A função social da aviação civil no combate à pandemia

A função social da aviação civil no combate à pandemia

Thiago Carvalho*

22 de janeiro de 2021 | 06h30

Thiago Carvalho. FOTO: DIVULGAÇÃO

O ano de 2020 foi o mais crítico para a aviação civil e possivelmente o pior da crise já tenha passado, mas isso não significa que 2021 não será desafiador. Muito pelo contrário, é momento de reconstruir, dos escombros, a indústria.

Inevitavelmente, como instrumentos iniciais para conter a pandemia, os governos adotaram medidas restritivas de circulação, o que inclui a limitação de voos e trânsito de passageiros, destacadamente em âmbito internacional, levando à desconexão entre as nações comparável à 2ª Guerra Mundial, e ao mesmo nível visto quando dos atentados de 11 de setembro de 2001, com a diferença de que a retomada, na época, foi célere, ao contrário do momento atual, que já completa um ano.

A crise, que teve o setor aéreo como o mais afetado, trouxe efeito em cascata, considerando que a aviação civil não se limita ao transporte aéreo, sendo, em verdade, um complexo sistema que engloba diversos agentes públicos e privados, como aeroportos, serviços auxiliares (assistência em solo), comércio em aeródromos, manutenção e produção de aeronaves, turismo, dentre outros.

As viagens aéreas internacionais caíram 90% em relação aos níveis de 2019 e, de acordo com as últimas previsões da IATA, os impactos econômicos e sociais dessa ruptura são de proporções bíblicas: ao menos 46 milhões de empregos sustentados por viagens aéreas estão em risco, assim como cerca de US$ 1,8 trilhão em atividades econômicas apoiadas pela aviação.

No que pese a edição de medidas governamentais ao redor do mundo e no Brasil para auxílio ao setor, como diferimento no pagamento e parcelamento de tarifas de aeronavegabilidade, além do prazo de 12 meses para reembolso de bilhetes, a recuperação se mostra lenta. A estimativa é de que somente em 2024 o mundo retornará aos índices pré-pandemia.

Ponto é que não se pode falar em recuperação total da aviação civil sem que haja vacinação da população. Somente após a vacinação é que se poderá erguer três pilares para a retomada do transporte aéreo, a saber: reaquecimento da economia; fim das restrições migratórias; e confiança do passageiro.

A aviação, como qualquer outra atividade, tem seu sucesso intimamente ligado à situação econômica do mundo e dos países individualmente. É difícil pensar em reaquecimento do mercado de consumo, quando o Brasil ostentou, no 3º trimestre de 2020, o recorde de 14,4% de desempregados e atravessa triste processo de desindustrialização – o que afeta diretamente a renda média do brasileiro, afastando-o do consumo do transporte aéreo.

Quanto às restrições de tráfego entre as nações, tal comportamento se manterá, enquanto não houver controle eficiente da pandemia. Não como algo perene, mas com idas e vindas, a depender de novas ondas, mutações e não será de forma indiscriminada, mas direcionada pontualmente a determinados países, ou regiões, com base em análises do momento, tal qual vemos atualmente para passageiros provenientes do Reino Unido, Brasil e África do Sul, face às novas cepas encontradas nessas localidades.

Vale indicar que restrições de tráfego não importam, necessariamente, em impedimento de ingresso de estrangeiros no país, podendo se fundar em estratégias inteligentes de testagem, monitoramento e até mesmo quarentena, que resultam em gestão eficaz do risco, permitindo não apenas a sobrevivência do transporte aéreo, mas também a continuidade do fluxo de carga e passageiros em regresso às suas pátrias.

Sob a ótica da retomada da confiança do passageiro para viajar, há que se separar entre: 1) a confiança para estar em território que não habita, passível de se contaminar; e 2) confiança para estar a bordo de uma aeronave. A primeira somente será integralmente recobrada com a debelação da pandemia, seja através de vacinas, seja por medicamentos eficientes no tratamento. A segunda, pode-se dizer, é mais fácil de ser atingida, mediante comunicação ativa e assertiva do setor à sociedade. Há tempos é sabido que o modal aéreo é o mais seguro, sob o aspecto de baixa ocorrência de acidentes, mas agora também se sabe que é o mais seguro para se evitar contágio por doenças. Após rígidos estudos, restou demonstrado que 100% do ar da aeronave é renovado a cada 3 minutos, removendo 99.993% das partículas do ar, incluindo microrganismos como o coronavírus. O risco de transmissão no ambiente de cabine moderna é baixo por uma série de razões: os passageiros estão voltados para a mesma direção, os encostos dos bancos atuam como barreiras físicas e o fluxo de ar é de cima para baixo. Tais conclusões foram atestadas por pesquisas científicas conduzidas pela Harvard T.H. Chan School of Public Health, US Transportation Command (Transcom), Department of Defense, Airbus, Boeing e Embraer.

A maioria dos aviões a jato modernos, inclusive todos aqueles utilizados no transporte aéreo regular de passageiros de/para o Brasil, são equipados com filtros de ar particulado de alta eficiência (HEPA). Esses filtros têm desempenho semelhante aos usados em salas de cirurgia de hospitais e ambientes industriais estéreis.

O ar na cabine da aeronave é composto por cerca de 50% de ar fresco de fora da aeronave e 50% do ar filtrado pelo HEPA. O ar na cabine também é renovado de 20 a 30 vezes por hora, ou uma vez a cada 2 a 3 minutos.

O alto desempenho da filtragem do ar, aliado ao uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras e medidas básicas de higiene já incorporadas ao cotidiano, tal qual utilização de álcool gel 70%, fazem com que os riscos de transmissão a bordo das aeronaves empregadas no transporte aéreo no Brasil sejam mínimos e muito inferiores às atividades cotidianas, como ir ao mercado e restaurantes, apresentando qualidade de ar tão estéril quanto a de centros cirúrgicos.

Em sendo a vacinação em massa a saída para o fim da pandemia e, por consequência, a salvação dos setores econômicos, merece destaque a essencialidade do transporte aéreo neste contexto.

Supondo que houvesse vacina disponível para toda a população, o fornecimento de uma única dose a 7,8 bilhões de pessoas ocuparia 8.000 aeronaves cargueiras 747. E não há dúvidas de que a maior parte do transporte das vacinas será feito por via aérea, tanto em razão da necessidade de acesso rápido aos bens, como pela segurança demandada no trajeto e as particularidades de alguns imunizantes, que demandam armazenamento frio.

No Brasil, como se sabe, a chegada ao país da Coronavac, enquanto não produzida em solo nacional, veio e virá em aeronaves. O mesmo é verdade para as vacinas de Oxford, que estão chegando da Índia, ou para qualquer outra, além dos insumos médicos necessários à imunização e ao tratamento hospitalar, como seringas, agulhas, cilindros de oxigênio e respiradores. Enquanto o transporte marítimo entre China e Brasil leva, em média, 45 dias, o aéreo leva em torno de 24 horas.

É justamente por ser algo tão essencial, que os governos precisam estar atentos para a aplicação uniforme de procedimentos sanitários às aeronaves e aos viajantes. Tal qual a pandemia, a aviação também é transfronteiriça. Da mesma forma que a Organização das Nações Unidas – ONU possui a Organização Mundial da Saúde – OMS emitindo orientações padronizadas para combate ao coronavírus, que direcionam a atuação das nações em suas estratégias, a mesma ONU possui a Organização da Aviação Civil Internacional – OACI, que padroniza a aviação civil em âmbito global.

Logo no inicio da pandemia, atenta à necessidade de ação concertada para permitir a continuidade da aviação civil de maneira segura e eficaz, a OACI lançou o Council Aviation Recovery Taskforce – CART, seguido pela maioria dos países, inclusive pelos principais mercados, como Estados Unidos e Europa. As orientações do CART mantiveram a saúde, a segurança, a proteção dos viajantes e a não disseminação do vírus como missão primordial e o foco das ações.

Com base nas orientações do CART, as viagens aéreas se mostraram o meio de transporte mais seguro em relação ao risco de contrair COVID-19. Na verdade, dados levantados pela IATA indicam que houve apenas cerca de 50 casos de COVID-19 relatados para os quais se acredita que a transmissão tenha sido associada a um voo, em 1,2 bilhão de viagens de passageiros em 2020.

Há, portanto, procedimentos e métodos seguros para a execução do transporte aéreo, mesmo durante a pandemia, o que pode assegurar, mediante cooperação dos governos, o cumprimento da função social da atividade econômica através da distribuição eficaz de medicamentos, insumos, equipamentos e vacinas.

Para o ano de 2021, pode-se esperar algum grau de recuperação para o transporte aéreo, alcançando patamar próximo à metade do total de passageiros transportados em 2019, a continuidade das restruturações, maior uso das tecnologias e automação de procedimentos com menor interface humana, assim como esforços adicionais em direção à padronização de procedimentos sanitários, à semelhança do que se viu no mundo após os atentados de 11 de setembro de 2001, na esfera da segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita. Na verdade, tal padronização já está em curso, ao exemplo do CART da OACI, que lançou as pedras fundamentais para a retomada segura da aviação civil.

Mas, sem medo de errar, pode-se indicar que o grande acontecimento de 2021 no modal aéreo será sua indispensável participação e inevitável protagonismo na distribuição segura, rápida e eficiente das vacinas e insumos médicos ao redor do mundo e dentro de cada nação.

O transporte aéreo, neste momento, é tão essencial para controlar a pandemia, quanto as próprias vacinas, seringas e agulhas.

*Thiago Carvalho, advogado do ASBZ Advogados, especialista em Direito Aeronáutico e aviação civil. Membro das Comissões de Direito Aeronáutico da OAB-RJ e da OAB-Conselho Federal e conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico

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