Ações estratégicas e aumento das exportações

Ações estratégicas e aumento das exportações

Fernando Bueno*

09 de abril de 2017 | 06h30

Fernando Bueno. FOTO: DIVULGAÇÃO

Fernando Bueno. FOTO: DIVULGAÇÃO

O desempenho da economia nos últimos dois anos afetou significativamente as vendas de diversos setores da indústria para o mercado brasileiro. Por outro lado, o crescimento das exportações em alguns setores foi essencial para evitar quedas maiores na produção industrial.

O crescimento das exportações e a abertura de novos mercados chamaram a atenção para as barreiras comerciais, sejam tarifárias ou não tarifárias, impostas por importantes parceiros comerciais brasileiros. A continuidade e a ampliação das exportações para esses mercados dependerão da compreensão e cumprimento das normas internacionais, das formalidades comerciais aplicáveis aos produtos envolvidos nos países de destino, bem como de possíveis acordos comerciais que venham a ser firmados pelo Brasil.

Nos últimos dois anos, o Brasil foi alvo de uma série de medidas de defesa comercial (antidumping, compensatória e salvaguardas) iniciadas e aplicadas por Estados Unidos, China, União Europeia (UE), Argentina, Canadá e México. As medidas afetam principalmente os setores siderúrgico, papeleiro, de borracha, porcelanato e açúcar.

As medidas antidumping e compensatórias (sobretaxas ao imposto de importação), inicialmente, têm vigência de cinco anos, mas as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) permitem que elas sejam prorrogadas. Há medidas aplicadas contra exportadores brasileiros em vigor por mais de 15 anos.

A norma internacional permite que os exportadores brasileiros investigados apresentem defesa com o intuito de que a medida solicitada não seja adotada ou que, ao menos, seja reduzida. Caso o exportador não apresente defesa ou apresente defesa incompleta, a mesma norma permite que o país que iniciou a investigação de defesa comercial aplique medida com base na melhor informação disponível, que, na maioria dos casos, resulta em medidas de defesa comercial com valores altíssimos que acabam fechando o acesso àquele mercado para o exportador brasileiro.

Com relação às medidas e barreiras não tarifárias impostas por importantes parceiros comerciais brasileiros que, em vários casos, também são parceiros comerciais dos países da UE, destacamos o estudo recente publicado pela Comissão Europeia e o Centro de Comércio Internacional (ITC).

O estudo conclui que normas e regulamentos técnicos, avaliação de conformidade e certificados, inspeções pré-embarque e outras formalidades de entradas, medidas de controle de qualidade e relacionada à exportação e regras de origem são as principais medidas não tarifárias adotadas pelos parceiros comerciais europeus. O estudo também conclui que, das empresas europeias entrevistadas, a qualidade do produto, ausência de conformidade com padrões europeus, custos com transportes, atraso na entrega e práticas aduaneiras são as principais dificuldades ao realizar importações de países em desenvolvimento.

As medidas que podem ser anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, como a reforma do sistema tributário do país para deixar de incentivar empresas norte-americanas a importar e a revisão de acordos comerciais como o NAFTA, também devem estar no radar dos exportadores brasileiros.

É certo que possíveis retaliações por terceiros países contra exportações norte-americanas poderiam ser uma oportunidade para exportadores brasileiros, entretanto, nos parece que a restrição de acesso ao mercado norte-americano, certamente, será muito prejudicial às exportações brasileiras, principalmente, pelo país ser um dos principais destinos das exportações brasileiras de alto valor agregado.

Iniciativas do governo brasileiro, de fevereiro deste ano, como a abertura de consulta pública para verificar o interesse do setor privado brasileiro em negociações comerciais com o Japão e a Coreia do Sul e a continuação da negociação com o bloco europeu, em caso de êxito, certamente, são importantes para o crescimento das exportações brasileiras.

Outro ponto de atenção é a reclamação trazida pela UE e Japão contra o Brasil na OMC por adoção de supostas políticas de subsídios para a exportação. Uma possível condenação definitiva do País na OMC nesse contencioso poderá resultar em perda de competitividade do exportador brasileiro que utiliza os referidos programas.

Já se passaram mais de 20 anos da entrada do País na OMC, que, inclusive, é presidida por um brasileiro, tempo suficiente para adaptação de empresas e governo e para a formação e capacitação de profissionais especializados na área.

É certo que, além do conhecimento das normas e tendências do comércio internacional, a expansão das exportações brasileiras depende da atuação forte e coordenada do setor público e privado. Ações adotadas pelo setor privado no curto prazo devem ser acompanhadas de ações de médio e longo prazo para que a política de comércio exterior brasileira seja assim desenhada.

A defesa técnica e a atuação política dos exportadores e governo brasileiro para barreiras ao comércio internacional são essenciais, mas a adoção de medidas preventivas para a garantia do acesso de produtos e serviços no mercado internacional também é importantes e pode fazer a diferença.

*Fernando Bueno, advogado da equipe de comércio internacional da Demarest Advogados

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