‘A imparcialidade do julgador é princípio basilar da ampla defesa’

‘A imparcialidade do julgador é princípio basilar da ampla defesa’

Associação dos Advogados de São Paulo revela 'preocupação' com o conteúdo de conversas de procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro

Pepita Ortega

11 de junho de 2019 | 09h01

Fachada da AASP no centro de São Paulo. Foto: Google Maps

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), um dos mais tradicionais e influentes redutos da Advocacia, revelou ‘preocupação’ com o conteúdo de conversas pelo aplicativo Telegram entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. “A imparcialidade do julgador é princípio basilar da ampla defesa”, crava AASP, fundada em 1943, hoje com um quadro de 82 mil advogados – o que a credencia como a maior associação de advogados da América Latina.

No domingo, 9, o site Intercept divulgou diálogos que indicam ‘arranjos’ na grande operação, inclusive reordenamento de fases supostamente por recomendação de Moro, então titular da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

AASP destaca que é ‘intransigente com a defesa dos princípios constitucionais que garantem e balizam o devido processo legal’.

“Vem externar preocupação com os recentes fatos trazidos pela imprensa, que tornou públicas conversas mantidas entre os representantes do Ministério Público Federal e o magistrado então encarregado da condução das ações penais da Operação Lava Jato.”

A entidade da Advocacia assinala que ‘o direito de defesa é uma garantia das nações civilizadas e o devido processo legal, com suas regras e cânones preestabelecidos pela Constituição Federal, o instrumento legítimo a conduzir à paridade de armas entre a acusação e a defesa’.

“Nesse equilíbrio de forças, as entidades públicas têm seus papéis delimitados pela Constituição Federal e a violação dessas normas ataca os direitos fundamentais, fragilizando o Estado Democrático de Direito”, assinala a Associação dos Advogados de São Paulo.

Na avaliação da entidade, ‘a gravidade dos fatos demanda rigor na sua apuração e a AASP, como entidade de defesa da advocacia, está atenta a quaisquer violações das garantias fundamentais’.

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