A ‘fila’ de ações penais da Lava Jato no Supremo

A ‘fila’ de ações penais da Lava Jato no Supremo

O deputado Nelson Meurer (PP-PR) foi o primeiro político condenado da operação na Corte; há outros casos à espera de uma conclusão do tribunal

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo / BRASÍLIA

30 Maio 2018 | 05h00

Supremo Tribunal Federal. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Há pelo menos oito ações penais da Lava Jato envolvendo parlamentares que aguardam uma conclusão no Supremo Tribunal Federal. Desde março de 2014, quando foi deflagrada a operação, juízes na primeira instância condenaram pelo menos 169 réus na Lava Jato, conforme balanço do Ministério Público Federal. Desse total, 132 foram condenados pela Justiça Federal no Paraná em 203 sentenças, segundo dados até 14 de maio.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira, 29, por unanimidade, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos em esquema de desvios na Petrobrás. Meurer se tornou o primeiro parlamentar condenado pela Corte no âmbito da Operação Lava Jato. O caso chegou ao Supremo em março de 2015.

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Meurer poderá recorrer da condenação em liberdade. Os ministros da Segunda Turma também decidiram que caberá à Câmara analisar se o parlamentar deve ou não perder o cargo. O deputado terá de pagar uma multa de cerca de R$ 265 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação.

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No primeiro julgamento de uma ação penal da Lava Jato no STF, a Segunda Turma entendeu que Meurer foi beneficiado com uma série de repasses que totalizaram pelo menos R$ 4,7 milhões oriundos de um caixa de propina administrado pelo doleiro Alberto Youssef envolvendo a Diretoria de Abastecimento da Petrobrás. Compõem a Turma os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello, decano do STF.

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Apesar do placar unânime pela condenação, houve divergência entre os ministros sobre a extensão dos crimes praticados. Os ministros se dividiram ainda quanto à perda automática do cargo de Meurer.

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A Segunda Turma também decidiu condenar Nelson Meurer Júnior (4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto) e Cristiano Meurer (3 anos e 4 meses de prisão) – filhos do deputado – por corrupção passiva. No caso de Cristiano, ele não terá de cumprir a pena, porque o crime prescreveu. Nelson Meurer Júnior, por sua vez, terá de pagar uma multa equivalente a R$ 45 mil, que deverão ser corrigidos.

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Meurer e os filhos também foram condenados a indenizar a Petrobrás em R$ 5 milhões, valor aquém do que havia sido pedido pela estatal (R$ 34,2 milhões).

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O advogado Michel Saliba, defensor de Meurer e dos filhos, disse que respeita a decisão da Segunda Turma, mas não concorda com seus termos, “notadamente a dosimetria da pena, que considera elevada”. “Tão logo seja publicado o acórdão, a defesa apresentará o recurso cabível”, disse em nota.