Já mundialmente conhecida pela sua performance nas Olimpíadas, Rayssa Leal, mais conhecida como Fadinha do Skate, é medalhista de prata na sua categoria e teve seu nome envolvido em questões envolvendo marcas e patentes.
As mídias sociais e jornais de grande circulação como O Estadão divulgaram notícia de que uma advogada teria realizado um pedido de registro da marca FADINHA DO SKATE para proteger a atleta contra tentativas de terceiros se apropriarem da sua marca e imagem.
De acordo com as notícias, seria uma "generosidade" gratuita e que o pedido seria inclusive alvo de uma transferência para a atleta, tudo sem nenhum custo. Ocorre que a atitude da advogada, que segundo notícias se intitula especialista em marcas e patentes é na verdade ilegal.
Em primeiro lugar, viola a própria lei de propriedade industrial, que exigem que o titular do pedido exerça atividade compatível com os produtos ou serviços que a marca pretende identificar, o que não parece ser o caso.
Além disso, não há possibilidade de cessão de pedido de registro quando o verdadeiro titular sequer autorizou a apresentação do pedido ou sequer concordou em "receber" o pedido já realizado. Para ter cessão eu preciso concordar em receber.
E não é só. O advogado não pode adotar qualquer atitude sem autorização expressa do seu cliente, ou seja, não posso realizar pedidos de registro para terceiros ainda que com a intenção de supostamente protegê-los. Sem contratação não pode haver prestação de serviços.
Aliás, uma regra básica para qualquer advogado especialista em propriedade intelectual seria realizar um estudo de viabilidade do registro. Caso isso tivesse sido realizado, a advogada generosa teria identificado que a Atleta já tem procurador e está atacando registros realizados por outras empresas.
E não é só: entenderia que a marca FADINHA já está registrada em algumas classes, por outras empresas, associadas com outras expressões, inclusive para identificar roupas - nesse caso por uma indústria nacional muito famosa.
*Franklin Gomes, advogado especialista em marcas e patentes, sócio do FG Propriedade Intelectual
