A hora é agora

A hora é agora

Fernando Valente Pimentel*

24 de fevereiro de 2021 | 08h30

Fernando Valente Pimentel. FOTO: DIVULGAÇÃO

Em 24 de fevereiro, transcorrem os 130 anos da promulgação da Constituição de 1891, segunda do Brasil e primeira da República. Um de seus aspectos marcantes foi a instituição do Congresso Nacional, já composto pela Câmara dos Deputados, representante direta dos eleitores, e o Senado, das unidades federativas. Lembrar a data tem especial significado neste momento tão grave de nossa história, marcado pela Covid-19, pois o Poder Legislativo, como ocorreu em sua trajetória secular, tem missões decisivas para a recuperação do País.

É tempo de exercitar a política em sua mais plena acepção em favor da sociedade, da solução de problemas crônicos que já enfrentávamos antes da pandemia e de uma agenda capaz de conduzir o Brasil a um patamar mais elevado de renda, inclusão socioeconômica e desenvolvimento. Cabe legislar em nome daquela “brava gente brasileira”, cantada no Hino da Independência, num verso que faz justiça à sua resiliência, coragem e capacidade de superação ante os mais turbulentos percalços desde o Descobrimento. Hoje, porém, mais do que nunca, nossos 210 milhões de habitantes carecem de esperança e confiança em nossa capacidade de vencer as adversidades e vislumbrar um futuro próximo melhor.

Parcela grande das respostas a tais anseios encontra-se no Congresso Nacional, no contexto de uma pauta que contemple um ambiente melhor de negócios, estimule o empreendedorismo e estabeleça condições favoráveis à recuperação da economia e a um índice sustentado de crescimento substantivo do PIB. Há projetos importantes nesse sentido, inclusive de iniciativa do Executivo, mas tudo desemboca no Legislativo.

Os diagnósticos da agenda mínima imposta pela presente conjuntura e pelos problemas que a antecederam são muito claros e definidos. Urge, portanto, adotar as medidas necessárias para as soluções, que não podem mais ser postergadas, a começar pelas reformas estruturais, principalmente a tributária e administrativa, bem como de um arcabouço de leis ordinárias mais contemporâneo, contemplando a desburocratização, segurança jurídica e políticas públicas eficazes de fomento econômico.

Nos últimos 40 anos, crescemos muito aquém de nossa capacidade e de nações com potencial menor. Performances pífias de nosso PIB e um processo paulatino de desindustrialização e perda de competitividade corroem empresas e empregos. É premente inverter esse quadro. Precisamos e temos todas as condições de manter expansão econômica na faixa de quatro por cento ao ano, avanço mínimo necessário para a recuperação do passivo socioeconômico, fomento de investimentos e criação de empregos para as novas gerações.

Dentre as prioridades para responder com eficácia a essa agenda, além das medidas já citadas, é essencial uma política de educação formal, técnica e acadêmica, capacitação e recapacitação de nossos recursos humanos. No novo mundo que já vinha se delineando neste século, cuja gênese foi acelerada pela Covid-19, a tecnologia será cada vez mais necessária e, ao mesmo tempo, fator de exclusão para profissionais incapazes de utilizá-la.

Ênfase para a digitalização de todos os processos e, sobretudo, a inteligência artificial. Esta, tudo indica, será um divisor de águas entre países e pessoas. Dominá-la significará, para as nações, ser muito mais competitivas no comércio exterior, exportar soluções de alto valor agregado, tornar a produção muito próxima do mercado consumidor e ganhos imensos de produtividade e qualidade; para os indivíduos, será fator decisivo para manter e conquistar empregos e não ser preterido no mercado de trabalho.

Nossa agenda legislativa, portanto, é densa e relevante. O Congresso Nacional tem aprovado reformas importantes, como a trabalhista e a previdenciária. Agora, entretanto, é preciso votar as que ainda estão tramitando, bem como leis ordinárias que contribuam para o êxito do Brasil como nação. A urgência não se impõe apenas pelo agravamento das demandas suscitado pela pandemia, mas também pelo fato de 2022 ser ano de eleições para senadores, deputados federais e estaduais, governadores e presidente da República. Ou seja, um período no qual as votações mais complexas, como ocorre nas democracias, são dificultadas. A hora é agora!

*Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)

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