A extensão das patentes de medicamentos: uma realidade que precisa mudar com urgência

A extensão das patentes de medicamentos: uma realidade que precisa mudar com urgência

Reginaldo Arcuri*

01 de abril de 2021 | 14h50

Reginaldo Arcuri. FOTO: DIVULGAÇÃO

Temos visto, dia após dia, uma triste quebra de recordes de contaminações e mortes causadas pela Covid-19 no Brasil. Nos hospitais, filas de espera por UTIs e o caos instalado. A crise sanitária imposta pela doença, embora tenha diferentes causas, trouxe à superfície um tema de extrema relevância que afeta toda a população brasileira: a necessidade urgente do fim da extensão da patente de medicamentos.

Hoje em dia, a legislação do nosso país permite que uma única empresa seja responsável pela produção de remédios por mais de 20 anos. Na prática, isso limita e encarece em pelo menos 35% as opções de tratamento. No caso da Covid, por exemplo, há drogas usadas na intubação de pacientes que custam muito acima dos preços normais de equivalentes no mercado e que, além disso, estão em risco de falta no mercado– contribuindo diretamente para as dificuldades de cuidados aos pacientes internados.

A realidade seria diferente com a quebra da extensão deste monopólio, e a nossa mobilização – que une a representantes da indústria farmacêutica e de associações de pacientes – está focada em tornar os medicamentos mais acessíveis no Brasil. Na próxima semana, no dia 7 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a inconstitucionalidade do Artigo 40 da Lei 9.279/96, conhecida como Lei das Patentes.

Para conscientizar a sociedade sobre o tema, lançamos um manifesto que está ganhando apoios importantes e conta com assinaturas de ex-ministros da Saúde, juristas, economistas, professores e pesquisadores do Brasil e do exterior. Entre os nomes que já estiveram à frente do Ministério da Saúde, temos José Serra, José Gomes Temporão, Artur Chioro, José Saraiva Felipe, Humberto Costa, Alexandre Padilha, Agenor Alvares e Barjas Negri. Diversos pesquisadores e especialistas renomados também apoiam a causa.

Temos, ainda, uma petição on-line que já reúne mais de 15 mil assinaturas e que pode ser encontrada em nosso site – www.medicamentoacessivel.com.br . É um assunto, afinal de contas, que é de interesse de todos, não só de especialistas. Queremos acabar com o monopólio que causa preços abusivos e escassez de medicamentos. Lutamos pelo fim de prejuízos bilionários e desnecessários ao Sistema Único de Saúde (SUS) e para que todos tenham acesso a tratamentos dignos e acessíveis. Contamos com seu apoio nesta causa – que é de todos nós!

*Reginaldo Arcuri, porta-voz do Movimento Medicamento Acessível e presidente executivo do Grupo FarmaBrasil

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