Anos atrás publiquei um artigo criticando a política de cotas. Como é do meu estilo, fui direto, assertivo e até em alguns momentos irônico.
Pois bem. Mudei de ideia. Estava errado e a realidade me convenceu. Hoje sou a favor das cotas, tanto as relativas ao ingresso em instituições públicas de ensino superior, quanto ao ingresso no funcionalismo mediante concurso público.
Rediscutir o tema é importante, pois em 2022 o Congresso Nacional deve reavaliar os critérios de cotas presentes na Lei 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
A norma atual prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de ensino superior a estudantes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, há regras para destinar vagas a alunos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e com deficiência. Ademais, a 12.990/2014 estabelece cotas para aprovação em concursos públicos nas administração federal.
Após o período inicial de sua vigência, inúmeros estudos têm mensurado os efeitos diretos e indiretos das regras.
A principal constatação é que ampliou-se o acesso ao ensino universitário gratuito para grupos populacionais tradicionalmente excluídos. Ao contrário de profecias alarmistas, a qualidade do ensino não caiu por causa da presença de alunos cotistas, embora o orçamento de ensino e pesquisa tenha sofrido pesados cortes nos últimos anos.
De fato, a maior diversidade sociocultural na origem do corpo discente é um fator - positivo - de tensão e questionamento crítico nas atividades acadêmicas, abrindo espaços para novas linhas de investigações, interpretações e teorias.
À época, minha principal objeção à introdução de cotas consistia na visão de essas seriam medidas essencialmente paliativas e, de certo modo, despidas de maior rigor demográfico-social. O correto, entendia, era lutar tenazmente pela universalização do ensino de qualidade, da educação infantil ao ensino médio, proporcionando a todas as crianças e jovens, independentemente de origem étnica ou social, condições de igualdade de acesso às melhores universidades públicas.
Continuo convicto de que essa universalização é necessária, urgente e imprescindível para o pleno desenvolvimento de uma sociedade democrática e próspera, menos desigual e injusta. Continuarei me empenhando na medida de minhas forças para sensibilizar meus concidadãos a se engajarem nesse caminho.
Contudo, não se pode subestimar as gigantescas e seculares barreiras da exclusão econômica e da nossa formação cultural racista e preconceituosa. Derrubá-las efetivamente demandará mais que uma década ou talvez uma geração. Nesse sentido, a reserva específica de vagas para grupos historicamente oprimidos e marginalizados tem se mostrado um caminho mais rápido e eficiente que a universalização.
Sem dúvida, há problemas pontuais na aplicação de critérios e percentuais, mas que podem ser aperfeiçoados sem a extinção das regras. Ademais, outras iniciativas devem complementar as regras de acesso, de modo a minimizar a evasão e propiciar melhores condições de aprendizagem aos cotistas.
O fato é que o racismo se apresenta cada vez mais ostensivo e violento na sociedade brasileira, expressando-se de múltiplas formas, como na disseminação de grupos neonazistas e de extrema-direita, na destruição de templos de religiões de matriz afro-brasileira, e na violência nas operações policiais que registram um número desproporcional de vítimas fatais negras.
A política de cotas não impedirá o racismo, mas tende a confrontá-lo em variados territórios, ampliando o seu desconforto. Tende também no médio prazo a ampliar oportunidades de presença e participação de pessoas de origem pobre, negra e índia em diversas instâncias de poder, até então de muito difícil acesso.
"Não quero ser operado por uma médica negra!" Cada vez mais frases dessa estirpe serão soterradas pela realidade e as cotas estão contribuindo para isso.
*Luiz Henrique Lima é professor e auditor substituto de conselheiro do TCE-MT
