal, sendo regulamentada pelo artigo 46 da Lei 13140/2015, da Presidência da República.

De forma simples, basta as partes chegarem a um acordo, via a plataforma, tanto na mediação como na negociação, para poderem assinar digitalmente e colocarem fim, com validação jurídica, a um conflito que pode demorar, em alguns casos, até 10 anos se forem levadas à Justiça.

Esse caminho apenas reforça aquilo que já praticamos, informalmente, no nosso dia a dia. Desde que o momento em que acordamos, já negociamos o que faremos durante o dia, onde vamos passar o fim de semana, como vamos gastar o nosso dinheiro, enfim, negociamos nossos conflitos pessoais e profissionais o tempo todo.

Toda negociação requer duas ações muito importantes: comunicação e decisão.
Podemos dizer que negociação é uma comunicação bilateral para chegar a uma decisão conjunta. São as partes decidindo o conflito.

Muito mais do que chegar a um acordo, o mais importante é chegar a uma decisão, resolver um problema, proporcionar a um conflito uma solução, dar fim a um dilema, decidir. Esta decisão tem que ser conjunta, com ambas as partes como protagonistas do processo decisório.

Somente se obtém êxito numa decisão conjunta através da comunicação bilateral. Um profissional especializado em mediação e negociação facilita o processo de comunicação das partes para chegar a uma decisão. Ele ajuda as partes a se libertarem de suas posições fincadas e buscarem os seus reais interesses, reestabelecendo o diálogo.

*Rita De Marchi é advogada e economista, especialista em Direito da Família e pós-graduada em Direito do Consumidor, mediadora privada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e CEO da plataforma Chegando ao Sim

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