A falsa concepção de um direito ao esquecimento

A falsa concepção de um direito ao esquecimento

Marco Antonio Sabino*

23 de setembro de 2020 | 06h30

Marco Antonio Sabino. FOTO: DIVULGAÇÃO

O STF pautou para o dia 30 de setembro o julgamento do Tema 786. Trata-se da aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares.

No momento de debate sobre regulação de notícias falsas e a incapacidade de contenção de sua disseminação nas redes sociais, discutir um assunto tão importante quanto a vedação à exibição de manifestações de pensamento e informações a respeito de fatos que verdadeiramente ocorreram parece inoportuno. O risco de confusão é alto, sobretudo com os sinais da determinação dos poderes constituídos em regular de qualquer modo a manifestação do pensamento na internet.

O caso paradigma envolve um programa de TV que exibiu a dramatização de um lamentável e histórico crime ocorrido no Rio de Janeiro na década de 1950. A família da vítima, ainda latente a dor do episódio, alega que seu reavivamento lhes renova seus mais indesejados sentimentos. Por isso, pretende que a TV Globo a indenize e que não mais exiba nada relacionado ao caso de sua parente. Não é suficiente, no caso, não ligar a TV ou mudar de canal, é preciso proibir para todos.

O risco é precisamente esse, já que, pela dinâmica da repercussão geral em apelo extremo, o Supremo vai fixar uma tese que será doravante aplicada a todos os casos em quem se sentir ofendido ou prejudicado pela alusão a fatos que efetivamente ocorreram, mas que lhes são desabonadores ou doloridos. Nesses casos, poderá requerer ao Judiciário que esses fatos não sejam mais mencionados por ninguém.

É inevitável concluir que a proibição genérica de circulação de ideias e informações a respeito de determinado evento constitui censura. Tanto faz o meio. É verdade que paradigma diz respeito a um programa de TV, contudo o estopim desse denominado direito advém do clássico caso Costeja, que envolvia resultados no buscador do Google a respeito desse cidadão espanhol condizentes com fatos que, embora tivessem ocorrido, cessaram seus efeitos e, portanto, escrever seu nome no buscador e chegar a um resultado ligado àqueles fatos incomodava Costeja. Verdade que Costeja ficava infeliz com informações sobre o leilão de um imóvel seu que não ocorreu, contudo nem ele nem o Tribunal de Justiça da União Europeia conseguiram explicar, no meu sentir, qual a justificativa para se apagar a menção a tais fatos da internet.

O problema nuclear do chamado direito ao esquecimento é que ele, com relativa frequência, envolve a lógica do one versus many, ou seja, um ou poucos indivíduos terão o poder de moldar as informações destinadas a muitos (e não há como se desfigurar o caráter transindividual da informação). O Tema 786 mostra essa faceta. Como conceber que fatos verdadeiros não possam ser mencionados?

Daí a falsidade inerente ao conceito de direito ao esquecimento, já que o que esse “direito” busca não é o apagamento dos fatos, posto que impossível, mas a proibição da divulgação dos fatos. É isso que tem que quedar claro no debate.
E qual será efetivamente a eficácia disso? No caso do Tema 786, certamente muito mais se falou sobre o crime histórico que o recurso debate em razão precisamente da judicialização da questão (Efeito Streisand). Contudo, o fato ocorreu de verdade e nenhuma decisão judicial terá o poder de apagá-lo – inclusive da memória coletiva.

Maurice Halbwachs estabeleceu que a vitalidade das lembranças depende diretamente das relações sociais que o individuo mantém com o grupo, ou seja, a construção da memória individual depende da memória coletiva, ou seja, do que lembram as pessoas. Na verdade, Halbwachs relega à memória individual como repositório de fatos um papel bem menos fundamental do que a memória coletiva, fixando uma dependência da primeira quanto à última. Basicamente, nós lembramos os fatos em grande parte a partir de referência de outras pessoas. Daí que a vedação à circulação de fatos verdadeiros.

A humanidade sempre lutou para que a efemeridade da vida não se bastasse apenas nela. Há um arquétipo do legado, o que cada um de nós deixa para as próximas gerações. Alguns construíram pirâmides, outros um relógio, outros uma torre e uma muralha. Alguns escrevem livros, filmes, novelas. Pessoas dão nomes a ruas, bairros, cidades e países. Outras deixam lápides e urnas funerárias gravadas com nomes e fotos. Há iniciativas institucionais de perpetuação da memória, como é o caso do Yad Vashem, o Museu do Holocausto. Nossa luta é pela perpetuação. Agora, de maneira completamente paradoxal e impossível, o que se discute é o esquecimento.

Em um tempo em que a verdade é tão discutida, o julgamento do Tema 786 toma especial envergadura. Os ministros certamente se lembrarão que ele discute fatos que ocorreram, não que foram inventados, dissimulados ou distorcidos. Quererá o Supremo determinar a proibição da manifestação de fatos verdadeiros em um cenário global de inverdades?

Na ADI 4815 o STF afastou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias. Essa análise desprezou, com acerto, a qualificação do autor – se era imprensa ou não. Tomara que o Supremo ande na mesma linha no Tema 786, sob pena de ocorrer incompatibilidade externa de todo causadora de insegurança jurídica. No fim, quem perderia seríamos todos nós, com mais um filtro para obtermos informações: o alegado direito ao esquecimento.

*Marco Antonio Sabino é head de Mídia e Internet de Mannrich e Vasconcelos Advogados. Professor da FIA, Ibmec, Dom Cabral e Fipecafi. Membro da Comissão de Liberdade de Imprensa da OABSP. Doutor pela USP. Pesquisador (Columbia, Oxford). Coordenador do WEBLAB Ibmec.

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