Quase quatro meses se passaram desde 7 de março de 2017. Naquela noite, o presidente Michel Temer recebia, no Palácio do Jaburu, o empresário Joesley Batista, da JBS. O encontro foi gravado e deu início à crise mais aguda do governo do peemedebista. Nesta quarta-feira, 2, Temer poderá saber se os deputados vão livra-lo de uma parte de seus problemas. A Câmara vai analisar a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente por corrupção passiva.
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A DENÚNCIAA autorização para que Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal será votada pelo plenário da Casa. Para ser aceita, ela precisa do apoio de 342 deputados. A Constituição prevê que um eventual processo contra o presidente na Corte máxima, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (ou 342 do total de 513).
A denúncia tem base na delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS. O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também é acusado formalmente.
OUÇA TEMER E JOESLEY
O procurador afirma que o ex-deputado era 'pessoa de mais estrita confiança' de Temer 'para tratar dos interesses escusos de Joesley Batista junto ao Governo Federal'. Segundo a acusação formal da Procuradoria-Geral da República, entre os meses de março e abril de 2017, em Brasília e em São Paulo, Temer recebeu, por intermédio de Rocha Loures, vantagem indevida de cerca R$ 500 mil. O dinheiro foi ofertado por Joesley Batista.
Loures foi filmado pela Polícia Federal, em ação controlada autorizada pelo Supremo, saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, carregando uma mala preta com R$ 500 mil em dinheiro vivo. As imagens mostram Rocha Loures desconfiado, olhando para os lados, em direção a um táxi que o aguardava na Rua Pamplona, com o porta-malas aberto.
O homem de confiança de Temer foi preso em 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo. Rocha Loures não completou um mês encarcerado. Em 1.º de julho, o ex-assessor da presidência deixou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde estava custodiado.
Rito. A denúncia contra Temer foi alvo de dois pareceres na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara. Em 13 de julho, após diversas manobras do Palácio do Planalto, entre elas a troca de integrantes da CCJ, o governo conseguiu derrubar o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente, e aprovar um voto separado - parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - pela rejeição da denúncia contra o peemedebista.
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No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Joesley Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma "conversa maliciosa e mal intencionada". O parlamentar também defende que, nos diálogos, não houve crime.
"Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo", diz o parecer de Abi-Ackel.
Na tarde desta terça-feira, 1, no primeiro dia após o fim do recesso parlamentar, a Câmara concluiu a leitura do parecer sobre a denúncia contra Michel Temer. Em sessão esvaziada, a 2ª secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), leu a íntegra do relatório de Abi-Ackel, que pede a rejeição do pedido de investigação feito pela Procuradoria-Geral.
Votação. A Câmara informou em seu site que o quórum de abertura da sessão é de 51 deputados e a Ordem do Dia poderá ser iniciada com o registro de presença de 52 parlamentares.
Iniciada a Ordem do Dia, o relator Abi-Ackel falará por 25 minutos, seguido pelo presidente Temer ou seu advogado, por mais 25 minutos. O defensor do presidente é o experiente criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira.
Segundo a Casa, após falarem quatro oradores, dois contrários e dois favoráveis ao afastamento, poderá ser apresentado requerimento de encerramento de discussão, desde que ao menos 257 deputados tenham registrado presença.
A votação somente poderá ser iniciada com o registro de presença de 342 deputados.
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara informou que a ordem de votação dos estados será a mesma adotada na votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT): os parlamentares serão chamados em ordem alfabética, por Estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa.
