A cada dia que se arrasta a negociação na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela suspensão de patentes e por outros direitos de exclusividade sobre vacinas e tratamento da Covid-19, milhões de pessoas são condenadas à exclusão, sofrimento e morte. De acordo com estudo do Grupo Direito e Pobreza da Universidade de São Paulo (USP), caso o compartilhamento do conhecimento para produção de vacinas de mRNA já fosse uma realidade, cerca de 1.000 a 1.500 mortes poderiam ser evitadas diariamente no Brasil. No último dia 31 de maio, o Brasil manteve-se no grupo cada vez menor de países que está atrasando a decisão da OMC.
A suspensão está prevista nas regras da organização e sua aplicação para Covid-19 foi proposta há oito meses. Cabe lembrar que diversas fábricas, que produzem as vacinas de Covid-19, foram estabelecidas do zero em menos de seis meses. Ou seja, não é absurdo supor que, caso a negociação tivesse sido pautada pela urgência de saúde, hoje já haveria novos produtores ajudando a acabar com a escassez de vacinas. No entanto, o debate está sendo pautado como se patentes valessem mais que vidas.
No ritmo atual, mais de 90 países não alcançarão nem 30% de cobertura vacinal até o fim do ano. No início desse mês, o presidente dos EUA reconheceu que as regras de propriedade intelectual são parte do problema, por isso a sua suspensão é parte da solução. No dia 31, os EUA defenderam o avanço imediato da negociação, assim como a China. O Brasil não, sob o argumento de que a cooperação com as grandes farmacêuticas seria mais "pragmática".
No entanto, tais empresas rejeitaram duas grandes iniciativas de cooperação voluntária da OMS. Também recusaram parcerias com empresas de países como Canadá, Israel, Dinamarca, Índia, Paquistão, Bangladesh e Indonésia, que ofereceram fábricas e expertise para ampliar a produção. De acordo com a UNICEF, apenas 43% da capacidade mundial de produção de vacinas está sendo usada.
A suspensão de direitos de propriedade intelectual pode transformar este cenário. Um efeito imediato será nas cadeias produtivas existentes. Ao contrário do que muitos afirmam, há uma relação direta entre patentes e falta de insumos para produção de vacinas como bolsas e filtros de biorreatores e">">nanopartículas de lipídios
No médio prazo, ainda que as informações liberadas com a suspensão de patentes sejam insuficientes para a reprodução de vacinas, ou que as grandes empresas se recusem a compartilhar o que sabem, com a suspensão haverá muito mais liberdade para o estabelecimento de redes de colaboração envolvendo instituições públicas de pesquisa e produtores de países em desenvolvimento, que podem viabilizar os esforços de produção local. A multiplicação de fontes qualificadas de abastecimento é ainda mais essencial, caso se confirme a necessidade de vacinação periódica.
A proposta de suspensão também melhora a oferta de tratamentos já aprovados, que estão apontando para significativa redução da mortalidade. Países que estão beirando uma terceira onda e que estão proibidos de comprar genéricos poderão se beneficiar imediatamente.
Mais de 110 mil brasileiros e brasileiras já assinaram uma petição lançada por Médicos Sem Fronteiras (MSF), que pede ao Itamaraty apoio integral à suspensão das patentes, na condição de patrocinador. Nos dias 8 e 9 de junho, a reunião na OMC será uma grande oportunidade para essa mudança. Nas próximas semanas, o Congresso também tem a oportunidade histórica de aperfeiçoar a lei de patentes, votando um texto que reúne as melhores ideias de projetos de lei apresentadas na Câmara e no Senado. A proposta permite a aplicação do licenciamento compulsório de forma mais completa e eficiente, nesta e em outras emergências de saúde, contribuindo para preservar o país de crises de abastecimento de produtos essenciais.
Conforme nos aproximamos dessas transformações, surgem ameaças de retaliação e ou de suposto desincentivo à inovação, que no passado nunca se confirmaram ou se transformaram em grandes desastres de imagem para as empresas. A saúde financeira das grandes farmacêuticas vai muito bem, com bilhões injetados em pesquisa pelo setor público e com bilhões em lucro provenientes das vendas de vacinas sob monopólio patentário. A suspensão global ou o licenciamento nacional não representam incertezas para o setor, mas o compromisso de acabar com as incertezas diárias, que milhares de profissionais de saúde, ainda não vacinados, sofrem enquanto lutam para salvar vidas em UTIs lotadas, ou para pôr fim a angústia de pessoas dos grupos de risco ainda excluídas.
A escassez não é inevitável. Os desafios técnicos não são insuperáveis. As crises de acesso só existem quando falta um ingrediente essencial: humanidade.
*Felipe de Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras (MSF)
