A experiência das Organizações Sociais de Cultura em São Paulo

A experiência das Organizações Sociais de Cultura em São Paulo

José Guilherme Queiroz*

21 de novembro de 2019 | 06h00

José Guilherme Queiroz. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Estado de São Paulo, há mais de uma década, na área da cultura, tem utilizado um modelo de gestão de equipamentos públicos de modo muito eficiente, por intermédio de organizações sociais.

Em um momento de discussões acaloradas e, muitas vezes pouco técnicas, acerca do papel do Estado, a parceria entre a sociedade civil organizada e o Poder Público, no universo cultural no Estado de São Paulo, é um caso a ser atentado.

Desenhada no projeto de reforma do Estado do governo Fernando Henrique Cardoso, as organizações sociais surgiram com a medida provisória n. 1.591 de 09 de outubro de 1.997, convertida em lei em 15 de maio de 1998 (Lei n. 9.637). Referidas organizações, um modelo organizacional público não estatal, objetiva que entes privados, sem fins lucrativos, possam absorver atividades publicizáveis, criando, assim, uma parceria público-privado.

Inicialmente muito criticada por sua estrutura inovadora, as organizações sociais tiveram, nos autos da ADI 1.923, sua constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a importância desta legislação para a concretização dos serviços públicos de interesse social.

A atuação das organizações sociais, fiscalizada pelas pastas administrativas respectivas, além das pastas da fazenda e dos Tribunais de Conta, que analisam o cumprimento das metas, a adequação da finalidade e a efetiva prestação dos serviços ao público, com qualidade, é profundamente acompanhada pelos órgãos executivos e legislativos do Estado.

Como se vê, a ideia era estruturar meios para a realização de parcerias entre a sociedade civil e o poder público, sempre com fiscalização estatal e metas a serem cumpridas, garantindo a entrega do melhor serviço à população. Com este modelo, buscou-se fornecer a todos, serviços de qualidade, com a participação direta da sociedade.

O Estado de São Paulo, desde 2004, vem se valendo desta possibilidade legislativa para, no campo da cultura, estabelecer parcerias que buscam ser eficientes e entregar bons serviços para a população.

Os números apontam para a importância deste modelo não apenas para seu objetivo fundamental, que é o fomento da cultura no Estado, mas também para o dinamismo econômico.

Atualmente, São Paulo conta com 18 organizações sociais de cultura com contratos de gestão vigentes com o Estado.

De acordo com o censo feito pela ABRAOSC – Associação Brasileira das Organizações Sociais de Cultura, em 2018 foram gerados 4.731 empregos diretos a partir da atuação das organizações sociais de cultura no Estado de São Paulo. Deste contingente, cerca de 49% dos postos foram preenchidos por mulheres e 6,9% por estagiários. Do total, aproximadamente 76% dos colaboradores estão na faixa de 30 a 39 anos.

Do orçamento total manejado pelas organizações sociais, de cerca de R$ 520.000.000, 15,31% foi proveniente de verbas complementares, ou seja, veio direto da atuação dos entes privados junto à busca por capital no mercado, para financiamento dos equipamentos e projetos culturais.

Além do retorno para a sociedade, em 2018 as organizações sociais devolveram para o Estado, em impostos e contribuições, mais de R$ 87.000.000, ou seja, algo em torno de 17% dos recursos manejados.

O modelo de gestão pela parceria entre a sociedade civil organizada e o poder público, estabelecido pela legislação que fundou as organizações sociais, se mostra muito interessante e poderia, a partir de verificações mais detalhadas, com os ajustes necessários, ser mais utilizado, a fim de colaborar para a formação de um Estado mais eficiente, focado nas necessidades fundamentais dos cidadãos e com a consequente construção de uma sociedade civil mais responsável e comprometida com as questões sociais.

*José Guilherme Queiroz, sócio do Queiroz e Lautenschläger Advogados e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP

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