A equidade de gênero passa por mais direitos para os homens

A equidade de gênero passa por mais direitos para os homens

Tricia Oliveira e Giuliana Schunck*

07 de janeiro de 2022 | 08h00

Tricia Oliveira e Giuliana Schunck. FOTOS: DIVULGAÇÃO

A discussão acerca da equidade de gênero passa sim por mais direitos para os homens. Isso porque a saúde das famílias e o bem-estar da mulher para desempenhar suas funções profissionais e sociais depende que ela não carregue sozinha a função de atender às necessidades de seu núcleo familiar.

As licenças maternidade e paternidade são um direito garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e que pode ser deferida em casos de nascimento ou adoção de uma criança. Ela prevê até 120 dias de licença para a mãe, enquanto o pai tem o direito a apenas cinco dias. A concepção se refere ao princípio da lei em assegurar aos pais o mesmo direito sobre o menor, mas que na prática nem sempre reflete a real necessidade das famílias, seja ela hetero ou homoafetiva.

Recentemente, no Brasil, assistimos ao segundo episódio de uma ação judicial de um pai, morador do Estado de Goiás, que conseguiu na justiça o direito à licença paternidade de 180 dias. Esta é uma exceção, apesar de haver legislação prevendo igualdade de deveres e responsabilidades para pais e mães. O advogado de José Drumont, o pai que moveu a ação, afirmou em entrevistas concedidas à imprensa que a defesa se baseou no princípio da dignidade da pessoa humana e no dever de proteção à infância e a juventude.

Este é um caso similar ao de milhares de outros pais e mães que recorrem à justiça todos os anos no Brasil na tentativa estreitar as extremidades da lei para estarem mais próximos de suas famílias em momentos particularmente únicos e essenciais para os primeiros dias de vida de uma criança.

Atualmente, a legislação brasileira concede a licença paternidade expandida em duas situações – quando a mãe biológica ou adotiva morre ou quando abandona o filho. No caso de José, ele e a mãe chegaram num acordo de que ele teria a guarda unilateral da criança pela incapacidade dela.

No que se refere à igualdade e direitos, é ponderável pressupor que o nosso atual sistema ainda reforça o papel das mães como únicas responsáveis pelo cuidado com os filhos, enquanto os pais ainda são considerados pela lei como quem ‘’coloca comida na mesa’’, o que de fato não mais representa a realidade da maioria das famílias. Também é ponderável considerar que muitas mulheres do mundo moderno acabam assumindo a sobrecarga de duas ou mais jornadas em função das responsabilidades profissionais que elas são cobradas a exercer. A troca de funções ou até mesmo a divisão de tarefas em muitas famílias está cada vez mais acentuada e essa é uma questão essencial que deve ser considerada pela lei trabalhista.

Diante deste cenário que caminha a passos lentos, empresas de diversos setores vêm se mobilizando, oferecendo benefícios diferenciados aos empregados como forma de proporcionar um ambiente de maior equidade de gênero. Se a maior queixa das mulheres é referente à baixa participação masculina nas tarefas domésticas e de cuidados, essas organizações, portanto, estão disponibilizando aos homens mais tempo para que eles desempenhem essas funções e aliviem um pouco a carga das mulheres. Em retorno, elas esperam que as profissionais mulheres se sintam menos sobrecarregadas para desempenhar também suas funções profissionais.

Um índice realizado pela Great Place to Work 2021 (GPTW) mostrou que o número de empresas que passou a oferecer licença paternidade expandida subiu de 42% para 52%, ou seja, os cinco dias garantidos por lei mais o acréscimo de 15 dias. Outros dados do IBGE apontam que as empresas podem impactar diretamente 102 milhões de pessoas ao investirem na primeira infância. Além da licença para ambos os gêneros, muitas delas têm implantado creches ou berçários internos para os filhos pequenos dos empregados, salas de lactação e a licença paternidade ou maternidade para casais homoafetivos.

Este movimento das empresas começou em 2008 com o nascimento do Programa Empresa Cidadã, instituído pelo Governo Federal com o objetivo de promover maior qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros por meio de uma célula de empresas. Se por um lado a desigualdade de direitos da licença paternidade acarreta problemas no começo da vida dos recém-nascidos e das famílias, por outro ele também interfere na economia global. Um estudo realizado pelo Bank of America diz que o investimento na equidade de gênero pode adicionar 28 trilhões de dólares à economia global, cerca de um terço do PIB global.

Em todos os casos, sejam eles no que se refere à concepção de direitos iguais pela justiça do trabalho, pelos acordos do setor privado, pela pressão social ou econômica, este tema já tem ganhado uma visibilidade razoável ao ser analisado ao lado de importantes tópicos de inclusão e diversidade, discutidos amplamente por instituições ao redor do mundo. Com o caso de José Drumont em Goiás, abrimos novas portas para a necessidade de olhar para o direito fundamental da dignidade humana.

*Tricia Oliveira e Giuliana Schunck, sócias e líderes do grupo Afinidade de Gêneros de Trench Rossi Watanabe

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