Por Fausto Macedo
Ante a avalanche de demandas que trava o Judiciário - cerca de 100 milhões de processos em curso no País - , o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o uso maciço do recurso da conciliação. Invocando tese de doutorado ele pregou mobilização geral, até "pastores, padres, sacerdotes".
"Temos que mudar o paradigma, temos que sair de uma cultura de litigiosidade para uma cultura de pacificação." Lewandowski enfatizou. "Devemos justamente mudar a nossa cultura, mudar o enfoque no sentido da solução de controvérsias. Mas, como vamos fazer isso? Utilizando meios e instrumentos alternativos. Eu me refiro à mediação e também à arbitragem. O mundo moderno precisa desses instrumentos."
Nesta sexta feira, 28, o ministro participou como convidado especial de reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), tradicional reduto da advocacia que completa 140 anos de vida. Lewandowski falou sobre "Desafios e perspectivas do Judiciário."
O ministro teve como plateia profissionais que sofrem na pele o dia a dia de um sistema em crise por causa do volume estúpido de pendências.
A nata da advocacia ouviu e aplaudiu Lewandowski.
Cerca de duzentos advogados, entre eles criminalistas renomados e de grande prestígio, acompanharam atentamente o relato do presidente da Corte. Lewandowski revelou que, em 2013, os juízes brasileiros aplicaram 25,7 milhões de sentenças, 3.5% a mais que no ano anterior.
No ano passado houve aumento, em média, de 1.8% de feitos em todo o País, o que resultou em cerca de 6 mil processos para cada magistrado de todas as áreas - estadual, federal, trabalhista, eleitoral e militar.
O ministro anotou que, em média, cada juiz, nos útlimos 4 anos, proferiu até 1,5 mil sentenças ou decisões por ano. "Um número extraordinário que representou aumento de 1.7% com relação ao ano de 2012", assinalou o presidente do Supremo.
Em 2013, informou o ministro, chegaram ao fim 27,7 milhões de processos, ou seja, 0.1% a mais que em 2012. Mas nem todo o empenho do mundo basta. "Apesar do esforço inaudito de todos os magistrados brasileiros nossa taxa de congestionamento é de 70.1%. Significa que de cada 100 processos que ingressaram no Judiciário em 2013, apenas 30 deles foram efetivamente resolvidos", alertou Lewandowski.
O ministro destacou o aumento de 1.5% de investimento do Judiciário, o aumento de 1.8% do número de juízes, o aumento de 2% do quadro de servidores. O País tem hoje 16,5 mil magistrados, aproximadamente, e 400 mil servidores - efetivos, comissionados, terceirizados, colaboradores.
"Não obstante esses investimentos, esse esforço e o crescimento da produtividade dos magistrados, a nossa taxa de congestionamento é de 70,1%", disse o ministro. "Vejam que estamos com um problema sério, tendo em vista que o Brasil foi colhido em cheio por esse fenômeno da explosão de litigiosidade. Não são dados precisos, mas temos cerca de 100 milhões de processos tramitando no Brasil, ou seja um processo para cada dois brasileiros."
"Vejo que com esse número avassalador de processos teremos que adotar instrumentos alternativos para fazer com que o juiz se debruce sobre questões realmente relevantes e não perca o seu tempo com matéria já resolvida pelas instâncias superiores, sobretudo pelo Supremo Tribunal Federal", disse Lewandowski.
O ministro ressaltou que o Supremo está dando enfase ao julgamento dos recursos extraordinários com repercussão geral. Para ele, a Corte deve se preocupar em julgar os recursos extraordinários sobre "o interesse maior, que transcende o interesse subjetivo das partes, questões de relevância social, econômico, político e jurídico".
"Sabemos que quando um recurso é admitido pelo STF todos os processos que tratam de temas semelhantes ficam sobrestados nos tribunais inferiores", anotou o ministro. "Chegamos à conclusão que temos centenas de milhares de processos nos tribunais superiores aguardando uma decisão do Supremo. Nalini (José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo) me disse que já está sendo obrigado a alugar prédios para arquivar os processos sobrestados que estavam aguardando o pronunciamento final da Suprema Corte. Estamos dando enfase às repercussões gerais porque ao juiz interessa realmente resolver questões novas e não questões antigas já discutidas, rediscutidas."
Ao defender mobilização geral para que a conciliação prospere o ministro citou uma tese de doutorado, que ele orientou em 2005 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Nas palavras do ministro. "Um notável advogado, Roberto Ulhôa Cintra, defendeu a tese com êxito, o que resultou no livro publicado pelo Senado com o título "A Pirâmide da Solução de Conflitos". Defendia a ideia de que os conflitos numa sociedade se encerram dentro de uma pirâmide virtual, dizia que os conflitos que se situam na base a na porção mediana dessa pirâmide virtual devem ser resolvidos pela própria sociedade, pela sociedade amigos de bairro, associações de pais e mestres, pelos clubes de serviço, pelo Rotary, pelo Lions, pelos conciliadores, pelos mediadores, pelos pastores, pelos padres, pelos sacerdotes, enfim, pela própria comunidade. Todos eles tratam de direitos disponíveis, ou seja, aqueles direitos que podem ser livremente transacionados, direitos que, via de regra, dizem respeito a valores materiais. Apenas aqueles conflitos que se situam no ápice da pirâmide, que dizem respeito a valores que não podem sofrer qualquer tipo de transigência ou questões de Estado que devem aportar ao Judiciário. Essa tese precursora se revela uma realidade, um caminho."
