A filosofia do direito ao esquecimento

A filosofia do direito ao esquecimento

Thaís Pinhata de Souza e Roan Costa Cordeiro*

09 de fevereiro de 2021 | 06h30

Aída Curi. FOTO: REPRODUÇÃO

Aída Curi tinha apenas dezoito anos quando sua morte chocou o país no inverno de 1958. O caso, a princípio investigado como suicídio, tomou um rumo bastante sinistro após os primeiros laudos médico-legais, que concluíram que a jovem foi atirada do 12º andar de um prédio na Avenida Atlântica após ser vítima de violência sexual, praticada por três homens então desconhecidos: Ronaldo Castro, Cássio Murilo e Antonio Sousa.

O processo criminal contou com uma sequência de atitudes suspeitas de juízes, jurados e testemunhas ao longo de três julgamentos distintos pelo Tribunal do Júri. Ao final, Cássio Murilo, único menor de idade na época do crime, foi condenado pelo homicídio de Aída, tendo sido encaminhado ao Sistema de Assistência ao Menor (SAM). Quanto aos demais acusados, Ronaldo Castro, inocentado da acusação de homicídio, foi condenado apenas por atentado violento ao pudor e tentativa de estupro. O mesmo veredito recebeu Antônio Sousa, que desapareceu, jamais cumprindo um dia de pena.

Thaís Pinhata de Souza. FOTO: DIVULGAÇÃO

O impacto da história de Aída Curi foi tamanho que ela é citada por Rita Lee na música “Todas as Mulheres do Mundo”, e na canção “Mônica”, de Ângela Rô Rô, além de ser nome de diversas ruas pelo país. Aproveitando-se do impacto ainda presente na memória de muitos, no ano de 2004, a Rede Globo de Televisão veiculou uma reportagem sobre a vida e a morte de Aída Curi, no extinto programa Linha Direta Justiça. Os irmãos de Aída, ainda vivos, após verem novamente retratada a história na Televisão, ajuizaram ação de reparação de danos morais, materiais e à imagem em face da rede televisiva.

Em linhas gerais, a peça inicial carrega a profunda tristeza da família ao ver ressurgir uma história dolorosa que julgavam esquecida pelo público e que, na medida do possível, tentavam eles próprios esquecer. Os irmãos acreditam que a emissora estaria cometendo ato ilícito, pois estaria enriquecendo às custas de sua tragédia familiar. Antes da transmissão, ao tomar notícia do episódio, a família  chegou a notificar a emissora para que desistisse da exibição. Com base nestas razões, foi solicitada a reparação.

Os pedidos foram julgados improcedentes tanto em primeiro quanto e em segundo grau, porém a família persistiu, fazendo o pleito chegar ao Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 1.335.153-RJ), onde teve por relator  Ministro Luis Felipe Salomão, que, como os demais, entendeu pela não indenização. Para ele, ainda que as famílias possuam o direito de esquecer a história de Aída, este não conduz necessariamente ao dever de indenizar de quem a utiliza.

A decisão deixa claro que não há, em nosso ordenamento, parâmetros fixos para se pensar em um direito ao esquecimento. Os debates que o cercam são feitos a partir de duas diferentes perspectivas: por um lado, a defesa da liberdade de informação e expressão;  por outro, a proteção da personalidade e sua memória individual, para a qual critérios como evento histórico, pessoa pública, lugar público, etc., mesmo sendo fundamentais, têm suas definições abertas.

Roan Costa Cordeiro. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

O Supremo Tribunal Federal, começou a lidar com questão no dia de hoje e o julgamento será retomado no dia 10 (RE 1.010.606 – RJ), e enfrenta não apenas o caso concreto, mas também a necessidade do estabelecimento de parâmetros necessários à boa atuação jurisdicional que se seguirá à decisão em novas demandas que porventura envolvam o  tema. Além disso, com a passagem dos anos, novos problemas passaram a permear a discussão, como a proteção de dados pessoais na Internet.

Contraponto fundamental do esquecimento, a memória é tecida como uma trama sutil, na qual a definição de nosso lugar no espaço e no tempo tem a ver com a relação que estabelecemos com os outros. Nem mesmo nossa identidade pessoal está restrita à esfera privada, de forma tal que a revelação do “quem” somos, segundo  a filósofa Hannah Arendt, depende de nossa aparição para os outros por meio de nossas ações e discursos.

O modo como narramos uma história, capturando e dispondo a memória individual e coletiva, passa a estar no centro do debate sobre o direito ao esquecimento, colocando em evidência o papel que o direito assume na narração da realidade. Relacionada à experiência, a narrativa jurídica é tecida e permeada por diversos agentes, primeiramente as próprias partes. A memória social do direito alarga ainda mais esse círculo, ampliando a circulação narrativa com espectadores diversos, dentre os quais escritores, jornalistas, veículos de comunicação, etc.

Com a seleção e exclusão de quem pode ou não narrar, a composição da cena resta prejudicada, ainda mais quando relevante do ponto de vista da reconstituição e elaboração do passado de uma história de violências perpetradas contra mulheres, retornando-se ao específico do caso Aída. Todas essas vítimas fazem parte de uma longa cadeia que não é apenas narrativa, mas implica processos sociais violentos de despersonalização de seus corpos, de suas identidades, de sua memória.

Não obstante faça parte da vida social, atuando como filtro das nossas lembranças e válvula de escape da memória, o esquecimento não pode servir, no âmbito público, para obliterar nossa relação, já bastante difícil, com o passado. Nesse sentido, a valoração aí operada tem de estar aberta à disputa pluralista da esfera pública, não se cabendo falar de sua autorização por agentes de Estado, mormente quando, à luz de nossas feridas histórico-constitucionais, devemos fazer frente, na feliz expressão do historiador Luiz Felipe de Alencastro, a nossa crônica “desmemória”.

*Thaís Pinhata de Souza, doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

*Roan Costa Cordeiro, doutorando em Filosofia pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Filosofia pela Unicamp

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