A era ESG nas relações sino-brasileiras

A era ESG nas relações sino-brasileiras

Thomas Law, José Ricardo dos Santos Luz Junior, Bruno Barata e Sóstenes Marchezine*

03 de agosto de 2021 | 08h45

Thomas Law, José Ricardo dos Santos Luz Junior, Bruno Barata e Sóstenes Marchezine. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Há 47 anos o Brasil e a China relacionam-se diplomaticamente. Ou seja, desde 1974 ambos os países atuam pelo fortalecimento da cooperação estratégica sino-brasileira. Tanto é que, em 2009, o gigante asiático se tornou o principal parceiro econômico-comercial da nação brasileira. São 12 anos mantendo posição de elevada importância para o desenvolvimento do Brasil, e vice-versa, numa plataforma mutuamente benéfica, de natureza complementar, e não concorrencial, que também se desdobra às áreas de tecnologia, saúde, política, cultural e ambiental.

Os números que permeiam o comércio sino-brasileiro são alvissareiros. Em plena pandemia, o fluxo bilateral superou pela primeira vez a marca de USD 100 bi em 2020 – a demonstrar o quão assertivo foi a decisão da China de elevar o Brasil, desde o ano de 2012, à condição de parceiro estratégico global. As cifras continuam a crescer: no primeiro semestre de 2021 a troca já atingiu USD 71 bi, com superávit brasileiro de USD 26,6 bi – de proporção majoritária, considerando o lucro total de USD 37,5 bi no país.

Ainda assim, a agenda ESG escancara um novo leque de oportunidades. O movimento é forte, concreto, ordenado e transversal, capaz de majorar substancialmente os já recordistas fluxos e transações entre o Brasil e a China, enquanto paralelamente se preserva o planeta e cuida das pessoas. A sigla universal, forjada em inglês, significa EnvironmentalSocial e Governance. Dessa forma, robustece o conceito mais amplo e moderno de sustentabilidade, a partir da análise de suas diversas dimensões.

É preciso dizer que o fator ESG nasceu em 2004 no âmago do setor financeiro internacional, por fomento do Pacto Global das Nações Unidas e em atenção aos anseios de promover e padronizar investimentos socialmente responsáveis. No entanto, com o advento da pandemia da covid-19, ascendeu como um fenômeno interinstitucional, inerente a entes diversos e empresas de todos os tipos, tamanhos e setores.

Noutras palavras, a governança socioambiental se transformou em resposta para o enfrentamento da crise sanitária que impactou não apenas a saúde das pessoas, mas também a economia global, inclusive no alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelos 193 Estados membros das Nações Unidas para serem cumpridos até 2030 – tendo grande parte das 169 metas sido estagnadas ou até regredidas.

Com isso, o fator ESG passou a ter um papel ainda mais desafiador no contexto de um mundo efetivamente sustentável, em que o lucro a qualquer custo não tem mais espaço. Prestigia-se a atividade econômico-empresarial que respeita a natureza, o meio-ambiente, os direitos humanos, as leis e a justiça social.

Parece filosófico ou filantropia, mas não é. Está inserto no contexto de negócios viáveis, longevos e duradouros. As quase duas décadas de amadurecimento e experiências dos princípios e fundamentos ESG, desde o seu nascedouro, garantem que a pauta não é passageira, tampouco uma tendência. A era da sustentabilidade ESG é uma realidade.

Tanto que a China incorporou o ESG às diretrizes estratégicas do país – atualmente amparadas em seu 14º Plano Quinquenal, que vigora até 2025. O objetivo macro da nação chinesa no período é se consolidar como uma potência tecnológica sustentável. Uma política de Estado de longo prazo, com metas faseadas – como o compromisso de alcançar a neutralidade de carbono até 2060 e usar predominante energia solar e eólica até 2030.

O Brasil é centro global dos desafios ESG e tem relação umbilical com o desenvolvimento sustentável, tendo sediado oficialmente eventos internacionais multilaterais que fundamentaram o irretocável conceito de “satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”. Em todas as áreas. E nos mínimos detalhes.

Tal como na China, a pandemia da covid-19 também impulsionou o ESG como eixo central do Plano Decenal do Brasil – que apresenta cenários macroeconômicos, diretrizes, desafios, orientações, índices-chave e metas-alvo que todas as instituições e órgãos brasileiros deverão considerar em seus planejamentos e suas ações.

A institucionalização do ESG nas políticas públicas brasileiras é evidenciada no Decreto nº 10.531/2020, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil (EFB) no período de 2020 a 2031. Três dos eixos basilares da norma correspondem especificamente ao ESG: fatores ambientais, sociais e econômicos.

A agenda de governança socioambiental dimensiona o conceito de sustentabilidade e se consolida como pilar estratégico e imprescindível não apenas para a atividade econômico-empresarial e a iniciativa privada, como também para a diplomacia estratégica, a sociedade em geral, e o próprio Poder Público. Há, portanto, oportunidades concretas nas relações sino-brasileiras em todo o contexto ESG, sobretudo frente ao potencial de aliar tecnologia para produção em larga escala com as diretrizes da agricultura sustentável.

Não resta dúvidas: o fator ESG é, felizmente, um fenômeno irreversível. E deve ser. Nesse diapasão, a parceria entre o Brasil a China na agenda de desenvolvimento sustentável se apresenta como a grande via para a recuperação e crescimento econômico da nação brasileira, assim também para a consolidação dos planos estratégicos do gigante asiático. Uma oportunidade de ouro. Iminente. E que merece um olhar especial. Até porque, a governança socioambiental deixou de ser opção para se tornar uma regra mundial.

*Thomas Law é advogado, professor e escritor. Presidente do Instituto Sociocultural Brasil/China (Ibrachina) e do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ). Diretor do Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (CEDES). Presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China (CNRBC) e da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CEBRAONU), ambos órgãos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

*José Ricardo dos Santos Luz Júnior é advogado. CEO do LIDE China 巴西 商业 领袖 组织 – 中国 区 (Grupo de Líderes Empresariais China). Pesquisador do Grupo de Estudos BRICS da Faculdade de Direito da USP (GEBRICS/USP). Membro da Comissão Especial de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo e da Comissão Especial da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China (CNRBC) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

*Bruno Barata é professor e sócio-fundador e Head do International Desk do BCDM Advogados. Membro do Grupo de Trabalho Anticorrupção do Pacto Global das Nações Unidas e do Conselho do Guia de Compliance da Exame. Representante do Brasil no Fórum Jurídico do BRICS. Membro digital do Fórum Econômico Mundial. Membro do Conselho da Academia Suíça de Direito Internacional. Vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais e da Comissão Especial Brasil/ONU e secretário da Comissão Especial para a OCDE, todas da OAB Nacional. Vice-presidente de Relações Internacionais do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

*Sóstenes Marchezine é advogado, especialista em Direito Empresarial e em Direito Penal Econômico. Secretário executivo do Grupo Parlamentar Brasil/ONU do Congresso Nacional (GPONU). Vice-presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China (CNRBC) e secretário-geral da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CEBRAONU), ambos órgãos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Tudo o que sabemos sobre:

ArtigoChina [Ásia]

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.