O Brasil está experimentando, na Amazônia, uma fortíssima pressão degradadora sobre áreas protegidas, representada pelas atividades de mineração e, principalmente, pela corrida ambiciosa em busca de ouro. A falta de fiscalização adequada dos órgãos responsáveis e de punição aos infratores estimula a prática ilegal em áreas ambientalmente protegidas.
Mesmo em condições de legalidade, os impactos dessa extração incluem longas distâncias sobre as quais as atividades de mineração têm impacto negativo, além de apresentar efeitos persistentes no meio ambiente. Essa atividade, uma verdadeira "febre do ouro", exige uma gestão tão cuidadosa, visando prevenir e mitigar danos, que melhor mesmo seria evitá-la.
No Brasil a mineração se expande de forma ilegal sobre áreas ambientalmente frágeis. Zonas tropicais em todo o planeta têm um papel fundamental para a conservação biológica. No caso da Amazônia, o ecossistema é fundamental para a regulação hidrológica continental e importante para a regulação climática global.
Para protegê-lo é vital entender os processos degradadores, incluindo a mineração ilegal. Em áreas frágeis como a Amazônia, é preciso coibir a atividade da mineração que criminosamente utiliza mercúrio, substância tóxica em processo de banimento, em função de sua periculosidade para os seres vivos.
Importante ressaltar a vulnerabilidade das populações ribeirinhas e outras, que se abastecem de água e consomem o pescado contaminado. Ressalte-se os efeitos cumulativos e abrangentes na cadeia alimentar, onde a situação é muito grave ao colocar a saúde da população em risco.
É preciso fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização. Em recente entrevista, o delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, ex-superintendente da PF do Amazonas, enfatizou dois aspectos fundamentais para o controle da criminalidade na região: a possibilidade de controlar as vias de tráfego, considerando que a região amazônica possui limitados meios de escape, seja por terra, água ou ar, se houver vontade política para implementar um sistema de fiscalização eficiente, o que inclui o uso de tecnologia que permite analisar materiais e, através de seus componentes, identificar com eficácia os locais de origem da extração.
Mas há outros determinantes com os quais a fiscalização deve lidar. Primeiro, reconhecer que o recente aumento do preço do ouro no mercado internacional naturalmente levará a uma intensificação da mineração ilegal. Em segundo lugar, deve-se considerar que a Amazônia está colhendo os resultados da omissão continuada do governo federal, que tem sinalizado a impunidade.
É preciso ressaltar o papel dos discursos irresponsáveis de Jair Bolsonaro e as ações do seu governo, com abrandamento da proteção ambiental e dos meios de fiscalização, que acabaram por estimular a criminalidade na Amazônia. Em terceiro lugar, também em decorrência da complacência estatal, nota-se um aumento da escala de prática de crimes ambientais, como recentemente demonstra a tomada do rio Madeira por centenas de balsas ilegais de mineração, fato que chegou a contar com discursos de apoio de políticos locais.
Recente constatação do Imazon aponta para a poluição do rio Madeira por volume expressivo de sedimentos oriundos de mineração ilegal. Nada pode explicar melhor o imenso número de minerações ilegais em franca e ininterrupta atividade do que a prática de vistas grossas.
O Brasil não vem se livrando dos traços colonialistas históricos de uma exploração desregrada do meio ambiente. Nossa história difere muito da realidade de países tropicais como o Congo, onde uma guerra civil que durou 20 anos sacrificou milhares de vidas e desregrou completamente o controle territorial ambiental que poderia evitar a espoliação dos bens naturais. Fatos como estes fazem ser incompreensível que atualmente o desmatamento no Brasil possa superar o das florestas do Congo, ou até mesmo da Indonésia.
Assim, nossa condição histórica é, de certa forma, privilegiada. Advimos de uma evolução política que resultou em um Estado Democrático de Direito, com uma Constituição Cidadã que abarcou devidamente a proteção do meio ambiente.
Mas as raízes culturais colonialistas continuam a expor mazelas.
Importante ressaltar o conjunto de fatos que vêm ocorrendo com a explosão da ilegalidade minerária na região Amazônica. Chama a atenção o volume quantitativo das atividades ilegais e evidências de possível resistência armada à fiscalização, assim como o recente ataque e destruição de um dos helicópteros do Ibama no aeroclube de Manaus. O superintendente da Polícia Federal do Amazonas classificou o evento como um atentado relacionado com as recentes operações de combate ao garimpo ilegal no estado.
A febre do ouro na Amazônia, tolerada dentro de um processo histórico de vistas grossas, acabou por gerar proporções que culminaram em fortalecimento das organizações criminosas a ponto da realização de um atentado. Esses fatos demonstram que há uma clara ultrapassagem de limites, que sinaliza um grau preocupante e anormal com a insurgência da criminalidade, que se empodera e se organiza para reagir contra as forças do Estado.
Se há um elemento causador destes fatores exponenciais é a omissão. A escala da ilegalidade e sua crescente organização nos revelam um contexto perigoso. Ou o Brasil enfrenta de forma decisiva essa realidade, ou seu agravamento poderá saltar de uma febre do ouro para uma septicemia mafiosa generalizada e ainda mais devastadora.
*Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam)
