A ética urbana e o Ministério Público

A ética urbana e o Ministério Público

Paulo Henrique Carvalho Prado*

25 de novembro de 2021 | 05h00

Paulo Henrique Carvalho Prado. FOTO: MPD/DIVULGAÇÃO

“E quantos segredos não foram guardados nessa maloca? Flutuar no céu poluído da cidade e beber toda sua mentira. Esperança mingua, torneira sem água (…)”[i]

No último dia oito de novembro comemoramos o dia mundial do Urbanismo, data declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o intuito de promover a consciência, a sustentabilidade, a promoção e a integração entre a comunidade e o urbanismo.

Diante dessa data, difícil não refletirmos e questionarmos: a qualidade do desenho espacial das nossas cidades corresponde à estrutura ética que se espera delas? As crises ambientais, os conflitos relacionados ao acesso aos bens e serviços urbanos, o abismo social na fruição dos equipamentos urbanos escancaram uma estrutura insensível e antiética? Qual o papel do Ministério Público na indução de políticas públicas de uma cidade mais ética?

O tema ética urbana foi o foco, no ano de 2000, da 7ª Bienal de Arquitetura, em Veneza na Itália, com o tema: “less aesthetics more ethics[ii]. O questionamento central colocado pela curadoria representa um anseio que já década de 1990 se mostrava presente no Brasil: a década de 1990 foi selecionada como o fim de um período na história do planejamento urbano brasileiro porque marca o início do seu processo de politização, fruto do avanço da consciência e organização populares. (…) A população está cansada de saber quais são os seus problemas[iii].

Assim, um desenho espacial mais ético das cidades, principalmente dos grandes centros urbanos, passou a ser uma demanda crescente da população e de grupos da sociedade civil organizada.

É diante dessa demanda, de um planejamento urbano mais ético, que se inserem a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e o próprio papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente natural e artificial.

A Constituição Federal estabelece como um dos objetivos da República a redução das desigualdades sociais e como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. Partindo desses vetores principiológicos é que devemos densificar o comando do seu art. 182, que nos determina um planejamento urbano que respeite a função social da cidade e garanta o bem-estar de seus habitantes.

Função social essa que só se efetivará se as cidades forem sustentáveis, possuírem uma gestão democrática, por meio da participação popular e ofertarem equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais, como bem estabelece o Estatuto da Cidade[iv].

Normas que inquestionavelmente representam uma conquista da sociedade brasileira, mas nos demonstram a existência de um Brasil de fato e um Brasil de direito.

E é justamente nesse de Brasil de fato, diante de uma estrutura urbana insensível e antiética, que a figura do Promotor de Justiça, que tem por dever zelar pelos serviços de relevância pública e os direitos assegurados na Constituição, atuará.

Saneamento básico, num país em que apenas 43% da população tem acesso à coleta e ao tratamento do esgoto domiciliar[v]; água potável em todas as residências, no Brasil 35 milhões de pessoas não têm acesso ao abastecimento de água tratada[vi]; acesso à moradia, em face de um déficit habitacional superior a 7,79 milhões de residências[vii]; e transporte público de qualidade, numa nação em que apenas 6,4% de municípios possuem conselhos municipais de transporte[viii], são alguns dos inúmeros direitos assegurados e não efetivados que transformam as nossas cidades em estruturas antiéticas e insensíveis.

Insensibilidade que sai do campo da omissão para ação, transmutada em política pública, quando transformam equipamentos urbanos em instrumento de segregação, como a colocação de pedras nos baixios de viadutos com o nítido intuito, numa arquitetura ou cidade hostil[ix], de violar gravemente os direitos fundamentais justamente daqueles que nada têm, privilegiando a estética em face da ética.

Falar e exigir ética e sensibilidade do desenho urbano é atuar no cumprimento do dever constitucional do Ministério Público, ciente do seu grande papel, como dito acima, de zelar pelos serviços públicos e direitos assegurados à população.

Bem-estar nas cidades é um direito constitucional e sua concretização deve ser fiscalizada pelo Ministério Público e compreendida pelos gestores como política pública.

Como o palco da vida da grande maioria dos brasileiros, 84,72%[x], o nosso olhar sobre as cidades deve ser mais inclusivo, como anuncia o nosso Brasil de direito, mas, ainda, muito apartado do nosso Brasil de fato.

Como bem nos ensinou o Professor Arquiteto e Urbanista Paulo Mendes da Rocha: “O projeto ideal não existe, a cada projeto existe a oportunidade de realizar uma aproximação [xi].” A aproximação que esperamos é a aproximação das pessoas, num desenho urbano mais inclusivo, que possamos usufruir de uma cidade com menos mentiras, materializadas nas desigualdades e na insensibilidade, e que não seja mingua a esperança de água nas suas torneiras; uma cidade mais ética.

[i]               CRIOLO – Musica: Casa de papelão, álbum Convoque seu Buda, 2014.

[ii]              https://biennalewiki.org/?encyclopedia=less-aesthetics-more-ethics

[iii]             VILLAÇA, Flavio. Uma contribuição para a história do planejamento urbano no Brasil. Processo de Urbanização no Brasil, São Paulo: EdUSP, 2004

[iv]            Art. 2º da Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade.

[v]              http://atlasesgotos.ana.gov.br/

[vi]            https://www.caurj.gov.br/dia-mundial-do-urbanismo-escancara-abismo-social-e-urbano-do-brasil/

[vii]           https://www.caurj.gov.br/dia-mundial-do-urbanismo-escancara-abismo-social-e-urbano-do-brasil/

[viii]          https://www12.senado.leg.br/emdiscussao/edicoes/mobilidade-urbana/realidade-brasileira/apenas-38-dos-municipios-tem-transporte-coletivo-proprio

[ix]            https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/lei-padre-julio-lancellotti-nao-existe-arquitetura-hostil-mas-sim-desurbanidade-cidade-hostil-afirma-presidente-do-conselho-de-arquitetura/

[x]             https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18313-populacao-rural-e-urbana.html

[xi]            http://comoprojetar.com.br/como-projetar-5-licoes-de-arquitetura-baseadas-em-obras-de-paulo-mendes-da-rocha/

*Paulo Henrique Carvalho Prado, promotor de Justiça no Estado de Alagoas. Graduado em Direito pela Universidade Mackenzie. Especialista em Processo Civil pela Universidade de São Paulo. Associado do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático

Este texto reflete a opinião do(a) autor(a)

Esta série é uma parceria entre o blog e o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Acesse aqui todos os artigos, que têm publicação periódica

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