A hora de reinventar o delivery institucional

A hora de reinventar o delivery institucional

Doris Coutinho de Miranda*

18 de outubro de 2017 | 16h07

Doris de Miranda Coutinho. Foto: Arquivo Pessoal

Em tempos de revelação quase ininterrupta de escândalos de corrupção e de episódios de desprezo pelos recursos e pelos interesses do povo, a questão que recorrentemente paira no ar é, como os organismos de controle passaram ao largo disso tudo.

Talvez por não encontrar uma resposta satisfatória a esta pergunta, é que o sistema de controle, materializado especialmentenos Tribunais de Contas e nas funções que eles desempenham, com protagonismo, inclusive, atravesse um momento tão delicado de desencantamento.

O cenário de vulgaridade moral e ética que tem dado o tom à nossa época fez com que as instituições políticas e tudo aquilo que está relacionado ao espaço público, repouse, também, na sombra da desconfiança.

Isso, possivelmente, faça parte de um movimento muito mais amplo, tão forte quanto prejudicial, de desacreditação da democracia como um modelo de governo que não funcionou como deveria ter funcionado.

Estes fatores são extremamente perigosos e sintomáticos. Isso por duas razões: primeiro, porque a tolerância à corrupção se aprofunda onde é mais evidente a descrença democrática; segundo, porque a aposta no desmazelo das instituições compromete qualquer caminho rumo ao desenvolvimento. Ou seja: numa democracia que preza o controle e a sua própria estabilidade, as instituições importam, e muito.

Infelizmente, de fato, as nossas instituições estão deixando muito a desejar à sociedade e entregando muito menos do que deles se espera. E quando os resultados de um trabalho institucional não aparecem, surgem as crises de legitimidade por desempenho (ou por falta de).

Portanto, aprimorar o que se pode chamar de ‘delivery institucional’ nos Tribunais de Contas, quem sabe seja o melhor caminho para se buscar evitar a estagnação e fugir da distopia de Rui Barbosa sobre as Cortes de Contas converterem-se em verdadeiro ‘ornato aparatoso e inútil’.

Tal como na poesia de Carlos Drummond de Andrade, os tribunais precisam se dar uma nova chance, e isso passa, inevitavelmente, além da revisão da forma de composição e de legislação processual uniforme, pela gestão e compartilhamento do conhecimento.

O Banco Mundial aponta os órgãos de controle como sendo “pilares de integridade”, cuja ausência faria desmoronar qualquer democracia. E ao fazer isso, indica quatro fatores para o seu sucesso: ter responsabilidades claras, independência, recursos e pessoal adequados e compartilhamento de conhecimento.

Os três primeiros, a própria constituição federal e a legislação infraconstitucional já asseguram, desde a muito. Mas é do último elemento que se está carente: há necessidade real de se prestar educação de contas.

Para os gestores, na medida em que o Tribunal de Contas é corresponsável pela promoção de economia, de eficiência e de efetividade nas ações e operações de governo; e para a sociedade que nunca se converterá em massa crítica, se não for ajudada a reduzir a assimetria de conhecimento que a impede de utilizar a pilha de informações que se disponibilizam, ou ao menos se deve disponibilizar, através de portais de transparência geralmente ininteligíveis, balanços indecifráveis e relatórios de auditoria intraduzíveis, estes produzidos pelos próprios tribunais.

Em outras palavras: o país precisa de educação de contas para democratizar a democracia, otimizar o controle social e ativar a cidadania.

Podemos continuar acreditando apenas na resiliência das diversas Operações que saem atrás dos prejuízos causados por agentes públicos criminosos, nem sempre de modo inteiramente eficaz, ou podemos acreditar e investir no engajamento cívico das gerações que ainda estão se formando, que têm a faca e o queijo na mão, para reconstruir o Brasil e efetivar de vez o projeto democrático que almejamos desde 1988.

Somente assim teremos mudanças reais e escreveremos capítulos inéditos na nossa história. E nunca é tarde para recomeçar.

Em 7 de novembro, o modelo de controle externo brasileiro completará 127 anos de história e a necessidade de reinventar-se através do conhecimento nunca foi mais atual, para que os recursos do povo sejam realmente investidos em aprimoramento dos serviços públicos e não ensacados em malas e malocados em esconderijos.

* Doris Coutinho de Miranda, Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Doutoranda em Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires. Especialista em Política e Estratégia e em Gestão Pública com ênfase em controle externo. Membro honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros.

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