Vamos começar registrando que a tarifa de energia do consumidor residencial no país é a 14ª mais alta, conforme ranking que compara o Brasil com os 28 países-membros da Agência Internacional de Energia (AIE).
Impostos respondem por cerca de 30% das faturas de energia aproximadamente. A isenção de tributos federais e encargos setoriais que incidem sobre a conta de luz poderiam reduzir os custos em 25%.
Mas que tal "dar um gás" nesta discussão?
Em 20 de Novembro de 2019, o Ministro da Economia Paulo Guedes prometia um choque de energia barata e redução do custo do gás natural em 40%. Isso não aconteceu. Faz alguns dias, 05 de abril, uma notícia tensionou a relação do poder executivo com a Petrobras: um aumento de 39% no gás natural para distribuidoras. Ou seja, o inverso do que estava previsto.
O reajuste passa a valer em 1° de maio e o gás natural é destinado principalmente para a indústria, geração de energia elétrica e veículos movidos a gás.
No dia 8 de abril, o Presidente da república Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei do Gás, que muda o marco regulatório do setor. "Marcos regulatórios" são música aos ouvidos de setores sem regulamentação adequada. Temos muitos assim, infelizmente.
E isso é o mínimo esperado pelos mercados. Aliás, insegurança jurídica, previsibilidade, alto custo de capital, infraestrutura precária e ambientes de negócios excessivamente burocráticos, tem sido reclames comuns inclusive de multinacionais que tem deixado o país.
Conforme o governo, a medida define as condições legais necessárias para formação de um mercado de gás que pode servir de referência para a formulação de outras políticas públicas.
Isso soa bom, mas não é ótimo. Precisamos não apenas de políticas públicas, mas de políticas públicas de Estado, que permaneçam após entradas e saídas de governos com suas ideologias e distintas prioridades. Alguns assuntos estão acima disso. Energia limpa, renovável e mais barata a todos, é um deles.
E aqui é a hora de comunicar a você leitor, que a geração de energia descentralizada, também conhecida pela sigla "GD" ,principalmente de fonte solar, entrou na UTI e poderá faltar oxigênio.
Desde 2012, a energia solar já movimentou mais de R$ 38 bilhões em negócios e gerou mais de 224 mil empregos. Seguindo o curso do setor de gás, há dois anos estamos discutindo um marco legal para a "GD" , aquela energia solar, produzida nos telhados das casas, para citar um exemplo.
A "GD" é importante, pois possibilita aos cidadãos que hoje são consumidores cativos, escravos de uma única opção de oferta de energia, cara e muitas vezes "suja" - dependendo de quem seja o gerador e fornecedor da energia que a distribuidora entrega - gerar sua própria energia limpa e renovável, na maioria das vezes, solar.
Lamentavelmente, não é fácil mexer com um setor - energia - que movimenta mais de 5.1 trilhões de dólares por ano. Imagine uma usina termelétrica a carvão, que custou 1 bilhão de dólares para ser construída e seus investidores esperam que ela funcione por trinta anos ou mais. Mesmo havendo uma tecnologia nova, limpa e mais barata, é improvável que fechem esse empreendimento para construir um novo e mais sustentável.
Isso somente acontecerá sob algumas circunstâncias; alta compensação financeira para estes investidores, usinas "limpas" adicionais com novos investidores ou regulamentações governamentais que obriguem ao fechamento das usinas "sujas".
O Brasil participou há pouco da cúpula de líderes mundiais sobre o clima, que tem o papel de estimular e criar metas para a redução de gases de efeito estufa até 2030. Adicional a esta cúpula, existe uma iniciativa criada pelo movimento www.breakthroughenergy.org, encabeçado por grandes empresas de todo o mundo e em especial por Bill Gates, que também busca zerar a emissão destes gases, e listou ao menos três pontos de atenção:
- Com o "zeramento" da emissão de gases do efeito estufa, procura-se evitar um desastre climático.
- Precisa-se acelerar a implementação das energias solar e eólica, gerando impacto econômico e social positivo;
- Precisa-se intensificar a inovação de modelos e tecnologias revolucionárias nesta direção: emissão zero.
Aqui no Brasil, alguns parlamentares "simpáticos" aos sistemas tradicionais de geração e distribuição de energia, mais custosos e por vezes "suja", inventaram a seguinte falácia no congresso:
"O pobre paga a conta do rico, pois não tem dinheiro para adquirir equipamentos solares para seus telhados"
A narrativa é que o sistema tradicional e mais oneroso continue sendo preservado, sustentado e incentivado, ainda que este seja inadequado do ponto de vista ambiental, climático e financeiro. Visto que a conta de energia elétrica continua a subir vertiginosamente.
Quem adere a novas tecnologias, mesmo pagando de seu próprio bolso, seria um tipo de "desertor"?
Um cidadão precisa permanecer em "cativeiro" para o "bem de todos"? E os mais pobres, também não merecem liberdade de escolha?
O novo marco legal da geração de energia descentralizada, que é apresentado pelo PL 5829/19 em tramitação na Câmara dos Deputados, está atento a estes fatos e traz uma proposta de inclusão. O formato de regulamentação que está sendo sugerido irá democratizar o acesso de energia limpa e mais barata, de fonte solar principalmente, a todos os mais pobres.
A proposta prevê que todo cidadão brasileiro, independentemente de sua renda, terá possibilidade e viabilidade regulatória para acessar a "GD".
Lembra do que falamos antes, sobre um ambiente atrativo aos investidores? Este PL permitirá; novos empreendimentos limpos, em formatos mais dinâmicos, com menos agentes governamentais participantes, injeção de dinheiro novo, extra, do setor privado, gerando mais empregos e levando oportunidades a locais remotos, onde falta água, mas chega o sol. Muito adequado ao momento tão sensível que passamos em todo o País.
O fato mais triste aqui, é acompanhar que esta votação vem sendo adiada há algum tempo, a pedido do vice-presidente da câmara, Dep. Marcelo Ramos do PL - AM. Ramos se posiciona nas redes sociais cobrando oxigênio em Manaus, mas prometeu "asfixiar" a votação se o marco legal da "GD", entrar em pauta na ordem do dia, através de "forte obstrução".
A posição de Ramos diverge de Bolsonaro.
Lá trás, no cercadinho da Alvorada, ainda na época de Maia e Alcolumbre, Bolsonaro havia dado esse assunto como resolvido, em filme que circulou nas redes, prometendo um projeto de lei que trouxesse novo marco regulatório à geração de energia descentralizada, exatamente como propõe o PL 5829/2019.
Investidores já estão desanimando e começam a sinalizar um desembarque do setor, procurando outros países. Com eles, irão milhares de empregos e um alto volume de capital estrangeiro. Não há momento pior para este possível "óbito setorial".
A energia solar entrou na UTI. Vai faltar oxigênio?
*Heber Galarce, presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa - INEL
