A hierarquia do PCC na Monte Cristo, segundo a Promotoria

A hierarquia do PCC na Monte Cristo, segundo a Promotoria

Documento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público de Roraima, revela a rotina rígida do alto escalão da facção que domina penitenciária agrícola onde 31 prisioneiros foram massacrados na madrugada desta sexta-feira, 6

Fabio Serapião, Julia Affonso e Fausto Macedo

06 de janeiro de 2017 | 15h24

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Documento de 288 páginas do Ministério Público de Roraima revela a rotina rígida do escalão maior do PCC na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, que conheceu o inferno na madrugada desta sexta-feira – 33 prisioneiros foram mortos, muitos decapitados e dilacerados.

A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA

O relatório foi produzido em 2014. Desde então, o Ministério Público vem cobrando o governo para recuperar o sistema prisional do Estado, inclusive Monte Cristo.

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O documento, preparado com o auxílio da Polícia Federal, da Inteligência do Sistema Penitenciário e da Polícia Rodoviária Federal aponta ‘funções’ do crime organizado.

a) CHEFIA-GERAL ou CIDADE PROIBIDA: mais alta graduação de hierarquia no PCC. Atualmente, é composta por alguns dos fundadores da facção, na sua maioria recolhidos em unidades prisionais do Estado de São Paulo.

b) FINAL: É um conselho formado por integrantes de diversos Estados, com diversas funções, com interesse em âmbito nacional.

c) GERAL DOS ESTADOS: Também chamada de TORRES. É um conselho formado por 5 (cinco) pessoas, sendo 1 (uma) delas superior as outras 4 (quatro). Estas pessoas exercem posição de liderança entre os membros da facção e estabelecem contatos com as demais “GERAIS” existentes em outros presídios e na rua. Dentre suas funções está a transmissão de informação e a criação de normativas e diretrizes de procedimentos, bem como o controle e a disciplina dos membros que se encontram presos e os que se encontram em liberdade.

d) RESUMO: É o conselho formado por integrantes de diversos Estados que teriam a função de opinar nas decisões de interesse da facção, incluindo aqueles assuntos atinentes a “punições/exclusões” de seus membros, isto é, ratifica ou retifica decisões de “instâncias” anteriores.

e) GERAL DO SISTEMA: É um conselho formado por 5 (cinco) pessoas, sendo 1 (uma) delas superior as outras 4 (quatro). Seria responsável pelo controle e pela disciplina dos membros da facção que se encontram presos.

f) GERAL DO FEMININO: É responsável pelo controle e disciplina das integrantes da facção que se encontram presas nas unidades penais femininas do Brasil.

g) GERAL DAS COLÔNIAS (SEMIABERTO): É responsável pelo controle e disciplina dos membros que se encontram em regime semiaberto.

h) GERAL DO PRÉDIO: É responsável pelo controle e disciplina dos membros que se encontram presos em estabelecimentos penitenciários (ala, galeria, raio, etc.).

i) JET: É formado por um conselho de 5 (cinco) internos, ficando divididos cada um em seu Pavilhão ou Raio que é de sua responsabilidade, porém há um que seria superior aos outros quatro integrantes. É responsável por todos os membros do PCC no Pavilhão ou Raio onde está custodiado, recebendo as alterações do “DISCIPLINA” e fazendo uma análise prévia, para posterior encaminhamento à “GERAL DO SISTEMA”.

j) DISCIPLINA: Inicialmente, cumpre destacar que existem as “disciplinas” nas ruas e as “disciplinas” no interior das unidades penais. Dentro das unidades penais, os integrantes ligados à DISCIPLINA DO PCC seriam auxiliares do JET no Pavilhão, ajudando a controlar o que ocorre nos presídios. Nas ruas, os integrantes ligados à DISCIPLINA DO PCC seriam auxiliares das respectivas GERAIS DA RUA.

k) GERAL DOS CADASTROS: É responsável pelo registro e salvaguarda de informações referentes a “Batismos”, “Exclusões”, “Dívidas” e “Punições” de membros do PCC.

l) LIVRO BRANCO: É responsável pelo registro e salvaguarda de informações referentes a “Batismos” (inclusão de novos membros do PCC). Possivelmente, é localizada hierarquicamente na estrutura do PCC abaixo da GERAL DOS CADASTROS.

m) LIVRO NEGRO: É responsável pelas exclusões, punições, registros e salvaguarda de informações referentes a membros do PCC. Possivelmente, é localizada hierarquicamente na estrutura do PCC abaixo da GERAL DOS CADASTROS.

n) LIVRO DO PRAZO: É responsável pelo registro e salvaguarda de informações referentes a “Punições” de membros da facção criminosa e registros de dívidas provenientes de operações ilícitas. Possivelmente é localizada hierarquicamente na estrutura do PCC abaixo da GERAL DOS CADASTROS.

o) GERAL DO PROGRESSO: É responsável pela parte financeira do PCC, tais como a arrecadação financeira sobre o “TT” (não identificado até o momento o seria), o “ML” ou “Chip Branco” (abreviação de “Muito Loco” ou Cocaína), as “Rifas” e o “Caixinha” ou “Cebola” (contribuição mensal obrigatória feita pelos membros do PCC).

p) GERAL DO POSTO CULTURAL: É responsável por outras formas de arrecadação financeira (festas, confraternizações, doações de drogas e dinheiro, etc.) dentro da unidade penal. Parte desta arrecadação seria destinada a “promoção assistencial social” a membros do PCC mais humildes e outros “gastos operacionais” (compra de barbante, caneta, cadernos, presentes a visitantes em datas especiais, etc.) da facção dentro da unidade penal.

q) GERAL DA RIFA: É responsável pelo controle e arrecadação financeira provenientes das rifas organizadas pelo PCC dentro e fora das unidades penais. Possivelmente, está localizada hierarquicamente na estrutura do PCC abaixo da GERAL DO PROGRESSO.

r) CAIXA DO COMANDO ou CAIXA DA FAMÍLIA: É responsável pelo controle financeiro e pela movimentação bancária provenientes das arrecadações do PCC. Possivelmente, está localizada hierarquicamente na estrutura do PCC abaixo da GERAL DO PROGRESSO.

s) GERAL DA RUA: É responsável pelo controle e disciplina dos membros que se encontram nas ruas, em decorrência de liberdade condicional, alvará de soltura, evasão, dentre outros. Antigamente era chamada de SINTONIA ou SINTONIA DA QUEBRADA e tinha a função de manter contato com os integrantes do PCC que se encontravam recolhidos em estabelecimentos penitenciários.

t) GERAL DA CAPITAL: É uma subdivisão da GERAL DA RUA no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sendo responsável pelo controle e disciplina dos membros que se encontram nas ruas desta Capital. Possivelmente, é localizada hierarquicamente na estrutura do PCC abaixo da GERAL DA RUA.

u) GERAL DO INTERIOR: É uma subdivisão da GERAL DA RUA no âmbito do Estado, sendo responsável pelo controle e disciplina dos membros que se encontram nas ruas das cidades localizadas o
interior do Estado. Possivelmente, é localizada hierarquicamente na estrutura do PCC abaixo da GERAL DA RUA.

v) GERAL DOS GRAVATAS: É responsável por intermediar o contato entre integrantes da facção criminosa (irmãos), bem como de simpatizantes da facção (companheiros) com advogados contratados
pelo grupo criminoso. O trabalho dessa frente, em síntese, é arregimentar assistência jurídica em casos de prisões em flagrante de membros ligados ao grupo criminoso. Assim, o advogado, além de prestar sua atividade laboral convencional, deve reportar aos componentes da “GERAL DOS GRAVATAS” e “GERAL DO ESTADO” as circunstâncias de prisões. Essa é uma estratégia que propicia aos integrantes do grupo criminoso desencadear ações para evitar apreensão de materiais ilícitos (drogas, armas, produtos subtraídos, entre outros) e providenciar fuga de elementos envolvidos ou citados nos delitos. Em situações extremas o advogado comunica pessoalmente aos representantes dos quadros mencionados, por meio de audioconferência, as informações obtidas junto às autoridades policiais no momento da lavratura da prisão em flagrante, bem como remete para as lideranças cópias das declarações prestadas pelos presos, testemunhas, etc.

w) GERAL DO PAIOL: É responsável pela arrecadação de fundos da facção, por intermédio do comércio de drogas, para fins de aquisição, salvaguarda, comercialização e/ou empréstimo de armas, munições e
explosivos aos membros, para a prática de crimes diversos.

x) FINAL DOS 100%: É responsável pela comercialização das drogas pertencentes à facção criminosa PCC, em especial, as vulgarmente conhecidas como “cocaína” e “maconha”.

y) SALVEIROS: São pessoas ligadas as “GERAIS” do PCC, responsáveis pela transcrição, transmissão e salvaguarda dos “Salves” emanados pelo comando da facção. Possivelmente, é considerada hierarquicamente na estrutura do PCC como sendo uma posição de “staff”.

z) PENDRIVE: É responsável por transformar para arquivo de mídia as anotações de cadastro e movimentações de funções dos integrantes da organização, a fim de que sejam encaminhadas eletronicamente a integrantes de escalão acima do PCC em outros Estados da Federação.

aa) APOIO DAS CASAS OU APOIO EXTERNO: É a pessoa responsável em fornecer suporte a membros do PCC que estão nas ruas ou presos.

bb) GERAL DAS FM: É responsável pelo controle dos pontos de venda de drogas (“bocas de fumo”) pertencentes à facção.

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