A entropia do Estado brasileiro 2: que fase é essa?

A entropia do Estado brasileiro 2: que fase é essa?

Vera Chemim*

11 de agosto de 2019 | 14h54

Vera Chemim. FOTO: DIVUGAÇÃO

Há algum tempo analisou-se o conceito de entropia e transportou-se o seu entendimento à conjuntura político-institucional do Estado brasileiro, tendo como pano de fundo a causa daquela entropia: as significativas mudanças provocadas pela Operação Lava Jato e a esperada resistência dos envolvidos para tentar manter o status quo anterior (artigo de 18 de janeiro do corrente ano).

O conceito de entropia está inserido na termodinâmica e diz respeito à mudança de uma energia para outra, ou seja, de um estado de coisas para outro estado de coisas.

Assim, a cada mudança introduzida num sistema termodinâmico, ocorre a entropia, que corresponde à desorganização que se instala, a partir daquela intervenção.

Portanto, entropia é “desorganização” ou leva a uma desorganização no seu processo inicial.

Exemplificando: as mudanças a serem promovidas num sistema qualquer, desorganizam o “status quo” e provocam uma nova ordem de coisas, diferentemente da antiga e aparente ordem.

A questão é saber se o resultado de uma ou mais ações voltadas a um processo de mudança será mais ou menos benéfico para o atual sistema.

A “suposta desordem” seria apenas uma reação inicial do sistema, no que se refere a sua costumeira ordem.

Ao se transferir esse conceito ao contexto das ciências sociais ou humanas, seria oportuno analisá-lo com certa cautela, no âmbito da atual estrutura político-institucional brasileira e de modo especial, na continuidade da Operação Lava Jato.

Hoje, aquela Operação já consolidada continua estendendo os seus tentáculos para alcançar todo o universo dos envolvidos em atos ilícitos contra a Administração Pública direta e indireta.

É público e notório que a “Operação Lava Jato” está presente na grande maioria das Unidades Federadas e trabalha em conjunto com as autoridades responsáveis pelas instituições públicas e seus respectivos órgãos, com o claro objetivo de combater a corrupção em todas as suas frentes.

Uma “Operação” pode ser definida como o conjunto de ações técnicas e administrativas previamente planejadas, organizadas e executadas pelos membros das instituições envolvidas e que somente obterão êxito, quando o objetivo for alcançado e portanto, satisfeito de forma eficiente e eficaz.

Nesse caso, a Operação Lava Jato tem como pressuposto fundamental, o conjunto de ações a serem colocadas em prática por três instituições igualmente importantes para a consecução de sua finalidade primordial que é o efetivo combate à corrupção no Estado brasileiro.

Trata-se da Policia Federal encarregada da investigação de fatos e de pessoas envolvidas em atos ilícitos, no sentido de constatar a existência de ilicitude e obviamente, da apuração de indícios suficientes de autoria daqueles atos, inclusive com o apoio técnico indispensável da perícia criminal, no que se refere aqueles indícios e vestígios (se for o caso) e que terão potencial para se transformarem em provas de múltiplas origens, a depender de cada caso e finalmente integrarem um futuro inquérito.

Por sua vez, o Ministério Público Federal tem como principal objetivo corroborar ou não aquela ilicitude por meio de um exame e análise meticulosos dos fatos e provas constantes do inquérito policial e por fim apresentar a denúncia para o Poder Judiciário ou determinar o seu arquivo, quando as provas forem insuficientes para determinar a abertura de uma ação penal.

Finalmente, o Poder Judiciário terá como função precípua aceitar a denúncia do MPF e proceder à abertura de ação penal em face dos agora “réus” (antes seriam “suspeitos” e “indiciados” respectivamente).

Ou ainda: proceder ao arquivamento da denúncia por falta de formação da convicção do magistrado, quanto aos elementos que compõem aquela denúncia.

Portanto, o trabalho da “Operação Lava Jato” é feito em conjunto com as três instituições, uma vez que a complexidade dos atos ilícitos a serem investigados e posteriormente denunciados, processados e julgados demandam uma constante comunicação institucional, muitas vezes, não apenas no âmbito daquela operação local, como também envolvendo as mesmas instituições e suas instâncias (superiores ou inferiores) em outras Unidades Federadas ou até mesmo e amiúde, instituições privadas e públicas internacionais (por se tratar na maioria dos casos, de crimes como formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva).

Naquele contexto destacam-se os atos ilícitos que remetem à Administração Pública indireta e portanto envolvem sociedades de economia mista e empresas públicas a depender das circunstâncias.

Pois bem! Após esses esclarecimentos preliminares, porém relevantes para a presente análise retoma-se o tema objeto desse artigo: a entropia do Estado brasileiro levada a termo pela Operação Lava Jato.

Há aproximadamente sete meses atrás, o processo de entropia estava em sua fase aguda, quando foram praticadas inúmeras e múltiplas tentativas de prejudicar aquela operação sob os mais diversos ângulos no seio do Poder Executivo e principalmente do Poder Legislativo.

Atualmente, partiu-se para uma ofensiva radical destinada a minar gradativamente a imagem e reputação dos principais protagonistas daquela operação, além de outros coadjuvantes igualmente importantes para o êxito daquela força-tarefa, cuja intimidade e vida privada estão sendo expostas por meio de mensagens divulgadas por hackers em atos criminosos paulatinamente planejados para acabar com aquela operação.

A fase é de retroalimentação daquela malograda resistência aguda de alguns meses atrás, quando a Operação Lava Jato promoveu direta e indiretamente a efetiva aplicação de várias legislações promovendo avanços de toda a ordem, inclusive no tratamento jurídico isonômico dos diversos agentes públicos e privados que cometeram atos ilícitos em face da Administração Pública.

Dada a frustração de todas aquelas tentativas com o fim de retornar ao antigo status quo, personalidades influentes do mundo político e econômico organizaram cuidadosamente a nova ofensiva, dessa vez, com requintes de agressividade e inoculação venenosa, por meio de divulgação ilícita de diálogos de autoridades responsáveis pela Operação Lava Jato, até agora totalmente irrelevantes do ponto de vista jurídico, porém exacerbados propositalmente visando macular de modo definitivo, não apenas a reputação das principais autoridades responsáveis pela operação, como principalmente servirem-se desse estratagema, verdadeiro “cavalo de Troia”, para libertar todos os réus já condenados, inclusive em instância superior por colegiados e acabar de vez com o combate à corrupção, sob a falsa alegação de anulação da maioria dos processos julgados no âmbito daquela operação.

A despeito da hipótese de comprovação da parcialidade de alguns dos protagonistas daquela operação, não se pode descurar da multiplicidade de provas e fatos que integram os processos já julgados e que têm vida própria e portanto existem, independentemente do fato de aquela suposta parcialidade ser comprovada.

Mesmo que se proceda a uma revisão daqueles processos, com base na teoria dos frutos da árvore envenenada, os atos ilícitos corroborados pelas provas existentes manteriam a pena imposta e já ratificada por tribunais superiores.

E no pior dos cenários, caso aquelas provas sejam declaradas maculadas e os processos conduzidos e sentenciados anteriormente sejam anulados há que se reconhecer o desvio de incalculáveis somas de dinheiro e que necessitam ser elucidados, mesmo que à custa de novas investigações e nova condução processual de competência de diferentes magistrados.

Independentemente de concretização de quaisquer daquelas hipóteses, o que se constata claramente é uma crescente degradação das instituições integrantes dos três Poderes Públicos, provocada por uma teia de supostas verdades e mentiras, cujas verdades e mentiras jamais serão esclarecidas de modo satisfatório para a sociedade civil brasileira.

Diante desse cenário caótico e deprimente, o Estado Democrático de Direito encontra-se em risco, seja ele iminente ou no médio prazo, uma vez que a atual conjuntura político-ideológica está fortemente polarizada, dividindo radicalmente as classes sociais e criando o ambiente ideal para que se alce ao poder, os oportunistas de plantão, os quais estão torcendo para que a situação se agrave e venha a degringolar de vez sob todos os aspectos e cuja estratégia contém uma sutil e silenciosa ameaça ao regime democrático brasileiro, minando-o mortal e silenciosamente.

A partir do momento em que, tanto as instituições do Estado, quanto a sociedade mergulham em um estado de ebulição política e social, os temas de interesse dos mais diferentes grupos de poder se misturam naquele ambiente de incertezas e provocam o surgimento de um leque ainda maior de conflitos intermitentes, porém constantes e responsáveis por uma crescente e ampla desestruturação político-institucional.

Tais constatações só fazem agravar a conjuntura social, política e econômica do país e corroboram fortemente para o aumento das desigualdades e o desequilíbrio do sistema como um todo, além de denunciarem um óbice importante para o avanço das reformas necessárias, as quais constituem o meio fundamental para o desenvolvimento do país.

Trata-se pois, de um círculo vicioso que uma vez alimentado por todas as resistências às mudanças introduzidos pela Lava Jato exerce uma forte pressão, procurando por todos os meios manter o antigo status quo ou em outras palavras: aquela aparente ordem social original.

O objetivo focado é a blindagem de determinadas classes sociais (políticas e econômicas), com relação às sanções decorrentes do cometimento de atos ilícitos e por consequência, a manutenção de um sistema de discriminação e desigualdade social.

Aquela resistência deve servir de estímulo para a luta pela continuidade da operação, com a participação e controle constante da sociedade no sentido de lutar bravamente pela limpeza ética da Administração Pública direta e indireta e por óbvio, pelo incansável combate à corrupção.

*Vera Chemim, advogada constitucionalista

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