A ilusão do confinamento como solução para a segurança pública

Ana Claudia Cifali*

10 de agosto de 2016 | 03h00

Recentemente, foi noticiado que o Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e, na pauta, debateram sobre o a tramitação do PLS n° 333/2015, de autoria de José Serra, na forma de seu substitutivo, de relatoria do Senador José Pimentel, aprovado no Senado Federal em 14 de julho de 2015 e recebido pela Câmara dos Deputados como PL n° 2.517/2015. A proposta de alteração legislativa trata do aumento do tempo máximo de internação de adolescentes em conflito com a lei e sobre a criação de estabelecimentos de regime especial de atendimento socioeducativo. Acerca de todas as sugestões, observa-se uma única convergência: retrocessos com relação aos avanços já conquistados nesta matéria e graves prejuízos aos objetivos socioeducativos, aos adolescentes e à própria segurança pública, eis que a proposta apresenta-se como um mero paliativo para a situação de insegurança vivida pela sociedade brasileira e, longe de resolver o problema, pode contribuir para seu agravamento.

Segundo Serra, é preciso adequar a legislação existente, “criando instrumentos eficazes no combate à crescente participação de menores de idade na prática de atos infracionais”. De acordo com a proposta, adolescentes envolvidos em atos infracionais considerados de maior gravidade, como os homicídios, poderiam ser internados por até 10 anos em estabelecimentos especiais ou em alas distintas dos demais adolescentes. Porém, entende-se que não será com o aumento do tempo de internação e o consequente aumento da punitividade que será possível fazer frente aos diversos problemas que o país enfrenta na área da segurança pública.

O Brasil conta com uma das mais avançadas legislações sobre a matéria, sendo uma referência para os demais países da América Latina e do mundo. Inclusive, o Estatuto da Criança e do Adolescente já apresenta disposições no sentido de oferecer um tratamento diferenciado para adolescentes que cometem delitos mais graves, segundo os parâmetros estabelecidos no art. 123 do ECA, sendo uma questão que diz respeito à gestão dos estabelecimentos socioeducativos. Conforme o referido artigo: “A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração.”. Entende-se que a intenção dos legisladores foi de garantir a separação segundo tais critérios, porém, tais disposições já se encontram abrangidas pelo ECA.

Neste ponto, ressaltamos que o ECA ainda não é cumprido em sua integralidade, fator que, este sim, poderia trazer maiores resultados positivos no que se refere ao atendimento socioeducativo oferecido aos jovens. Nesse sentido, o confinamento e a institucionalização são grandes obstáculos a qualquer esforço educativo e de reabilitação, pois o adolescente privado de liberdade insere-se num conjunto diferenciado de normas, valores, linguagens e rotinas que são totalmente desconectadas às da vida “de fora dos muros”, o que, evidentemente, torna mais difícil seu retorno e adaptação ao convívio social. Ao invés de se trabalhar com o adolescente no seu meio comunitário, bem como compreender as possíveis questões que podem tê-lo levado ao cometimento de um ato infracional, o presente projeto busca confiná-lo ainda mais e aliená-lo das relações sociais e laços afetivos que o constituem. Ou seja, busca-se, com isso, apenas afastar os jovens da sociedade pelo maior tempo possível, como se tal medida fosse suficiente para fazer cessar a prática de atos infracionais por essa parcela da população.

Os limites da institucionalização como forma de resolução dos conflitos sociais já são um consenso entre pesquisadores e técnicos do mundo inteiro e, portanto, estamos convencidos de que a medida de internação deve ser aplicada em último caso e da forma mais breve possível. O Brasil conta com a quarta maior população carcerária do mundo e, como se sabe, tal excesso punitivo não é suficiente para conter a escalada das taxas de delitos registrados. Ainda, o sistema socioeducativo conta com índices reduzidos de reincidência se comparados aos do sistema adulto, motivo pelo qual não se mostra adequada a estratégia de aproximar o sistema juvenil das formas já ultrapassadas de enfrentamento da questão penal.

Essa maneira de lidar com os conflitos sociais acaba por combater apenas as consequências da violência e não as suas causas e a sua construção no interior da sociedade. Medidas como a implementação integral do ECA e do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), a criação de oportunidades para os jovens com lazer, esporte e cultura, e o respeito aos direitos dessa parcela da população são medidas que efetivamente podem fazer a diferença, para melhor, na vida desses adolescentes, muito mais do que a simples internação por tempos elevados justamente em uma fase crucial da vida humana, que é a adolescência. Exemplo factível de política pública voltada para os jovens é o programa Fica Vivo, desenvolvido em Minas Gerais, que busca o afastamento dos jovens de atos infracionais e teve resultados extremamente satisfatórios nas regiões em que foi implementado – cerca de 50% na redução de homicídios. O programa faz um acompanhamento especializado e oferece cerca de 600 oficinas voltadas para o esporte, a arte e a cultura para jovens de 12 a 24 anos em situação de risco social, sendo o foco das oficinas a prevenção à criminalidade, a potencialização do acesso dos jovens aos serviços e aos espaços públicos, a discussão de temas relacionados à cidadania e aos direitos humanos e a criação de espaços de resolução de conflitos e rivalidades.

São ações como esta que podem, efetivamente, auxiliar na redução de atos infracionais cometidos por adolescentes, sendo o aumento da punitividade uma medida ilusória que busca apenas passar a impressão de que se algo está sendo feito para resolver o problema, uma medida relativamente “simples” – reforma legislativa -, e que pode render votos. Porém, como referido, longe de resolver, afastar os jovens da sociedade por longos períodos pode trazer consequências extremamente negativas para a sociedade brasileira, eis que já conhecidos os efeitos deletérios que a privação de liberdade causa sobre as pessoas. Problemas complexos merecem respostas mais elaboradas, a sociedade brasileira merece mais do que isso, principalmente os mais jovens. O ponto a ser discutido é se queremos desistir da juventude brasileira, afastando adolescentes da sociedade pelo maior tempo possível, ou se queremos apostar neles e em políticas públicas que possam trazer esperança a esses jovens, para que vislumbrem uma vida com direitos e oportunidades, afastados da prática infracional não pelo confinamento, mas através da promoção de cidadania.

*Ana Claudia Cifali faz parte do Grupo de Trabalho Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Ela é mestre e doutoranda em Ciências Criminais/PUCRS e mestre em Cultura de Paz, Conflitos, Educação e Direitos Humanos/UGR. Além disso, é advogada do Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes/UFRGS.

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