A escolha de Marcello Miller

A escolha de Marcello Miller

Leia a íntegra da denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-procurador da República, acusado de 'servir a dois senhores, mantendo-se no cargo e valendo-se da confiança do então procurador-geral da República e membro auxiliar do Grupo de Trabalho Lava Jato'

Breno Pires e Teo Cury/BRASÍLIA

26 Junho 2018 | 05h00

Marcello Miller. Foto: Alex Lanza / MPMG

Ao oferecer denúncia criminal contra Marcello Miller, o Ministério Público Federal acusou o ex-procurador da República de ‘servir a dois senhores’. “Em unidade de desígnios e mediante repartição de tarefas com Esther Flesch, no período compreendido entre fevereiro e maio de 2017, serviu a dois senhores, mantendo-se no cargo de procurador da República e valendo-se da confiança do (então) procurador-geral da República (Rodrigo Janot) e membro auxiliar do Grupo de Trabalho Lava Jato, orientou a confecção de acordo de colaboração entre o MPF e seus ‘clientes’, em razão de promessa de pagamento ofertada pelos denunciados Joesley Batista e Francisco de Assis.”

A denúncia contra Miller, Joesley, Esther e Francisco é subscrita pelos procuradores da República Frederico Paiva e Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, do Ministério Público Federal no Distrito Federal. Eles fazem, inicialmente, um resumo das investigações que cercam o Grupo J&F.

“O caminho para a ‘redenção’ do grupo J&F era duplo: apagar os ilícitos civis, a serem cobertos por um acordo de leniência, previsto no artigo 16 da Lei nº 12.846/2013, e os ilícitos penais, a serem perdoados por meio de um acordo de colaboração premiada, previsto no artigo 4.º da Lei nº 12.850/2013”, afirmam os procuradores, que citam o irmão de Joesley.

“A pretensão de Joesley e Wesley Batista era proporcional ao tamanho de seus crimes. Pretendiam a imunidade total em relação aos diversos crimes praticados ao longo da ascensão empresarial do grupo, algo até então inédito nos acordos celebrados na Operação Lava Jato.”

A denúncia faz menção também ao ex-número 1 da Procuradoria-Geral da República. “Uma vez que seriam relatados fatos ilícitos envolvendo vários agentes políticos detentores de prerrogativa de foro, o órgão para entabular o acordo era a Procuradoria-Geral da República, na época capitaneada por Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Por sua vez, o acordo de leniência, por orientação de Sérgio Bruno, deveria ser negociado com a Procuradoria da República no Distrito Federal, em razão da conexão dos fatos com a Operação Greenfield.”

“Por sua vez, no tocante ao Acordo de Colaboração Premiada, Marcello Miller destacou-se como o procurador da República certo para atendê-los (Joesley) em suas pretensões. Homem de confiança do então procurador-geral da República, atuava na PGR e nos seus acordos de colaboração desde 2015. Marcello Miller tinha sido um dos principais responsáveis na elaboração do acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Também exerceu papel central nas negociações que levaram o ex-diretor da Petrobrás e da BR Distribuidora, Nestor Cerveró, a fechar um acordo com a Procuradoria-Geral da República.”

“Em ambas as colaborações citadas, o cerne do acordo de colaboração foi a entrega de gravações feitas sem o conhecimento de agentes políticos. No caso de Sérgio Machado, foram gravados Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros. No caso de Nestor Cerveró, foi gravado Delcídio Amaral, o primeiro senador a ser preso no exercício do seu mandato. No caso de Joesley, foram gravados o presidente da República Michel Temer, Aécio Neves e Rodrigo Loures.”

“Marcello Miller havia ocupado, entre 2013 e 2015, a relevante função de coordenador criminal adjunto da Assessoria Criminal do PGR. Entre fevereiro de 2015 e julho de 2016, integrou o Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR. A partir de 18 de julho de 2016 e até sua exoneração, em 5 de abril de 2017, período que abrangeu os atos de corrupção ora denunciados (fevereiro e março de 2017), manteve-se ligado à PGR e à Lava Jato na condição de ‘membro auxiliar do Grupo de Trabalho, conforme Portaria MPU nº 60, publicada no Diário Oficial da União de 21/07/2017’.

“Na condição de ‘membro auxiliar do Grupo de Trabalho da Lava Jato’, tinha potencial para interceder junto aos integrantes do Grupo de Trabalho Lava Jato para favorecer os interesses pessoais e empresariais dos executivos da J&F. Por esse motivo, Joesley Batista e Francisco de Assis ofereceram vantagens financeiras a Marcello Miller.”

“Era a pessoa certa para, valendo-se do cargo, orientar juridicamente a interlocução entre corruptores e seus colegas de PGR e minutar documentos, inclusive porque tinha livre acesso aos membros integrantes do citado GT-Lava Jato e poderia interferir, pela sua experiência no assunto e pela respeitabilidade até então existente entre seus pares, nas decisões adotadas em relação a acordos de colaboração.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE MARCELLO MILLER

A defesa de Marcello Miller afirma que a denúncia não consegue especificar que vantagem financeira teria sido oferecida ao ex-procurador da Repúbica e diz que não apresenta também ‘um único ato de solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por Miller’. “Miller nunca determinou a emissão de nenhuma fatura e não foi sequer informado da emissão de fatura de 700 mil reais à empresa J&F”, diz a defesa.

“A denúncia tenta qualificar como relativos à função pública atos que qualquer advogado com alguma experiência poderia praticar. E desconsidera a prova dos autos, que aponta em uma única direção: Miller não utilizou a função pública, da qual já estava em notório desligamento, para nenhuma finalidade privada”, enfatiza a defesa de Miller.

COM A PALAVRA, JOESLEY

A defesa de Joesley Batista afirma que o empresário jamais contratou, pagou, ofereceu ou autorizou que fosse oferecida qualquer vantagem indevida a Marcello Miller, outrora sócio do escritório Trench Rossi e Watanabe.

COM A PALAVRA, FRANCISCO DE ASSIS

A defesa de Francisco de Assis insiste que ele ‘jamais discutiu honorários ou pagamentos com ou para Marcello Miller, tampouco procurou obter qualquer vantagem ou benefício indevido no Ministério Público Federal por meio de Marcello Miller ou por qualquer outra pessoa, exatamente como consta do relatório da Polícia Federal’.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ESTHER FLESCH

À reportagem, a defesa de Esther Flesch informou que recebeu ‘com profunda indignação’ o oferecimento da denúncia. “Fica claro que Esther funcionou como inocente útil que precisou ser denunciada para que desse certo o projeto acusatório contra Marcello Miller”, diz o criminalista Fabio Tofisc Simantob.

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO TRENCH, ROSSI E WATANABE
Em nota, o escritório Trench Rossi e Watanabe afirmou que colaborou ativamente com as investigações desde o início e entregou à Procuradoria-Geral da República documentos produzidos em sua apuração interna. Também informou que os advogados envolvidos no caso não integram mais a banca.

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